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Série DISC - Discussão do Projeto de Constituição

Declaração de voto dos constituintes Demétrio Ribeiro, Alcindo Guanabara, Annibal Falcão e outros, que dispõe sobre moção a respeito do atentado contra a liberdade de imprensa, apresentada pelo constituinte Zama

Requerimento do constituinte Tavares Bastos a fim de que seja declarado em ata seu voto a favor da moção do constituinte Zama, que dispõe sobre atentado à tipografia da Tribuna

Declaração de voto, do constituinte Fleury Curado, quanto ao requerimento do constituinte Zama, referente à moção sobre a liberdade de imprensa

Representação do Diretório e Conselho do Partido Nacional da Bahia que visa solicitar a revogação do decreto nº 511, de 23 de junho de 1890, que regulou o processo para a eleição do primeiro Congresso Nacional do Brasil, e do decreto nº 802, de 4 de outubro de 1890, que ampliou a eleição das assembleias legislativas dos estados

Mensagem do Generalíssimo Chefe do Governo Provisório, dirigida ao Congresso Nacional, sobre a moção votada e apresentada a ele pela Comissão de parlamentares

Moção do constituinte Tavares Bastos, que dispõe considerar inconveniente a execução do novo Código Penal e ilegais as nomeações feitas para o Supremo Tribunal Federal, Corte de Apelação, Tribunal Civil e Criminal e pretores

Indicação dos constituintes Costa Machado, Pacífico Mascarenhas e Astolpho Pio, que dispõe sobre aumento de horas de trabalho

Declaração dos constituintes Schmidt, Esteves Júnior, Lauro Muller e outros, que dispõe sobre a subscrição da emenda que estabelece uma só Câmara

Emenda dos constituintes Meira de Vasconcellos e Bellarmino Carneiro ao artigo 1º do Projeto de Constituição, que dispõe que o povo brasileiro se organiza por união de suas antigas províncias e sob a forma representativa em Estados Unidos do Brasil

Emenda dos constituintes Virgílio Pessôa, Urbano Marcondes, Nilo Peçanha e outros ao artigo 2º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a volta do Distrito Federal ao estado do Rio de Janeiro

Emenda do constituinte Tavares Bastos ao artigo 4º do Projeto de Constituição, que dispõe que cada estado proverá as necessidades de seu governo

Emenda dos constituintes Meira de Vasconcellos, João Barbalho e Bellarmino Carneiro aos artigos 4º e 5º do Projeto de Constituição, que dispõem que cada estado proverá as necessidades de seu governo e que o Governo Federal pagará as dívidas dos estados contraídas até 15 de novembro de 1890

Emenda do constituinte Chagas Lobato ao artigo 5º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre intervenção do Governo Federal em negócios dos estados e sobre asseguração do cumprimento das leis da União e da execução das sentenças dos tribunais federais

Emenda do constituinte Francisco Veiga aos artigos 5º, 6º e 7º do Projeto de Constituição, que dispõem sobre intervenção do Governo Federal nos estados, competência da União e portos estaduais

Emenda dos constituintes José Mariano, Bellarmino Carneiro, João Barbalho e outros aos artigos 6º, 8º, 9º, 10, 11 e 12 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre a discriminação das rendas da União e dos estados

Emenda do constituinte Aristides Maia ao artigo 6º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a execução de leis por funcionários federais

Emenda dos constituintes Baptista da Motta, Nilo Peçanha, Urbano Marcondes e outros ao nº 2, do artigo 6º do Projeto de Constituição, referente à costeagem de mercadorias estrangeiras por navios nacionais

Emenda dos constituintes Meira de Vasconcellos e Gabino Besouro aos artigos 6º, 7º e 8º do Projeto de Constituição, que dispõem sobre competência da União, portos estaduais e competência dos estados

Emenda do constituinte Muniz Freire aos n.ºs 3º e 4º, do artigo 6º, e aos n.ºs 4º e 5º, do artigo 8º do Projeto de Constituição, que dispõem sobre taxas de selos e contribuições postais e telegráficas e competência exclusiva dos estados

