- FundoAC1891 - Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891
- SérieDISC - Discussão do Projeto de Constituição
- Subsérie3 - 3ª Discussão do Projeto de Constituição
- Dossiê/Processo57 - Documentos originais da 57ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 17 de fevereiro de 1891
- Item919 - Requerimento do constituinte Leovigildo Filgueiras ao Projeto de Constituição para que seja autorizada à Comissão encarregada da última redação da Constituição redigir os termos da disposição do nº 24, artigo 33 do Projeto de Constituição, conforme sugestão, para evitar incoerência entre os termos de sua emenda aprovada e o sistema de organização do Poder Judiciário Federal adotado pelo Congresso
- Item920 - Moção assinada pelo constituinte Pinheiro Guedes ao Projeto de Constituição, que dispõe sobre o acordo com o Governo dos Estados Unidos do Norte e sobre o exercício das funções legislativas
- Item921 - Declaração de voto do constituinte José Bevilacqua ao Projeto de Constituição a favor de todas as emendas tendentes ao benefício das classes proletárias
- Item922 - Declaração de voto do constituinte Alcides Lima ao Projeto de Constituição contra a emenda do constituinte Baptista da Motta, que dispõe sobre navegação de cabotagem