- BR DFCD AC1988-XIV-AS-P-0788-302
- Item
- 09-07-1988
Assembleia Nacional Constituinte
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Registro sonoro da 304ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 11 dejulho de 1988
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Programa Diário da Constituinte nº 657A
Os Constituintes estão avaliando o conteúdo do texto revisado pelo relator Bernardo Cabral e discutindo o que pode ser retirado no 2º turno de votação.
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Registro sonoro da 305ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 25 de julho de 1988
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Registro sonoro da 306ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 26 de julho de 1988
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Registro sonoro da 307ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 27 de julho de 1988
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Registro sonoro da 308ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 28 de julho de 1988
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Registro sonoro da 309ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 1 de agosto de 1988
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Registro sonoro da 310ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 2 de agosto de 1988
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Registro sonoro da 311ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 3 de agosto de 1988
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Registro sonoro da 312ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 4 de agosto de 1988
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Registro sonoro da 313° Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 8 de agosto de 1988
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Registro sonoro da 314°Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 9 de agosto de 1988
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Registro sonoro da 315° Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 10 de agosto de 1988
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Registro sonoro da 316° Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 11 de agosto de 1988
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Registro sonoro da 318° Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 16 de agosto de 1988
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Registro sonoro da 319° Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 17 de agosto de 1988
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Programa Diário da Constituinte nº 726
Mostra que o Poder Legislativo recuperou algumas prerrogativas importantes como: as leis voltam a ser decidida no Congresso Nacional, a extinção do decreto- lei, uma forma, usada pelos governos anteriores, de legislar por conta própria. O Congresso Nacional tem novos poderes, que são decisões sobre: programa nuclear brasileiro, nomeações de Presidente e Diretores do Banco Central, indicação de membros do Conselho da República e o poder de instalação de quantas comissões de inquérito forem necessários. Para os constituintes, o novo congresso vai ajudar a democracia brasileira. O Legislativo vem com uma inovação importante, permitindo que o cidadão participe nos encaminhamentos das leis.
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