Emenda nº 1 (XVI) da deputada Bertha Lutz e outros ao capítulo II, que trata da revisão dos cálculos de pensão

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-81
• Item
• 28-7-1937

Part of Coleção Bertha Lutz

Emenda nº 1 (XIII) da deputada Bertha Lutz e outros ao art. 216, que trata do tempo de serviço com parecer da Comissão do Estatuto

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-80A
• Item
• 28-7-1937

Part of Coleção Bertha Lutz

Emenda nº 1 (VI) da deputada Bertha Lutz e outros ao art. 211, sobre os cálculos dos vencimentos de aposentadoria com Parecer da Comissão do Estatuto

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-80
• Item
• 28-07-1937

Part of Coleção Bertha Lutz

Emenda nº 1 (IX) da deputada Bertha Lutz e outros ao art. 221, sobre liquidação de tempo de serviço, faltas e licenças com Parecer da Comissão do Estatuto

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-79
• Item
• 28-7-1937

Part of Coleção Bertha Lutz

Emenda nº 1 (VIII) da deputada Bertha Lutz e outros ao art. 212, que trata da aposentadoria do corpo diplomático e consular com Parecer da Comissão do Estatuto

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-78
• Item
• 28-7-1937

Part of Coleção Bertha Lutz

Emenda nº 1 (VII) da deputada Bertha Lutz e outros ao art. 266, sobre a substituição da palavra "aquele" pela expressão "funcionário"

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-77A
• Item
• 28-7-1937

Part of Coleção Bertha Lutz

Emenda nº 1 (III) da deputada Berta Lutz e outros ao art. 268, sobre as disposições do Estatuto dos Funcionários Públicos não se aplicarem aos militares de terra e mar

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-77
• Item
• 28-07-1937

Part of Coleção Bertha Lutz

Emenda nº 1 da deputada Bertha Lutz e outros aos artºs. 1º, 2º, 268, 205, 211, 206, 212, 221, 214, 215, 216, 222 e 224 do Estatuto dos Funcionários Públicos, que tratam dos direitos e deveres, aposentadorias, jubilações, faltas e licenças

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-76
• Item
• 28-7-1937

Part of Coleção Bertha Lutz

Projeto de Lei 490 A/1937 da deputada Berta Lutz e outros, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-75
• Item
• 1937

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Parecer sobre a Emenda nº 16, aprovando alteração no artigo 242, que trata da aposentadoria dos funcionários do Corpo Diplomático e do Consular

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-160
• Item
• s/d

Part of Coleção Bertha Lutz

Emenda nº 6 da deputada Bertha Lutz, ao artigo nº 80, referente a gratificação ao tesoureiro, ajudantes de tesoureiro, pagadores e conferentes de valores

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-159
• Item
• s/d

Part of Coleção Bertha Lutz

Emenda nº 91 ao art. 269 da deputada Bertha Lutz, que garante a manutenção dos direitos de promoções adquiridas pelos funcionários por leis e regulamentações anteriores à Lei 284

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-158
• Item
• s/d

Part of Coleção Bertha Lutz

Emenda nº 81, da deputada Bertha Lutz, acrescentando novo artigo ao Capítulo I do Título VIII, definindo que os funcionários podem recorrer das decisões do Conselho Federal do Serviço Público Civil ao Presidente da República e depois ao Poder Legislativo

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-157
• Item
• s/d

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Emenda nº 58 ao art. 44 da deputada Bertha Lutz, sobre a promoção aos cargos científicos, seguindo critérios de merecimento

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-156
• Item
• s/d

Part of Coleção Bertha Lutz

Emenda nº 53, da deputada Bertha Lutz, acrescentando novo artigo entre os art. 22 e 23, definindo que o regulamento das repartições determinará quem poderá exercer cargos de chefia

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-155
• Item
• 24-9-1937

Part of Coleção Bertha Lutz

Emenda nº 52 ao art. 22 da deputada Bertha Lutz, definindo que as chefias de carácter efetivo serão as existentes nos regulamentos das repartições

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-154
• Item
• 24-9-1937

Part of Coleção Bertha Lutz

Emenda nº 51 ao art. 7º da deputada Bertha Lutz, considerando títulos em concursos os documentos que comprovem cultura, preparo científico ou técnico

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-153
• Item
• 24-9-1937

Part of Coleção Bertha Lutz

Emenda nº 50 ao art. 3º da deputada Bertha Lutz, sobre provimento de cargos públicos, não estipulando idade máxima, exigindo comprovação de nacionalidade e cidadania com apresentação de título de eleitor, e isentando as mulheres de comprovação de serviço militar

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-152
• Item
• 24-9-1937

Part of Coleção Bertha Lutz

Emenda nº 49 ao art. 2º da deputada Bertha Lutz, definindo o que são funcionários públicos e afirmando que seus direitos e deveres estendem-se a todos, indistintamente

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-151
• Item
• 24-9-1937

Part of Coleção Bertha Lutz

Emenda nº 93 ao art. 22 da deputada Bertha Lutz, definindo o preenchimento de vagas nos cargos de direção ou chefia de serviços, nas repartições públicas federais

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-150
• Item
• 24-9-1937

Part of Coleção Bertha Lutz