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Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 José Maria Eymael Presidencialismo Com objetos digitais
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Programa Diário da Constituinte nº 291

Na Comissão de Sistematização tem início a votação do título que trata da Organização dos Poderes e do Sistema de Governo. O primeiro capítulo trata do Poder Legislativo, exercido pela Câmara dos Deputados e Senado Federal. De acordo com o substitutivo, os deputados terão mandato de quatro anos, cada Estado terá número proporcional a sua população que não poderá ser menor que oito ou maior que 80 deputados. A Comissão de Sistematização rejeitou a proposta do Deputado Paulo Delgado (PT-MG) que previa a extinção do Senado Federal. Os senadores terão mandato de oito anos e cada Estado terá direito a três representantes. O Senador Nelson Carneiro (PMDB-RJ) informa que a soma das forças do Senado Federal e Câmara dos Deputados é imprescindível para o equilíbrio da Federação. A falta de acordo sobre emenda a favor do voto proporcional gera desentendimento entre os líderes partidários. A votação da emenda foi adiada. O Deputado Vivaldo Barbosa (PDT-RJ) explica que o voto proporcional é uma questão central para o sistema de governo. A Mesa da Comissão de Sistematização adota medida para transferir a votação direta para o Plenário, respeitando o projeto vigente. Começa votação dos artigos 54 e 55 que tratam das Atribuições do Congresso Nacional. Aprovada emenda do Deputado José Maria Eymael (PDC-SP), que pediu a supressão do inciso que dava ao Congresso competência para decretar o confisco de bens de quem enriquecer ilicitamente à custa do patrimônio público. O Deputado Brandão Monteiro (PDT-RJ) informa que a Comissão de Sistematização está dividida quanto à escolha do sistema de governo. Os Deputados Euclides Scalco (PMDB-PR) e Siqueira Campos (PDC-GO) comentam que a tendência da Comissão de Sistematização é votar pelo parlamentarismo. O Deputado Luís Inácio Lula da Silva (PT-SP) enfatiza que a votação do sistema de governo vai facilitar os trabalhos e acredita na vitória do presidencialismo.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Programa Diário da Constituinte nº 371

O projeto de Constituição já aprovado consagra o sistema Parlamentarista de governo como o melhor para o país. Foi considerado assim no trâmite até chegar à Comissão de Sistematização. Agora à espera do Plenário Geral, dividem-se as discussões nos diversos grupos que compõem a Constituinte. As opções são: Parlamentarismo já com cinco anos; Parlamentarismo gradual com cinco anos; Presidencialismo puro com cinco anos; Parlamentarismo já com quatro anos; Parlamentarismo gradual com quatro anos. Nem todos aprovam um Presidencialismo puro. Alguns defendem um Presidencialismo com o Congresso fortalecido. Os Parlamentaristas acham que o povo necessita conhecer melhor o Parlamentarismo, necessitando promover o debate nacional.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Programa Diário da Constituinte nº 450

Sistema de governo em debate. Em plenário, é discutida a previsão de intermediação de mão de obra no texto constitucional. A proposta foi defendida na tribuna pelo constituinte José Maria Eymael. Francisco Dorneles e Ronaldo César Coelho posicionaram-se contra a ideia. Na votação, a proposta foi rejeitada. A solução surgiu de uma emenda que retira do texto constitucional a intermediação de mão de obra e remete a regulamentação à lei ordinária. Sobre o sistema de governo, Marco Maciel, Wladimir Palmeira e Amaury Muller defendem a opção pelo presidencialismo, pois, segundo esses constituintes, há nesse modelo uma repartição de poderes mais equilibrada entre legislativo e executivo. Com posição contrária, estão Jorge Bornhausen, José Richa e Egídio Ferreira Lima. Eles acreditam que o sistema parlamentarista dispõe de mecanismos com melhores condições para superar crises políticas e institucionais. Marcelo Cordeiro acredita que grandes mudanças acontecerão, após a promulgação do texto constitucional, independente do sistema a ser escolhido. Carlos Sant’anna salienta que a definição do sistema de governo deve levar em consideração a expectativa da sociedade.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988