- BR DFCD BERTHALUTZ-BL1-28
- Item
- 06-05-1934
Part of Coleção Bertha Lutz
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Part of Coleção Bertha Lutz
Parecer n. 23 sobre a demissão pedida pelo Deputado Muniz Tavares.
Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Conjunto de documentos sobre o requerimento do Deputado Francisco Muniz Tavares que pede sua demissão por ter sido atacado em sua honra pelo periódico Sentinela da Liberdade na Guarita de Pernambuco.
Projeto de Constituição apresentado pela Comissão de Constituição
Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Parecer n. 23 sobre o diploma do Deputado Abreu e Silva.
Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Conjunto de documentos sobre o diploma do Sr. José de Abreu e Silva, eleito Deputado pela Província de Minas Gerais para substituir Lucas Antônio Monteiro de Barros, Chanceler da Relação de Pernambuco.
Negativos fotográficos de 11 de agosto de 1987 - Evento 5914
Negativos fotográficos de 13 de agosto de 1987 - Evento 5869
Negativos fotográficos de 13 de agosto de 1987 - Evento 5870
Negativos fotográficos de 13 de agosto de 1987 - Evento 5872
Negativos fotográficos de 13 de agosto de 1987 - Evento 5919
Negativos fotográficos de 11 de setembro de 1987 - Evento 5968
Negativos fotográficos de 27 de setembro de 1987 - Evento 2812
Negativos fotográficos de 21 de outubro de 1987 - Evento 5943
Negativos fotográficos de 17 de novembro de 1987 - Evento 5989
Part of Coleção Bertha Lutz
Negativos fotográficos de 26 de abril de 1988 - Evento 6063
Negativos fotográficos de 26 de abril de 1988 - Evento 6061
Negativos fotográficos de 25 de abril de 1988 - Evento 6060
Negativos fotográficos de 22 de abril de 1988 - Evento 6285
Negativos fotográficos de 21 de abril de 1988 - Evento 6058
Negativos fotográficos de 14 de abril de 1988 - Evento 6059
Negativos fotográficos de 7 de abril de 1988 - Evento 5477
Negativos fotográficos de 1º de março de 1988 - Evento 5222
Programa Diário da Constituinte nº 624
Constituinte anexa Fernando de Noronha ao estado de Pernambuco e sai o acordo para o perdão das dívidas das microempresas. A Constituinte vota as disposições transitórias da nova Carta. Foram votados aspectos da previdência social e estabilidade do servidor público. Foi rejeitado o plebiscito para a pena de morte para crime hediondo.
Assembleia Nacional Constituinte
Programa Diário da Constituinte nº 625
Constituintes aprovam a anistia aos microempresários, Foi criado o estado de Tocantis e a transformação de Roraima e Amapá em estados. Foi devolvida a Pernambuco a ilha de Fernando de Noronha. Foi rejeitada a emenda sobre pena de morte e a emenda da legalização do jogo de bicho e reabertura de cassinos.
Assembleia Nacional Constituinte
Programa Diário da Constituinte nº 638
Analisa o segundo turno da Constituinte e o baixo número de emendas apresentadas ao projeto B da Constituição. Constituintes defendem emendas que tratam da exploração mineral do subsolo brasileiro, a função social da propriedade privada, a anistia aos microempresários e a definição territorial da ilha de Fernando de Noronha.
Assembleia Nacional Constituinte
Programa Diário da Constituinte nº 713
O plenário decidiu a eleição em turno único em 1988 e, a partir de 1989, em dois turnos. A Constituinte votou o capítulo da Ordem Social, foram definidos os capítulos das famílias, da comunicação, meio ambiente e dos índios. Foi votado o divórcio, foi instituído o transporte gratuito aos idosos como mais de 65 anos e aos índios a posse e o usufruto das terras ocupadas por eles. Aumentou a verba à educação.
Assembleia Nacional Constituinte
Part of Coleção Bertha Lutz
Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Representação, s/data, de Lourenço Gonçalves da Costa, apresentando pedido dos Juízes Ordinários e do Povo do Julgado do Papagaio, Comarca de Sabará, Minas Gerais, para que se crie uma vila no Arraial de Santo Antônio do Curvelo, com o nome de Vila de Constituição, cujo Termo seja o território compreendido no citado Julgado e a sua jurisdição a mesma da Vila Nova da Rainha do Caeté, pertencente, também, à Comarca do Sabará. Com despacho à Comissão em 06.11.1823.
Com despacho à Comissão de Estatística e Diplomática em 06.11.1823.
Negativos fotográficos de 24 de maio de 1988 - Evento 6033
Negativos fotográficos de 20 de maio de 1988 - Evento 33928