Os constituintes são convocados para as votações. O PFL voltou a negociar com as lideranças os pontos polêmicos. A volta do PFL contribui para maior rapidez nas votações da Constituinte. O líder do PMDB Nelson Jobin acredita no entendimento para análise dos próximos títulos Organização do Estado e dos oderes. O que ficou pendente foi a proibição de parentes de prefeitos, governadores e presidente não poderem se eleger, sendo a única exceção para quem tem mandato eletivo. Muitos constituintes querem suprimir a ressalva do texto. Todos são convocados para participarem do esforço concentrado pelo presidente Ulysses Guimarães.

Ulysses Guimarães quer que haja um esforço concentrado para votação da nova Carta. Os líderes começam a discutir votação dos direito de greve e estabilidade dos dirigentes sindicais. O PT não concorda em negociar estes itens.

Foi iniciada a votação dos direitos individuais e coletivos, com as negociações em torno da prisão por autoridade judiciária. Na liderança do PMDB, discutiu-se sobre o capítulo dos direitos individuais, como o turno de 6 horas para trabalhos ininterruptos e o direito de greve. A votação tratou de várias emendas supressivas, mas o texto foi mantido, tortura, terrorismo e crimes hediondos são inafiançáveis e insuscetíveis de anistia.

O plenário disse SIM a todo o projeto da Constituição, que foi aprovado em globo. O presidente avisou que colocaria todo o projeto, vários deputados solicitaram a votação título por título. O líder Nelson Jobin defendeu a votação em globo, pois acredita que não impedirá as negociações. O projeto foi aprovado com 403 SIMs, 13 NÃOs e 55 abstenções. O presidente Ulysses Guimarães e vários constituintes avaliaram positivamente a votação e se preparam para a votação das emendas.

Constituinte se reúnem para decidir o que será votado no segundo turno de votação do texto constitucional. Falta quorum na primeira sessão de votação que se realizou naquela tarde. Líderes fecham acordo sobre os próximos itens a serem votados.

Votação do projeto de Constituição Federal. Mobilização de empresários brasileiros junto à Assembleia Nacional Constituinte. Denúncia da existência de lobby de empresas multinacionais junto a constituintes. Negociação de Líderes em torno da inclusão na pauta de itens considerados polêmicos.

O Partido dos Trabalhadores (PT) vai votar não ao Projeto de Constituição. Para os petistas é uma forma de pressão que garantirá alguns avanços na apreciação das emendas. O PT não abre mão na nova Carta do direito de greve, da iniciativa popular na elaboração das leis, da licença maternidade de 120 dias, e de dar as Forças Armadas o papel de defesa da soberania nacional e não intervenção interna e derrubar a proibição da desapropriação em terras produtivas. Os lideres explicam porque votam contra o texto. Os parlamentares da Frente Nacionalista organizam um encontro com empresários nacionais para discutir avanços na Constituinte, os parlamentares querem o apoio do empresariado para enfrentar o loby das multinacionais e manter direitos dos trabalhadores e garantir o mercado interno. Começa o período para a apresentação dos destaques das emendas no 2º Turno. O Presidente da Constituinte se reuniu com os líderes de todos os partidos e acertou os processos de negociação e votação desta etapa. Ficou acertado que as manhãs serão reservadas para reunião entre líderes, as sessões serão de segunda-feira as quintas-feiras das 14 às 22 horas e as votações serão em ordem crescente dos artigos e por tema.

As lideranças avançaram nas negociações sobre o texto final das disposições transitórias. E o primeiro turno de votação acabará nesta semana. A votação das disposições irá começar hoje. A previsão é que haja quórum para votar os temas que já conseguiram o consenso das lideranças. Há 48 dispositivos a serem votados para acabar o primeiro turno. Entre eles está o código de defesa do consumidor, a legalização dos cassinos, a transformação dos territórios de Roraima e Amapá em estados, e a estabilidade para os servidores públicos. Os líderes irão se reunir hoje para negociar os últimos 11 artigos que faltam ser analisados. A estabilidade do servidor já é um dos temas em que já ocorreu um acordo. A estabilidade está assegurada para os servidores que tenham mais de cinco anos de trabalho, ficando fora aqueles que exercem cargo de confiança. Hoje os líderes recomeçam a discutir a anistia aos microempresários, ainda há várias divergências. A discussão sobre quem irá se responsabilizar pelo custo da anistia continua.

