Emenda do Dep. Montezuma do Projeto (Sanção)
- BR DFCD AC1823-C-18-580
- Item
- 1823-10-11 - ?
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
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Emenda do Dep. Montezuma do Projeto (Sanção)
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Emenda do Dep. Montezuma ao Art. 16 - Projeto - (3ª Discussão)
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Emenda do Dep. Montezuma ao §2º da Tabela das Leis - (Discussão)
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Declaração de voto do Dep. Montezuma - Projeto - (Discussão)
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Emenda do Dep. Montezuma ao Art. 11 - Projeto - (Discussão)
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Isenta a Bahia do pagamento de dízimos e outros impostos sobre as safras de açúcar e demais produtos agrícolas nos anos de 1822 e 1823 e igualmente isenta da décima as casas cujos proprietários demonstraram fiel cumprimento do dever para com a Pátria.
Emenda do Dep. Montezuma ao Art. 8 - Projeto - (Discussão)
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Emenda do Dep. Montezuma ao Art. 7º, §4º - Projeto - (Discussão)
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Revoga o Decreto de 29.11.1822, que transferiu para a Casa de Suplicação da Corte, durante o período de hostilidades na Bahia, as apelações, agravos e outros recursos judiciais da competência da Relação daquela Província.
Projeto de Lei n. 19 sobre empregados da Bahia
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Torna sem efeito as nomeações feitas durante a ocupação da Bahia pelas tropas lusitanas; estabelece suspensão para os antigos empregados públicos, inclusive os militares, que juraram a Constituição de Portugal e se achavam na cidade três dias antes da retirada das tropas inimigas e dispõe sobre o processo de justificação.
Emenda do Dep. Montezuma ao Art. 6º, §1º - Projeto - (Discussão)
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Emenda do Dep. Montezuma ao Art. 5º, §7º - Projeto - (Discussão)
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Emenda do Dep. Montezuma ao Art. 5º, §2º - Projeto - (Discussão)
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Emenda do Dep. Montezuma ao Art. 5º, §2º - Projeto - (Discussão)
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Emenda do Dep. Montezuma ao Art. 1º - Projeto (Discussão)
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Emenda do Dep. Montezuma ao Projeto (Discussão)
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Emenda do Dep. Montezuma ao Art. 161 - Capítulo 11 - Aditamento
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Emenda do Dep. Montezuma ao Art. 161 - Capítulo 11
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Emenda do Dep. Montzuma ao Art. 160 - Capítulo 11
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