- BR DFCD BERTHALUTZ-BL1-26
- Item
- 02-1934
Parte deColeção Bertha Lutz
Parte deColeção Bertha Lutz
Parte deColeção Bertha Lutz
Programa Diário da Constituinte nº 228
Governadores do Norte, Nordeste e Centro-Oeste se reúnem com a bancada de constituintes dessas três regiões com o intuito de apoiar propostas que melhorem a distribuição de renda. O Deputado Heráclito Forte (PMDB-PI) declara que essas regiões unidas propiciarão uma maioria suficiente para que sejam tratadas de igual para igual com as demais. O Deputado Délio Braz (PMDB-GO) reclama que São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro sempre ficaram com a maior parte dos recursos e que as demais regiões também precisam se desenvolver. Tasso Jereissati, governador do Ceará, declara que, em qualquer circunstância, os Estados pobres só têm condição de fazer valer os seus direitos à medida que estejam unidos. Marcelo Miranda, governador do Mato Grosso do Sul, afirma que a hora é de distribuir recursos com os Estados e Municípios. O Deputado Albérico Cordeiro (PFL-AL) esclarece que a obtenção de mais recursos para as regiões mais pobres beneficia as regiões mais ricas, pois evitará o aumento dos bolsões de miséria criados pelo êxodo do Norte e do Nordeste. Henrique Santillo, governador de Goiás, acredita que o país só se transformará numa nação moderna e justa se tiver condições de ocupar racionalmente o seu território e desconcentrar o desenvolvimento econômico e social. Na sessão O Povo Pergunta, cidadão quer saber o que a Assembleia Nacional Constituinte (ANC) pode fazer para democratizar a justiça no país. O Deputado Silvio Abreu (PMDB-MG) responde que a criação da Defensoria Pública é muito importante porque atingirá todos os segmentos da população. Reunião da Comissão de Sistematização da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) discute três assuntos: a criação do Estado do Triângulo em Minas Gerais; propostas em benefício dos deficientes físicos e a questão do plebiscito. O Deputado Chico Humberto (PDT-MG) defende a criação do Estado do Triângulo. O Deputado Nelson Seixas (PDT-SP), que é também Presidente da Federação Nacional das APAEs, defende as propostas que tratam sobre o deficiente físico. O Deputado Lysanêas Maciel (PDT-RJ) apresentou proposta para a realização de um plebiscito quarenta e cinco dias após a promulgação da nova Carta.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Parte deColeção Bertha Lutz
Parte deColeção Bertha Lutz
Projeto de Constituição apresentado pela Comissão de Constituição
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Parte deColeção Bertha Lutz
Abaixo assinado, encaminhado a Getúlio Vargas, chefe do Governo Provisório, de cidadãs brasileiras, protestando contra o abaixo assinado enviado por alguns cavalheiros indicando o nome de Bertha Lutz como representante feminina na Comissão encarregada de elaborar o Anteprojeto de Constituição. Reivindicam o direito de escolher suas representantes.
Senado da Câmara do Rio de Janeiro
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Projeto de Lei n. 2 sobre o perdão aos presos afiançados ou seguros
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Concede indulto a todos os cidadãos do império, seguros, afiançados ou presos, ainda que ausentes ou homiziados, marcando assim, com o selo da clemência, o dia da instalação da Assembléia.
Verso da fotografia de Virgílio de Andrade Pessoa, deputado eleito pelo estado do Rio de Janeiro
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Fotografia de Virgílio de Andrade Pessoa, deputado eleito pelo estado do Rio de Janeiro
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Fotografia de Urbano Marcondes dos Santos Machado, deputado eleito pelo estado do Rio de Janeiro
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Verso da fotografia de Nilo Peçanha, deputado eleito pelo estado do Rio de Janeiro
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Fotografia de Nilo Peçanha, deputado eleito pelo estado do Rio de Janeiro
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Verso da fotografia de Luiz Carlos Fróes da Cruz, deputado eleito pelo estado do Rio de Janeiro
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Fotografia de Luiz Carlos Fróes da Cruz, deputado eleito pelo estado do Rio de Janeiro
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Verso da fotografia de Luiz Barreto Murat, deputado eleito pelo estado do Rio de Janeiro
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891