Início da votação, pelo Plenário, das propostas sobre o tempo do mandato do Presidente da República José Sarney. Convocação pelo Presidente Ulysses Guimarães de sessão para terça-feira, período matutino, com vistas à continuidade de votação da matéria. Dissenso entre os Constituintes quanto ao período de duração do mandato presidencial.

Constituintes fazem um balanço das mudanças do Poder Judiciário. Plenário derruba a criação de um Conselho para fiscalizar a Justiça. Com a jornada tripla de trabalho, os Constituintes estão quase terminando a votação do Poder Judiciário, só falta apreciar os destaques sobre o Ministério Público. Constituintes garantiram um direito às categorias sem federações estaduais de participar da indicação de juízes classistas na Justiça do Trabalho. Serão criados tribunais militares nos Estados onde a força policial militar for superior a 20 mil homens, embora alguns constituintes não tenham concordado com a medida. Também foi aprovada uma emenda que dá poderes aos Tribunais Federais e Regionais para julgar recursos contra decisões de juízes federais. O Plenário derrubou a criação do Conselho Nacional de Justiça, um órgão para fiscalizar o Poder Judiciário. Os constituintes fazem um balanço do Poder Judiciário. A maioria concorda que houve avanços e modernização na Justiça. O Tribunal Federal de Recursos é extinto e o Superior Tribunal de Justiça assume os recursos provenientes dos Estados.

Foi iniciada a votação sobre o Poder Judiciário. Foram votados 63 dispositivos em uma só sessão no plenário. Foi aprovado o juizado de pequenas causas e mais autonomia para o Poder Judiciário. Em uma sessão, o plenário conseguiu votar 63 dispositivos. Foi vencida toda a etapa das disposições gerais do capítulo do Poder Judiciário. Já no início da noite foram aprovados vários artigos como o acesso dos juízes aos tribunais, a aposentadoria dos magistrados e a indicação de classe na composição dos tribunais federais e regionais. O Poder conseguiu mais autonomia e poderá realizar seus próprios concursos para contratar seus funcionários. O juiz de paz será escolhido por processo eleitoral. Os cartórios continuarão com a iniciativa privada. O constituinte José Paulo Bisol, no plenário, pediu que a delegação dos serviços cartoriais ficasse para a lei ordinária. O constituinte Michel Temer pediu para que a delegação dos serviços cartoriais ficasse já garantida na Carta. E o plenário decidiu que os cartórios são um serviço público que é prestado pela iniciativa privada por delegação do poder público. Os juizados de pequenas causas serão instituídos pela nova constituição. O plenário manteve o texto já aprovado. Os constituintes começaram a votar as funções e o número de componentes do Supremo Tribunal Federal. Para o Presidente da Constituinte o ritmo do trabalho já superou as expectativas, para ele, será fácil terminar o primeiro turno dentro do calendário estabelecido.

A constituinte começa a votar as mudanças no Poder Judiciário. Portadores do vírus HIV levam apelo ao Congresso. O presidente da Associação Brasileira Interdisciplinar da AIDS, Herbert de Souza, se reuniu com líderes de diversos partidos e apresentou um projeto de lei que pune com a prisão o doador que fizer doação de sangue sabendo que é portador do vírus HIV. Ele sugeriu também que as atividades hemoterápicas sejam exercidas sem fins lucrativos, além de punição aos hospitais que se recusarem a atender pessoas soropositivas. A constituinte começou a votar todo o capítulo sobre o Poder Judiciário. Existem algumas mudanças nesse capítulo como: o habeas data, mandado de injunção e o mandato de segurança coletivo. Alguns constituintes querem outras mudanças. Como o constituinte Paulo Pimentel que quer alterar o atual projeto de Constituição no artigo em que se cria o Conselho Nacional de Justiça, para ele esse conselho deveria ser suprimido. A sessão começou com a votação do substitutivo de Centrão sobre o Poder Judiciário. O texto foi aprovado sem maiores discussões, graças a um acordo de lideranças. Foram 359 votos a favor e 10 contra. A primeira emenda a ser votada foi a do constituinte Oswaldo Trevisan, que propõe a federalização da justiça. Mas a emenda acabou sendo rejeitada. Foi aprovada a emenda que propõe que o ingresso na carreira judiciária aconteça por meio do cargo de juiz substituto e de concurso público. Essa proposta foi feita pelos deputados Nelson Aguiar e Konder Reis. A sessão continuará ao longo da noite, sendo que quase todas as emendas que tratam do Poder Judiciário poderão ser votadas.

