Arquivo da Câmara

Parecer n. 4 sobre a soltura pedida pelo soldado Antônio Francisco.

BR DFCD AC1823-E-333
Dossiê/Processo
24-07-1823

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Conjunto de documentos sobre a petição de Antônio Francisco, Soldado da 1ª Companhia do 2º Batalhão de Caçadores da Corte, preso na Fortaleza de Santa Cruz, cumprindo sentença a que fora condenado pelo crime de 3ª deserção, que pede, em atenção a seus poucos anos, para ser solto a fim de continuar a servir no seu Batalhão.

Ofício da Assembleia enviado a Manoel Jacinto Nogueira da Gama.

BR DFCD AC1823-A-7-2136
Item
26-07-1823

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Ofício da Assembleia enviado a Rodrigo Pinto Guedes.

BR DFCD AC1823-A-7-2137
Item
26-07-1823

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Ata da 63ª Sessão Ordinária

BR DFCD AC1823-A-1-1895
Item
26-07-1823

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Proposta do Sr. Deputado Francisco Gê Acaiaba de Montezuma, sobre empregados públicos, que serão nomeados pelo governo da Bahia no tempo da ocupação das tropas Lusitanas

BR DFCD AC1823-A-3-2006
Item
26-07-1823

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Minuta da Ata da 63ª Sessão Ordinária

BR DFCD AC1823-A-2-69
Item
26-07-1823

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Ofício da Assembleia enviado a Caetano Pinto de Miranda Montenegro.

BR DFCD AC1823-A-7-2139
Item
28-07-1823

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Ata da 64ª Sessão Ordinária

BR DFCD AC1823-A-1-1896
Item
28-07-1823

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Ofício da Assembleia enviado a João Vieira de Carvalho.

BR DFCD AC1823-A-7-2138
Item
28-07-1823

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Parecer n. 26 sobre a prisão do padre Bernado José Viegas.

BR DFCD AC1823-E-293
Dossiê/Processo
07-07-1823 a 28-07-1823

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Conjunto de documentos sobre a petição do Padre Bernardo José Viegas, preso na Fortaleza da Ilha das Cobras, que reclama achar-se retido sem culpa formada, apesar de ter dirigido representações aos Chefes dos Poderes Executivo e Judiciário.

Parecer n. 30 sobre a prisão de José da Silva Pereira.

BR DFCD AC1823-E-296
Dossiê/Processo
16-07-1823 a 28-07-1823

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Conjunto de documentos sobre a petição de José da Silva Pereira, Comandante e proprietário da escuna Catarina, e seu irmão, praticante da mesma, os quais reclamam que se encontram presos em Fortaleza de Santos, sem culpa formada, além de terem tido sua embarcação apreendida com todos os pertences, cargas e documentos.

Indicação n. 4 para se tratar, em sessão secreta, do procedimento da Tropa de Porto Alegre

BR DFCD AC1823-D-104
Dossiê/Processo
21-07-1823 a 28-07-1823

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Minuta da Ata da 64ª Sessão Ordinária

BR DFCD AC1823-A-2-70
Item
28-07-1823

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Parecer n. 33 sobre o objeto do Parecer n. 28, desta Comissão.

BR DFCD AC1823-E-299
Dossiê/Processo
22-07-1823 a 28-07-1823

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Petição de Pedro da Silva Pedroso que reclama encontrar-se preso na Fortaleza de Lage, apesar de deliberação desta Assembléia que assentou sua transferência imediata para outra prisão.

Indicação n. 2 sobre montepios

BR DFCD AC1823-D-160
Dossiê/Processo
18-08-1823 a 28-07-1823

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Propõe que se solicite ao Ministério da Guerra a Consulta que fez o Conselho Supremo Militar, em 1811 ou 1812, sobre o modo de se estabelecer um montepio para viúvas e filhos de oficiais militares, no Brasil.

Ofício da Assembleia enviado a Caetano Pinto de Miranda Montenegro.

BR DFCD AC1823-A-7-2141
Item
29-07-1823

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Ata da 65ª Sessão Ordinária

BR DFCD AC1823-A-1-1897
Item
29-07-1823

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Proposta do Sr. Deputado Francisco Gê Acaiaba de Montezuma sobre os dízimos e outros direitos estabelecidos na província da Bahia

BR DFCD AC1823-A-3-2007
Item
29-07-1823

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Projeto de Lei n. 20 para se interporem outra vez, para a Relação da Bahia, os recursos judiciais que durante a ocupação inimiga vinham à Corte

BR DFCD AC1823-C-32
Dossiê/Processo
26-07-1823 a 29-07-1823

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Revoga o Decreto de 29.11.1822, que transferiu para a Casa de Suplicação da Corte, durante o período de hostilidades na Bahia, as apelações, agravos e outros recursos judiciais da competência da Relação daquela Província.

Indicação n. 1 para se suspenderem as datas de sesmarias, e que Comissão de Agricultura proponha um projeto de lei sobre terras públicas

BR DFCD AC1823-D-185
Dossiê/Processo
14-07-1823 a 29-07-1823

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Propõe que sejam suspensas as datas de sesmarias e que a Comissão de Agricultura proponha um projeto de lei sobre as terras públicas.

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