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Dossiê/Processo Português do Brasil
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Indicação n. 4 sobre milícias de São Paulo destacadas no Sul
Indicação n. 4 sobre milícias de São Paulo destacadas no Sul
Projeto de Lei n. 14 sobre regulamento dos preços das drogas e medicamentos vendidos pelos Boticários
Projeto de Lei n. 14 sobre regulamento dos preços das drogas e medicamentos vendidos pelos Boticários
Parecer n. 6 sobre a demora de um processo pendente no Conselho Supremo Militar.
Parecer n. 6 sobre a demora de um processo pendente no Conselho Supremo Militar.
Indicação n. 5 para se ler na Assembléia a Proclamação de Sua Majestade sobre o procedimento das Tropas de Porto Alegre
Indicação n. 5 para se ler na Assembléia a Proclamação de Sua Majestade sobre o procedimento das Tropas de Porto Alegre
Indicação de n. 2, de 08.08.1823, sobre a leitura da Proclamação de S.M.I. relativa ao procedimento da Tropa de Porto Alegre.
Indicação de n. 2, de 08.08.1823, sobre a leitura da Proclamação de S.M.I. relativa ao procedimento da Tropa de Porto Alegre.
Indicação n. 1, sobre dispensa aos membros da Comissão de Constituição de assistirem às sessões, para se acabar o Projeto de Constituição
Indicação n. 1, sobre dispensa aos membros da Comissão de Constituição de assistirem às sessões, para se acabar o Projeto de Constituição
Indicação n. 3 sobre o segredo das cartas do correio
Indicação n. 3 sobre o segredo das cartas do correio
Projeto de Lei n. 19 sobre empregados da Bahia
Projeto de Lei n. 19 sobre empregados da Bahia
Ofício do M. da Guerra
Ofício do M. da Guerra
Parecer n. 7 sobre a licença para se litigiar com Deputado da Assembléia.
Parecer n. 7 sobre a licença para se litigiar com Deputado da Assembléia.
Parecer n. 10 sobre o contrato das sisas de Campos.
Parecer n. 10 sobre o contrato das sisas de Campos.
Indicação n. 1 para se soltar o Vigário Antônio Pereira Ribeiro e outros presos no Rio Grande
Indicação n. 1 para se soltar o Vigário Antônio Pereira Ribeiro e outros presos no Rio Grande
Indicação n. 3 para manifestar a S. M. Imperial, por uma Deputação, o pesar que a Assembléia sentira pelo infausto acidente que pusera em perigo a sua vida
Indicação n. 3 para manifestar a S. M. Imperial, por uma Deputação, o pesar que a Assembléia sentira pelo infausto acidente que pusera em perigo a sua vida
Parecer n. 11 sobre o objeto do Parecer n. 10, desta Comissão.
Parecer n. 11 sobre o objeto do Parecer n. 10, desta Comissão.
Projeto de Lei n. 13 para se fazer um Tratado de Educação
Projeto de Lei n. 13 para se fazer um Tratado de Educação
Carta de Magrisso (pseudônimo)
Carta de Magrisso (pseudônimo)
Memória oferecida pelo Deputado Veloso
Memória oferecida pelo Deputado Veloso
Memória sobre "Esboço do Sistema Político Natural com algumas aplicações ao Brasil"
Memória sobre "Esboço do Sistema Político Natural com algumas aplicações ao Brasil"
Ofício do Governo Provisório da Província de Goiás
Ofício do Governo Provisório da Província de Goiás
Parecer n. 13 sobre a falta de certa quantia em um dos cofres do Tesouro.
Parecer n. 13 sobre a falta de certa quantia em um dos cofres do Tesouro.
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