O dia seguinte à definição do Presidencialismo como Sistema de Governo, os constituintes começam a se debruçar mais detalhadamente sobre a Emenda Humberto Lucena. Começam as críticas e a procura de soluções. Os constituintes pediram prazo para decidir e a votação foi adiada.

Os líderes partidários se reuniram com o Presidente da Constituinte e chegaram a um acordo sobre a greve no serviço público. Segundo o texto que será votado na sexta feira, os funcionários civis terão direito à livre associação e à greve. Uma lei complementar vai definir quais os serviços essenciais, onde a greve será proibida. Este é o último ponto que falta para fechar o capítulo dedicado ao servidor público. Um dos avanços aprovados neste capítulo é o que garante a aposentadoria proporcional para o servidor. Para o homem, a aposentadoria ficou definida aos 35 anos de serviço e para a mulher aos 30. A aposentadoria proporcional poderá ser a partir de 30 anos para o homem e 25 anos para a mulher. Outra grande conquista é aquela que equipara os direitos do servidor público aos direitos do trabalhador na área privado. De poder se aposentar a mulher, aos 60 anos de idade e o homem aos 65 anos de idade, proporcionalmente ao tempo de serviço. Lei complementar deverá estabelecer períodos diferenciados para os trabalhadores que exercem atividades insalubres ou perigosas ou penosas. A ofensiva parlamentarista continua. A reunião de hoje foi na casa do constituinte Artur da Távola. Álvaro Dias, governador do Paraná, também conversou sobre o Sistema de Governo. Ele se define presidencialista. Os parlamentaristas afirmam que a mudança do regime de governo será a maior contribuição da nova Constituição. O Plenário termina hoje a votação do Poder Legislativo. Uma alteração importante a ser votada, agiliza o Processo Legislativo e dá às comissões competência terminativa.

A Constituinte começou a votar hoje o Título 4 da futura Carta, que trata da Organização dos Poderes e do Sistema de Governo. Está dividido em 5 capítulos: 1. Poder Legislativo, 2.Presidência da República,3. Governo, 4.Poder Judiciário e 5.Administração da Justiça. São ao todo 103 artigos, divididos em várias sessões, estabelecendo as tarefas de cada Poder da Nação. Os Líderes de todos os partidos começam a discutir os destaques para o primeiro capítulo, que trata do Poder Legislativo. No começo da Sessão foi aprovado todo o capítulo do Poder Legislativo, ressalvados os destaques. O primeiro destaque a ser votado foi que estabelecia o voto distrital misto. A emenda foi rejeitada. Enquanto isso o relator Bernardo Cabral se reunia com os relatores adjuntos para discutir o impasse da questão da greve dos servidores públicos. Já um texto básico, baseado no tratamento dado em outras constituições do hemisfério norte. Este texto assegura o direito de greve com restrições. Parlamentarista e presidencialistas fazem as contas à espera da votação do Sistema do Governo. Hélio Jaguaribe faz palestra em defesa do parlamentarismo. Os parlamentaristas já decidiram que não faram vinculação do Sistema de Governo com o mandato do Presidente Sarney. Segundo eles, o mandato é transitório enquanto o Sistema de Governo é permanente. Os presidencialistas convictos reagem e afirmam a vitória do presidencialismo. O presidente da Constituinte apela para que os constituintes estejam presentes no Plenário.