Emenda do constituinte Tavares Bastos ao artigo 6º, parágrafo único, do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a execução de leis por funcionários federais

Emenda do constituinte Tavares Bastos ao artigo 6º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a concessão aos estados de cota de 5% sobre impostos da União

Emenda dos constituintes Demétrio Riberio, Annibal Falcão, Antão de Faria e outros aos artigos 6º, 8º, 9º e 15 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre as competências exclusivas da União e dos estados, sobre a supressão de artigo a respeito de atos da União e sobre a definição dos órgãos da soberania nacional

Emenda do constituinte Oliveira Pinto ao nº 6, artigo 6º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a criação de bancos de emissão pelos estados

Emenda do constituinte Chagas Lobato ao artigo 8º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre as competências exclusivas dos estados

Emenda dos constituintes Adolpho Gordo, Moraes Barros, Mursa e outros ao artigo 8º, parágrafos 1º e 2º, e ao artigo 10 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre isenção de impostos de exportação

Emenda do constituinte Tavares Bastos ao nº 2, artigo 8º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre alteração no texto do artigo quanto à propriedade territorial

Emenda do constituinte Coelho e Campos ao nº 1, artigo 8º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre isenção de impostos

Emenda do constituinte Coelho e Campos ao nº 6, art. 6º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre as competências dos governadores de estado

Emenda do constituinte Coelho e Campos ao parágrafo 3º, artigo 8º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre tributação de mercadorias estrangeiras

Emenda dos constituintes Amphilophio, Tosta e Santos Pereira ao nº 2, artigo 10 do Projeto de Constituição, que propõe supressão de texto sobre cultos religiosos

