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Anais da 41ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 27 de janeiro de 1891

Anais da 48ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 5 de fevereiro de 1891

Emenda do constituinte Meira de Vasconcellos ao artigo 7º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre competência exclusiva da União

Emenda do constituinte Ivo do Prado ao artigo 8º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a garantia de rendimentos aos estados pela União

Declaração de voto do constituinte Serzedello Corrêa ao Projeto de Constituição, que dispõe sobre taxa de importação

Declaração de voto dos constituintes Custódio de Mello, Bellarmino Carneiro, José Simeão e outros sobre emenda ao Projeto de Constituição, que dispõe sobre os impostos de importação

Emenda dos constituintes Meira de Vasconcellos e Gabino Besouro aos artigos 6º, 7º e 8º do Projeto de Constituição, que dispõem sobre competência da União, portos estaduais e competência dos estados

Emenda dos constituintes Adolpho Gordo, Moraes Barros, Mursa e outros ao artigo 8º, parágrafos 1º e 2º, e ao artigo 10 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre isenção de impostos de exportação

Emenda do constituinte Coelho e Campos ao nº 1, artigo 8º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre isenção de impostos

Emenda do constituinte Coelho e Campos ao parágrafo 3º, artigo 8º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre tributação de mercadorias estrangeiras

Emenda dos constituintes Meira de Vasconcellos e Espírito Santo ao artigo 9° do Projeto de Constituição, que dispõe sobre impostos

Emenda do constituinte Américo Lobo alterando a redação dos artigos 2°, 4°, 7°, 9°, 13, 23, 27, 28, 33, 34, 35, 48, 49, 50, 5°, 52, 53, 63, 66, 67, 71, 29, 76, 86 e 32 do Projeto de Constituição

Emenda dos constituintes Lauro Muller, José Mariano, Luís de Andrade e outros às Disposições Transitórias, que dispõem sobre a cobrança pela União, durante 5 anos, em benefícios dos estados, de 15% adicionais sobre os impostos de importação que em cada um deles for cobrado

Anais da 28ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 9 de janeiro de 1891

Anais da 34ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 16 de janeiro de 1891

Anais da 40ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em [26] de janeiro de 1891

Emenda do constituinte Chagas Lobato aos artigos 6º e 8º do Projeto de Constituição, tratando de competências da União e dos estados

Emenda do constituinte Felisbello Freire ao artigo 8º do Projeto de Constituição, sobre tributação de impostos pelos estados

Emenda do constituinte Américo Lobo ao Preâmbulo e aos artigos 2º, 3º, 6º, 8º e 13 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre o texto para o Preâmbulo, sobre a formação dos estados e da capital da União, sobre impostos dos estados e da União, e sobre viação férrea

Declaração de voto do constituinte Muniz Freire à emenda do constituinte Júlio de Castilhos e outros ao artigo 8º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a competência dos estados em decretar impostos

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