O movimento Norte, Nordeste e Centro Oeste conta com 292 constituintes que querem garantir na nova Carta benefícios para estas 3 regiões. Várias conquistas já foram conseguidas. O objetivo é eliminar as desigualdades regionais. O direito à greve e à sindicalização do servidor público impediu até agora a votação do artigo 45 da nova Carta. Este artigo, um dos últimos do título 3, assegura no inciso 6º, o direito à livre associação sindical e à greve. Uma emenda do Centrão para suprimir este inciso foi votada e derrotada. Hoje, os líderes dos partidos voltaram a se reunir para buscar um acordo. Mas a questão ficou para ser decidida no voto. No Plenário, logo no início da sessão foi colocada em votação uma fusão de emendas propondo o direito de greve para o funcionário público. Mas foi rejeitado. Ficou caracterizado o buraco negro no texto constitucional. O relator terá 48 horas para apresentar ao Plenário um novo texto. Reunidos pela manhã, os parlamentaristas decidiram adotar uma nova ofensiva para esta semana, que antecede a votação do Sistema de Governo. A intenção é alcançar os indecisos. O presidente da Constituinte volta a conversar com o Presidente Sarney sobre o andamento da votação do Sistema de Governo.

Líderes partidários apressam a votação da nova Carta. Constituintes propõem a fusão de emendas semelhantes. A Constituinte recomeça nesta semana. No sábado, a liderança do PMDB reuniu-se para discutir as formas de acelerar as votações. Fernando Henrique Cardoso, líder do PMDB, assegurou que o processo de votação deverá ser agilizado. José Richa acredita no amadurecimento dos constituintes para rapidamente aprovar o texto constitucional. Fernando Lira também fala do prazo exíguo para concluir o trabalho. O presidente, Ulysses Guimarães, fala sobre algumas ideias para acelerar a elaboração da constituinte, como a fusão de emendas similares. José Geraldo Ribeiro acredita que as emendas tomam muito tempo. Amaral Neto e Jarbas Passarinho também apoiam a agilização dos trabalhos. Aloysio Vasconcelos fala da proposta que levou ao presidente para fusão de aproximadamente 2 mil emendas, o que aceleraria a votação. José Lins reconhece a necessidade de agilização do trabalho, mas enfatiza que o compromisso máximo é com o texto da constituição. Olívio Dutra também lembrou da importância da qualidade da Carta constitucional. Nelson Jobim faz pronunciamento sobre autonomia da Assembleia Nacional Constituinte.

Acordos agilizam as votações e possibilitam a aprovação de temas importantes. Em fevereiro ficaram definidos os seguintes textos: são considerados crimes inafiançáveis o racismo, a tortura, o terrorismo e o tráfico de drogas; a pena de morte e a prisão perpétua foram rejeitadas e devem ficar fora da Constituição brasileira. Aos presos foram garantidos os direitos de um tratamento digno e às presas o direito de amamentar seus filhos, como parte integrante dos direitos individuais e coletivos. Ainda foram garantidos os direitos à liberdade de culto, de reunião e de expressão. Ulysses Guimarães faz leitura sobre o direito à propriedade que deve respeitar a função social e, em caso de desapropriação, o pagamento deve feito previamente em dinheiro, salvo os casos de reforma agrária e de desenvolvimento de política urbana, quando haverá indenização em títulos da dívida pública, a ser regulamentado em lei ordinária. Falam sobre os novos direitos Maurício Corrêa, Jorge Hage, Ana Maria Rattes, Nelson Jobim, Sérgio Spa, Jorge Leite e Odacir Soares.

Os constituintes apresentam várias emendas para que a nova Carta traga justiça aos trabalhadores aposentados. A aposentadoria deve ter um valor justo. A discussão é para que se chegue ao valor que correspondente ao salário de contribuição dos aposentados. Todos entendem que é preciso que haja justiça aos aposentados. Foi aprovado todo o capítulo 1 do substitutivo do Centrão, com ressalvas no artigo 6, que tem 60 parágrafos. Começa a fase de destaques ao Capítulo 1 do Centrão. Com o acordo feito entre o Centrão e as lideranças do PMDB, quase todo o Capítulo 1 deve ser aprovado com poucos destaques. Cinco pontos polêmicos só devem ser definidos pelo voto. São eles: o Crime de Tortura, o Mandado de Segurança Coletivo, a Qualificação Profissional, a permissão para que as entidades possam representar em juízo ou fora dele os seus filiados e a questão da propriedade.

