Projeto de Lei 490 B/1937 sobre provimento dos cargos públicos, nomeações, posse e exercício, caderneta do funcionário, remoções e permutas, promoções, estabilidade, demissão, readmissão, reintegração, entre outros

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-108
• Item
• 13-9-1937

Parte deColeção Bertha Lutz

Parecer da sobre a Emenda nº 17 definindo que os funcionários administrativos e serventuários da Justiça Federal, do Distrito Federal e do Território do Acre serão aposentados em condições idênticas aos demais funcionários públicos

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-107
• Item
• 1-9-1937

Parte deColeção Bertha Lutz

Parecer sobre a Emenda nº 15-A, ao artigo nº 228 letra d, incluindo acréscimo de 6 dias por mês para contagem de tempo para aposentadoria aos funcionários que trabalhem habitualmente em serviços noturnos

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-100
• Item
• 30-8-1937

Parte deColeção Bertha Lutz

Parecer sobre a Emenda nº 15 que altera o texto do artigo nº 215, tratando do tempo de serviço prestado

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-99
• Item
• 30-8-1937

Parte deColeção Bertha Lutz

Parecer sobre a Emenda nº 14 ao artigo nº 171 letra b, tratando da proibição de funcionários públicos gerirem bancos, companhias, empresas industriais ou estabelecimentos comerciais subvencionados pela União

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-98
• Item
• 30-8-1937

Parte deColeção Bertha Lutz

Parecer sobre a Emenda nº 12 ao artigo nº 176 letra c, tratando das responsabilidades dos funcionários públicos, por danos ou prejuízos à Fazenda Nacional

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-97
• Item
• 30-8-1937

Parte deColeção Bertha Lutz

Parecer sobre Emenda nº 5 ao artigo nº 205, propondo que o funcionário seja aposentado com os vencimentos do cargo que estiver ocupando, tendo 35 anos ou mais de serviço público

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-96
• Item
• 30-8-1937

Parte deColeção Bertha Lutz

Parecer sobre a Emenda nº 4 ao artigo nº 260, referente a aposentadoria compulsória do funcionário, por idade, aos 68 anos

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-95
• Item
• 30-8-1937

Parte deColeção Bertha Lutz

Emenda nº 1 da deputada Bertha Lutz, com Parecer, ao artigo 2º considerando funcionário público todo aquele que ocupe cargo no serviço público civil

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-94
• Item
• 30-8-1937

Parte deColeção Bertha Lutz

Emenda nº 2 da deputada Bertha Lutz, com Parecer, sobre aposentadoria do funcionário com mais de 35 anos de serviço público em cargo imediatamente superior

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-93
• Item
• 28-7-1937

Parte deColeção Bertha Lutz

Emenda nº 1 (XV) da deputada Bertha Lutz, com Parecer, alterando a redação do artigo nº 224 que define que os processos de aposentadoria devem ter sua regularidade examinada pelo Tribunal de Contas

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-92
• Item
• 30-8-1937

Parte deColeção Bertha Lutz

Emenda nº 1 (XII) da deputada Bertha Lutz, com Parecer, alterando texto do artigo nº 216 que trata do tempo de serviço de militares do Exército, Armada e forças auxiliares

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-91
• Item
• 28-7-1937

Parte deColeção Bertha Lutz

Emenda nº 1 (XI) da deputada Bertha Lutz, com Parecer, ao artigo nº 215 sobre tempo de serviço prestado pelos funcionários federais às Interventorias nos estados e no Distrito Federal

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-90
• Item
• 30-8-1937

Parte deColeção Bertha Lutz

Emenda nº 1 (X) da deputada Bertha Lutz, com Parecer, alterando a redação do artigo nº 214 referente à contagem de tempo de serviço para aposentadoria, reforma ou jubilação do funcionário civil ou militar, que exerça cargo decorrente do mandato do Poder Executivo ou Legislativo, federal, estadual e do Distrito Federal

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-89
• Item
• 30-8-1937

Parte deColeção Bertha Lutz

Emenda nº 1 (V) da deputada Bertha Lutz, com Parecer, ao artigo nº 205, parágrafo único, referente ao tempo de serviço de servidores públicos, sendo computado para aposentadoria, o período trabalhado em repartições estaduais ou do Distrito Federal

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-88
• Item
• 30-8-1937

Parte deColeção Bertha Lutz

Parecer sobre a Emenda nº 1 (IV) da deputada Bertha Lutz, alterando texto do Capítulo II, referente a aposentadorias e jubilações

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-87
• Item
• 28-9-1937

Parte deColeção Bertha Lutz

Parecer sobre a Emenda nº 13 ao artigo nº 146, definindo que a funcionária pública, casada com funcionário civil ou militar, em caso de remoção, terá direito a licença de dois terços do vencimento

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-86
• Item
• 26-8-1937

Parte deColeção Bertha Lutz

Parecer sobre a Emenda nº 18, tratando da aposentadoria dos professores da Universidade do Brasil e do Colégio Pedro II, com todos os vencimentos e vantagens, após 30 anos de magistério

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-85
• Item
• 26-8-1937

Parte deColeção Bertha Lutz

Emenda nº 1 (XVIII) da deputada Bertha Lutz, com o Parecer, tratando da aposentadoria dos funcionários da Estrada de Ferro Central do Brasil

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-83
• Item
• 28-7-1937

Parte deColeção Bertha Lutz

Emenda nº (XVII) da deputada Bertha Lutz, com Parecer, que corrige a paginação do avulso, incluindo o artigo nº 213 até o nº 224 no Capítulo II, que trata "Das Aposentadorias"

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-82
• Item
• 28-7-1937

Parte deColeção Bertha Lutz