Declaração de voto dos constituintes Demétrio Ribeiro, Alcindo Guanabara, Annibal Falcão e outros, que dispõe sobre moção a respeito do atentado contra a liberdade de imprensa, apresentada pelo constituinte Zama Requerimento do constituinte Tavares Bastos a fim de que seja declarado em ata seu voto a favor da moção do constituinte Zama, que dispõe sobre atentado à tipografia da Tribuna Declaração de voto, do constituinte Fleury Curado, quanto ao requerimento do constituinte Zama, referente à moção sobre a liberdade de imprensa Representação do Diretório e Conselho do Partido Nacional da Bahia que visa solicitar a revogação do decreto nº 511, de 23 de junho de 1890, que regulou o processo para a eleição do primeiro Congresso Nacional do Brasil, e do decreto nº 802, de 4 de outubro de 1890, que ampliou a eleição das assembleias legislativas dos estados Mensagem do Generalíssimo Chefe do Governo Provisório, dirigida ao Congresso Nacional, sobre a moção votada e apresentada a ele pela Comissão de parlamentares Moção do constituinte Tavares Bastos, que dispõe considerar inconveniente a execução do novo Código Penal e ilegais as nomeações feitas para o Supremo Tribunal Federal, Corte de Apelação, Tribunal Civil e Criminal e pretores Indicação dos constituintes Costa Machado, Pacífico Mascarenhas e Astolpho Pio, que dispõe sobre aumento de horas de trabalho Declaração dos constituintes Schmidt, Esteves Júnior, Lauro Muller e outros, que dispõe sobre a subscrição da emenda que estabelece uma só Câmara Emenda dos constituintes Meira de Vasconcellos e Bellarmino Carneiro ao artigo 1º do Projeto de Constituição, que dispõe que o povo brasileiro se organiza por união de suas antigas províncias e sob a forma representativa em Estados Unidos do Brasil Emenda dos constituintes Virgílio Pessôa, Urbano Marcondes, Nilo Peçanha e outros ao artigo 2º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a volta do Distrito Federal ao estado do Rio de Janeiro Emenda do constituinte Tavares Bastos ao artigo 4º do Projeto de Constituição, que dispõe que cada estado proverá as necessidades de seu governo Emenda dos constituintes Meira de Vasconcellos, João Barbalho e Bellarmino Carneiro aos artigos 4º e 5º do Projeto de Constituição, que dispõem que cada estado proverá as necessidades de seu governo e que o Governo Federal pagará as dívidas dos estados contraídas até 15 de novembro de 1890 Emenda do constituinte Chagas Lobato ao artigo 5º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre intervenção do Governo Federal em negócios dos estados e sobre asseguração do cumprimento das leis da União e da execução das sentenças dos tribunais federais Emenda do constituinte Francisco Veiga aos artigos 5º, 6º e 7º do Projeto de Constituição, que dispõem sobre intervenção do Governo Federal nos estados, competência da União e portos estaduais Emenda dos constituintes José Mariano, Bellarmino Carneiro, João Barbalho e outros aos artigos 6º, 8º, 9º, 10, 11 e 12 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre a discriminação das rendas da União e dos estados Emenda do constituinte Aristides Maia ao artigo 6º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a execução de leis por funcionários federais Emenda dos constituintes Baptista da Motta, Nilo Peçanha, Urbano Marcondes e outros ao nº 2, do artigo 6º do Projeto de Constituição, referente à costeagem de mercadorias estrangeiras por navios nacionais Emenda dos constituintes Meira de Vasconcellos e Gabino Besouro aos artigos 6º, 7º e 8º do Projeto de Constituição, que dispõem sobre competência da União, portos estaduais e competência dos estados Emenda do constituinte Muniz Freire aos n.ºs 3º e 4º, do artigo 6º, e aos n.ºs 4º e 5º, do artigo 8º do Projeto de Constituição, que dispõem sobre taxas de selos e contribuições postais e telegráficas e competência exclusiva dos estados Emenda do constituinte Tavares Bastos ao artigo 6º, parágrafo único, do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a execução de leis por funcionários federais Emenda do constituinte Tavares Bastos ao artigo 6º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a concessão aos estados de cota de 5% sobre impostos da União Emenda dos constituintes Demétrio Riberio, Annibal Falcão, Antão de Faria e outros aos artigos 6º, 8º, 9º e 15 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre as competências exclusivas da União e dos estados, sobre a supressão de artigo a respeito de atos da União e sobre a definição dos órgãos da soberania nacional Emenda do constituinte Oliveira Pinto ao nº 6, artigo 6º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a criação de bancos de emissão pelos estados Emenda do constituinte Chagas Lobato ao artigo 8º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre as competências exclusivas dos estados Emenda dos constituintes Adolpho Gordo, Moraes Barros, Mursa e outros ao artigo 8º, parágrafos 1º e 2º, e ao artigo 10 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre isenção de impostos de exportação Emenda do constituinte Tavares Bastos ao nº 2, artigo 8º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre alteração no texto do artigo quanto à propriedade territorial Emenda do constituinte Coelho e Campos ao nº 1, artigo 8º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre isenção de impostos Emenda do constituinte Coelho e Campos ao nº 6, art. 6º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre as competências dos governadores de estado Emenda do constituinte Coelho e Campos ao parágrafo 3º, artigo 8º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre tributação de mercadorias estrangeiras Emenda dos constituintes Amphilophio, Tosta e Santos Pereira ao nº 2, artigo 10 do Projeto de Constituição, que propõe supressão de texto sobre cultos religiosos

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Código de referência

BR DFCD AC1891-DISC

Título

Discussão do Projeto de Constituição

Data(s)

Novembro de 1890 a 19-02-1891 (Produção)

Nível de descrição

Série

Dimensão e suporte

Papel. Textual. Manuscrito. Impresso. 841 itens documentais.

Área de contextualização

Nome do produtor

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Entidade custodiadora

Arquivo Histórico da Câmara dos Deputados

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Discussão do Projeto de Constituição a partir do parecer da Comissão Especial e da Constituição decretada dividida em 3 fases de discussão. MELHORAR.
A série é composta por 3 sub-séries com 51 dossiês com documentos originais da 8ª a 46ª e da 48ª a 58ª Sessões do Congresso Nacional Constituinte, realizadas entre 13 de dezembro de 1890 a 18 de fevereiro de 1891.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

Sistema de escrita do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

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congresso-nacional-constituinte-de-1890-1891.pdf

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