Balanço do primeiro ano de funcionamento da Assembleia Nacional Constituinte (ANC). Retrospectiva da instalação da ANC, da declaração do Ministro do Supremo Tribunal Federal, José Carlos Moreira Alves, da eleição do Presidente e manifestação de Deputados Constituintes. Início da votação do Título II.

Constituinte termina a votação do 1º Título. A apreciação dos direitos individuais e coletivos ficou para a próxima semana. Os líderes aproveitam para tentar o acordo sobre o Título 2. Os constituintes só esperam a hora para defender no Plenário as suas emendas. As propostas vão do monopólio do petróleo ao controle da propaganda. A supressão do artigo que estatiza a distribuição dos derivados de petróleo é uma das propostas. A expectativa é de que o Plenário trabalhe com agilidade para terminar o mais rapidamente a Constituição. O repúdio à discriminação sexual não vai ficar explícito na nova Carta. Foi aprovada a formação de uma comunidade Latino-Americana, para facilitar a integração com os demais países da América Latina.

O deputado Ulysses Guimarães reuniu as lideranças de todos os partidos na Constituinte, para fechar um acordo em torno da votação do Preâmbulo e do Título I da Constituição. O PMDB promete votar o Preâmbulo do Centrão, se esse grupo permitir alterar o Título I, para incluir nele a Participação Popular, para permitir ao povo exercitar diretamente os seus direitos, por meio da iniciativa popular, do referendo e do plebiscito. Constituintes apontam para o caminho do diálogo e do consenso. O Preâmbulo foi colocado em votação e foi respeitado o acordo. Foram votados também o Título I e todos os seus destaques. Os destaques foram definidos no voto. Há consolidação da importância do entendimento para sequência dos trabalhos.

Terminou à meia noite o prazo para os pedidos de destaque para as emendas ao projeto da Constituição. Foram feitos, ao todo, 2300 pedidos. Todas as providências já foram tomadas para que os 559 constituintes comecem a votar amanhã a nova Constituição do país. Ulysses Guimarães acerta os detalhes das próximas sessões. No primeiro dia de votação será votado o Preâmbulo e o Título 1º, que trata da introdução dos princípios gerais da Constituição. As votações se darão de segunda a sexta feira, na parte da tarde. Não haverá votação nos fins de semana. Será usado o painel eletrônico para as votações. Dois oradores falarão a favor e dois contra a proposta em votação. Acordo entre as lideranças, quórum e esforço em eliminar emendas repetitivas ajudarão na celeridade dos trabalhos.

O relator Bernardo Cabral (PMDB-AM) fala sobre o parecer a ser apresentado no mesmo dia. Constituintes defendem alterações no texto para garantir respeito à democracia. Cabral diz aproveitar em seu parecer setenta por cento das emendas apresentadas ao texto da constituição. Menciona que o substitutivo deve preservar oitenta por cento do texto original e afirma que a expectativa para a votação das emendas em bloco deverá acontecer até o final de abril. Os constituintes: Nelson Jobim (PMDB-RS), Bocayuva Cunha (PDT-RJ) e José Lourenço (PFL-BA) explicam como é feita a votação dos destaques das emendas que precisam ser votadas separadamente. Líder do PMDB, Mário Covas (SP), quer antecipar a votação dos dispositivos que tratam do sistema de governo e do mandato do presidente. Segundo ele, o sistema de governo tem influência sobre vários outros dispositivos do texto e, por isso, deve ser definido prioritariamente para evitar que outros pontos não precisem ser rediscutidos. Mendes Thame (PFL-SP) está colhendo assinatura contra a emenda que propõe a prorrogação dos mandatos dos atuais prefeitos. Segundo Mendes Thame existe um clamor popular por novas eleições tanto para os mandatos dos executivos municipais como para presidente da república. Defende a realização de uma eleição geral a fim de oxigenar a democracia e revigorar o ânimo social. Gonzaga Patriota (PMDB-PE) defende a inelegibilidade de parentes dos ocupantes de mandato do executivo federal, estadual e municipal. Para isso a sociedade deveria cobrar a supressão dessa previsão no texto constitucional em debate, a fim de evitar, por exemplo, que um filho possa substituir o pai. Ressalta que a inelegibilidade de parentes sempre foi garantida por constituições anteriores.

