Ofício da Assembléia ao M. do Império
- BR DFCD AC1823-D-122-disponível em Anais
- Item
- 1823-11-10 - ?
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
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Ofício da Assembléia ao M. do Império
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Emenda do Dep. Ribeiro de Andrada
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Relatório do M. da Fazenda - Leitura
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Ofício da Assembléia ao M. da Fazenda
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Indicação - Leitura e Discussão
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Ofício da Assembléia ao M. do Império
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Indicação - Leitura e Discussão
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Parecer da Com. de Poderes n. 21 - Leitura
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Ofício da Assembléia ao Sr. José da Silva Lisboa
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Indicação - Leitura e Discussão
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Indicação n. 7 sobre a propagação da morféia em Minas
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Propõe que o Governo tome medidas eficazes para evitar o progresso do contágio da morféia na Província de Minas Gerais.
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Propõe que seja incluído na Ordem do Dia da Sessão seguinte a discussão de dois pareceres da Comissão de Legislação, adiados, sobre requerimento de João José Martins Pamplona Corte Real, passageiro da escuna Catarina, apreendida no Porto de Santos, solicitando medidas que o libertem da prisão onde se encontra há 8 meses, sem formação de culpa, e sobre petição de José Antônio Alves Rodrigues a respeito de violências praticadas contra sua pessoa pelo Juíz de Fora e pela Câmara da Vila de Santo Antônio do Sá do Termo de Macacu, Rio de Janeiro.
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Indicação n. 12 sobre itens do Balanço do Tesouro Público
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Propõe que sejam solicitados ao Governo esclarecimentos acerca dos seguintes itens da despesa no Balanço do Tesouro do mês de julho de 1823: Criados de D. João VI e de D. Maria I, Cavalariças reais, Biblioteca Pública e diárias de Deputados por Angola às Cortes Portuguesas.
Ofício da Assembléia ao M. da Fazenda
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