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Título
Data(s)
- 31-03-1987 (Produção)
Nível de descrição
Item
Dimensão e suporte
Sonoro. Formato mp3. 1 item.
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Nome do produtor
História administrativa
A formação da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 se deu com a Mensagem Presidencial nº 48/1985 que encaminhou ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição nº 43/1985, que a convocou. Logo em seguida, foi encaminhada também a Mensagem nº 49/1985, solicitando caráter preferencial à matéria.
Após esses eventos, o Decreto nº 91.450 de 18 de julho de 1985, instituiu a Comissão Provisória de Estudos Constitucionais, também conhecida como Comissão Afonso Arinos. Composta por 50 membros, a Comissão foi presidida por Afonso Arinos de Melo Franco e elaborou um anteprojeto constitucional.
Apesar do texto do anteprojeto ter sido publicado no suplemento especial do Diário Oficial da União de 26 de setembro de 1986, o documento não foi enviado oficialmente ao Congresso Nacional.
Entidade custodiadora
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Âmbito e conteúdo
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Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
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Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Instrumento de pesquisa gerado
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Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Nota de publicação
"Transcrição disponível em: http://imagem.camara.gov.br/dc_20b.asp?selCodColecaoCsv=R&Datain=1/4/1987
Acesse o link para ver detalhes da sessão http://imagem.camara.gov.br/internet/audio/Resultado.asp?txtCodigo=7165
"
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- Luiz Salomão (Colaborador)
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- Edmilson Valentim (Colaborador)
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Pontos de acesso de gênero
Identificador da descrição
Identificador da instituição
Regras ou convenções utilizadas
Status
Nível de detalhamento
Idioma(s)
Sistema(s) de escrita(s)
Fontes
Objeto digital metadados
Nome do arquivo
6d9057fa-117b-46fd-9792-5fd0ff016f67-BR-DFCD-AC1988-XIV-AS-P-0387-042.mp3
Tipo de mídia
Audio
Mime-type
audio/mpeg