Grupo do Entendimento é o nome do Grupo cujos adeptos já chegam a quase 100 constituintes. O principal objetivo é achar um consenso entre os extremos da Direita e da Esquerda. Num encontro no Gabinete do Primeiro Secretário, deputado Marcelo Cordeiro, constituintes do Centrão analisaram a votação de ontem à noite. No Gabinete de Ulysses Guimarães, as lideranças partidárias tentaram mais uma vez formalizar um acordo para os pontos pendentes do Regimento. Houve consenso em alguns pontos. Houve acordo na prorrogação do prazo para emendas, que agora será do dia 4 a 11 de janeiro. Os líderes fazem nova tentativa de acordo no Gabinete de Ulysses Guimarães. Ainda faltam ser votadas 5 emendas para a proposta do Regimento, o impasse está na questão do número de assinaturas para pedido de destaque.

Os constituintes se preparam para a votação do projeto da Constituinte. A Mesa se reuniu para decidir os detalhes da votação do projeto, que serão votados pelo painel eletrônico. Haverá uma sessão que vai decidir as mudanças do regimento da Constituinte, com base em acordos e negociações com o grupo Centrão. O presidente Ulysses Guimarães pede que sejam evitados os confrontos.

Mulheres sindicalistas, em Congresso Nacional, discutiram vários temas como saúde, maternidade, jornada de trabalho e aposentadoria. A coordenadora do grupo, Cristina Bruschini afirma que de maneira geral predominou um consenso no grupo, pois as trabalhadoras estão bastante amadurecidas em relação a vários pontos, como por exemplo, defende-se a igualdade entre trabalhadores e trabalhadoras em todas as questões, a não ser em relação à maternidade e a amamentação. O Plenário se reuniu para votar o substitutivo do Relator Mauro Benevides (PMDB-CE), que prevê mudanças no Regimento Interno. A expectativa da Mesa da Constituinte era aprovar essa proposta no lugar do substitutivo do Centrão, mas foi pedida a preferência para votar a proposta do Centrão. Dois Constituintes falaram contra o substitutivo dentre eles o Deputado Bonifácio de Andrada (PDS- MG) e dois a favor, sendo um deles o Deputado Maurilio Ferreira Lima (PMDB-PE). Resultado da votação: 271 votaram a favor, 223 contra e 2 abstenções, aprovando assim a preferência de votação do substitutivo do Centrão. O Presidente da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), o Deputado Ulysses Guimarães (PMDB-SP), considera que os trabalhos da Constituinte serão mais difíceis. O Deputado Daso Coimbra (PMDB-RJ) afirma que é possível agora um entendimento, já que o grupo demonstrou sua força. O Senador Fernando Henrique Cardoso (PMDB-SP) considera necessário um entendimento entre as lideranças.

Empresas estatais e privadas terão o mesmo tratamento na área fiscal. Tem início a votação na Comissão de Sistematização do Título 7, que trata da ordem econômica e financeira. O Deputado Francisco Dornelles (PFL-RJ) afirma que a emenda aprovada que amplia a atividade econômica, garante a todo cidadão o direito de exercer uma atividade econômica, desde que não haja vedação constitucional ou legal, e não admite que a prática seja proibida por portarias ou atos administrativos. O Deputado Paes Landim (PFL-PI) tenta aprovar sem sucesso, emenda que exclui do texto o conceito de empresa nacional. Já o Deputado Haroldo Lima (PCdoB-BA) propôs emenda estabelecendo que a empresa nacional só poderia ser dirigida por brasileiros. Mas, foi mantido o texto do substitutivo do Deputado Bernardo Cabral (PMDB-AM), que considera empresa nacional aquela cujo capital pertence a cidadãos domiciliados no país. O Deputado Joaquim Sucena (PMDB-MT) aprova emenda com objetivo de fortalecer a empresa nacional. Aprovada emenda que dá tratamento diferenciado a empresa nacional em relação à aquisição de bens e serviços.O Deputado Osvaldo Lima Filho (PMDB-PE) comenta que a emenda visa fortalecer a empresa nacional. Quadro "Constituição: a grande mudança": populares afirmam sua confiança nos constituintes. Aprovado destaque do Deputado Aluízio Campos (PMDB-PB), estabelecendo que empresas estatais e suas subsidiárias só poderão ser criadas com aprovação do Congresso Nacional. Rejeitado destaque do Deputado César Maia ( PDT-RJ) que propunha suprimir o parágrafo 2º do artigo 194, que dá tratamento igual a empresas privadas e estatais quanto a isenções fiscais. O Senador Marcondes Gadelha (PFL-PB) é contra a isenção fiscal para estatais, pois sem o privilégio as estatais são obrigadas a funcionarem de modo efetivo.

