Projeto de Lei 623/1937 que cria o Departamento Nacional e o Conselho Geral do Lar, Trabalho Feminino, Previdência e Seguro Maternal, elaborado pela Comissão do Estatuto da Mulher
Programa Diário da Constituinte nº 268
Programa Diário da Constituinte nº 280A
Programa Diário da Constituinte nº 332
Programa Diário da Constituinte nº 370
Programa Diário da Constituinte nº 381A
Programa Diário da Constituinte nº 448
Programa Diário da Constituinte nº 451
Programa Diário da Constituinte nº 463
Carta da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino e associações femininas encaminhada à Assembleia Nacional Constituinte de 1933-34 solicitando a inclusão, no anteprojeto da Constituição, de questões especiais que se relacionam às mulheres
Projeto de Lei 736/1937 que cria o Estatuto da Mulher, regulamentando os direitos da mulher na ordem política, econômica, social, cultural e jurídica, em conformidade com a Constituição Federal.
