Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 03-11-1987 (Produção)
Nível de descrição
Item
Dimensão e suporte
Filmográfico. 1 item. Duração 05:06.
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Nome do produtor
História administrativa
A formação da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 se deu com a Mensagem Presidencial nº 48/1985 que encaminhou ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição nº 43/1985, que a convocou. Logo em seguida, foi encaminhada também a Mensagem nº 49/1985, solicitando caráter preferencial à matéria.
Após esses eventos, o Decreto nº 91.450 de 18 de julho de 1985, instituiu a Comissão Provisória de Estudos Constitucionais, também conhecida como Comissão Afonso Arinos. Composta por 50 membros, a Comissão foi presidida por Afonso Arinos de Melo Franco e elaborou um anteprojeto constitucional.
Apesar do texto do anteprojeto ter sido publicado no suplemento especial do Diário Oficial da União de 26 de setembro de 1986, o documento não foi enviado oficialmente ao Congresso Nacional.
Entidade custodiadora
História do arquivo
Procedência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
O Presidente da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), Deputado Ulysses Guimarães (PMDB-SP), em reunião com os líderes, adiou a votação no Plenário de todos os pontos já votados na Comissão de Sistematização. O Deputado Aloísio Vasconcelos (PMDB-MG) afirma que as discussões em Plenário, por enquanto, serão de temas não constitucionais, e posteriormente, o Plenário irá analisar termos do projeto definitivo. O grupo Centrão tenta aprovar mudanças no Regimento Interno da Constituinte para permitir a apresentação de emendas supressivas, aditivas e substitutivas no Plenário. Para o Deputado Gastone Righi (PTB-SP), um dos grandes defeitos do Regimento Interno da Constituinte é o fato do projeto final chegar ao Plenário e não poder ser mais emendado. Segundo o Deputado Carlos Sant'Anna (PMDB-BA) o desejo da maioria é que se possa apresentar emendas por título, capítulo e artigo ao projeto final, em Plenário. De acordo com o Senador Mário Covas (PMDB-SP), o Regimento veta a apresentação de emendas ao substitutivo para que não haja monopolização de projetos por grupos políticos, que tenham maior representatividade na Constituinte. Mantida em votação a atual estrutura do Supremo Tribunal Federal - STF, com onze (11) ministros vitalícios, e mudado o texto que dava ao Supremo a competência avocatória. Os Deputados Michel Temer (PMDB-SP) e Nelson Jobim (PMDB-RS) comentam a questão do Supremo. O Deputado José Lourenço (PFL-BA), líder do PFL, esclarece sobe sua tentativa de substituir os constituintes parlamentaristas. Os Deputados José Thomaz Nonô (PFL-AL), Mário Assad (PFL-MG), Alceni Guerra (PFL-PR) e Sandra Cavalcanti (PFL-RJ) pediram demissão dos cargos, devido a tentativa do líder do PFL substituir dez constituintes parlamentaristas por presidencialistas, durante a votação do Sistema de Governo.
Avaliação, selecção e eliminação
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
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Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Instrumento de pesquisa gerado
Área de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Identificador(es) alternativos
Número de Ordem-Código COARQ
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
- Alceni Guerra (Colaborador)
- Comissão de Sistematização (Colaborador)
- Sandra Cavalcanti (Colaborador)
- Ulysses Guimarães (Colaborador)
- Octávio Elísio (Colaborador)
- Mário Assad (Colaborador)
- José Thomaz Nonô (Colaborador)
- José Lourenço (Colaborador)
- Jarbas Passarinho (Colaborador)
- Nelson Jobim (Colaborador)
- Michel Temer (Colaborador)
- Fernando Henrique Cardoso (Colaborador)
- Mário Covas (Colaborador)
- Carlos Sant'Anna (Colaborador)
- Aloísio Vasconcelos (Colaborador)
- José Genoíno (Colaborador)
- Gastone Righi (Colaborador)
Pontos de acesso de gênero
Identificador da descrição
Identificador da instituição
Regras ou convenções utilizadas
Status
Nível de detalhamento
Idioma(s)
Sistema(s) de escrita(s)
Fontes
Objeto digital metadados
Nome do arquivo
71f38612-7b96-4d2f-baab-4c0c88451db6-BR-DFCD-AC1988-XIV-PDC-31-297A.mp4
Tipo de mídia
Vídeo
Mime-type
video/mp4