Tem início a votação do Título 5, sobre a Defesa do Estado e as Instituições Democráticas. Foram aprovados os últimos destaques do Título 4, que trata da organização dos poderes e sistemas de governo. Aprovado destaque dos Deputados Brandão Monteiro (PDT-RJ), Paulo Delgado (PT-MG) e Enoc Vieira (PFL-MA), que estabelece um sistema de votação proporcional para a Câmara dos Deputados. O Deputado Brandão Monteiro (PDT-RJ) considera que não se deve computar votos em branco e nulos para a legenda, por comprometer a sistemática da proporcionalidade. Aprovado o destaque que mantém o número de deputados que a Câmara deve possuir, de no máximo 60 parlamentares por Estado. O Deputado Roberto Cardoso Alves (PMDB-SP) declara que a Federação Brasileira e a Constituinte saem prejudicadas com a decisão. O Deputado José Costa (PMDB-AL) relata que o fundamental é manter o equilíbrio federativo. Aprovado o destaque do Senador Nelson Carneiro (PMDB-RJ) que altera as atribuições do Conselho da República. Rejeitada a emenda do Deputado Vilson Souza (PMDB-PR), o qual previa que o estado de emergência fosse precedido de uma autorização do Congresso. O Deputado Nelson Jobim (PMDB-RS) discorda, pois considera que a intervenção deve ser imediata. Aprovada a emenda do Deputado José Genoíno (PT-SP), que retira do texto a expressão de atos ilícitos, por causar discussões entre o que é lícito e ilícito.

O Presidente da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), Deputado Ulysses Guimarães (PMDB-SP), em reunião com os líderes, adiou a votação no Plenário de todos os pontos já votados na Comissão de Sistematização. O Deputado Aloísio Vasconcelos (PMDB-MG) afirma que as discussões em Plenário, por enquanto, serão de temas não constitucionais, e posteriormente, o Plenário irá analisar termos do projeto definitivo. O grupo Centrão tenta aprovar mudanças no Regimento Interno da Constituinte para permitir a apresentação de emendas supressivas, aditivas e substitutivas no Plenário. Para o Deputado Gastone Righi (PTB-SP), um dos grandes defeitos do Regimento Interno da Constituinte é o fato do projeto final chegar ao Plenário e não poder ser mais emendado. Segundo o Deputado Carlos Sant'Anna (PMDB-BA) o desejo da maioria é que se possa apresentar emendas por título, capítulo e artigo ao projeto final, em Plenário. De acordo com o Senador Mário Covas (PMDB-SP), o Regimento veta a apresentação de emendas ao substitutivo para que não haja monopolização de projetos por grupos políticos, que tenham maior representatividade na Constituinte. Mantida em votação a atual estrutura do Supremo Tribunal Federal - STF, com onze (11) ministros vitalícios, e mudado o texto que dava ao Supremo a competência avocatória. Os Deputados Michel Temer (PMDB-SP) e Nelson Jobim (PMDB-RS) comentam a questão do Supremo. O Deputado José Lourenço (PFL-BA), líder do PFL, esclarece sobe sua tentativa de substituir os constituintes parlamentaristas. Os Deputados José Thomaz Nonô (PFL-AL), Mário Assad (PFL-MG), Alceni Guerra (PFL-PR) e Sandra Cavalcanti (PFL-RJ) pediram demissão dos cargos, devido a tentativa do líder do PFL substituir dez constituintes parlamentaristas por presidencialistas, durante a votação do Sistema de Governo.