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Archival description![Declaração de voto dos constituintes Barbosa Lima, Chagas Lobato, França Carvalho e outros ao Pro...](/uploads/r/camara-dos-deputados/c/6/3/c636b90bbadd52b6301dbae4b1628490711910b7a74bd260d926cf877bf01340/7de0043e-d8a3-4d78-9b64-b879d9e984a5-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-54-899_142.jpg)
Declaração de voto dos constituintes Barbosa Lima, Chagas Lobato, França Carvalho e outros ao Projeto de Constituição, favorável à emenda do constituinte Alexandre Stockler e à emenda do constituinte Vinhaes, extinguindo as distinções entre jornaleiros e empregados do quadro
![Declaração de voto dos constituintes Amphilophio, Santos Pereira, Berlarmino Carneiro e outros ao...](/uploads/r/camara-dos-deputados/1/2/b/12b2a5a311d74557205a8e0cc48603e8da83084b01387f622b97e52d6e421c95/4b21f8e6-9998-4c3f-9a77-6e48171318d7-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-52-888_142.jpg)
Declaração de voto dos constituintes Amphilophio, Santos Pereira, Berlarmino Carneiro e outros ao Projeto de Constituição, a favor da supressão do nº 4, parágrafo 1º, artigo 69, que nega aos religiosos os direitos políticos
![Emenda dos constituintes Martinho Prado Júnior, Palleta, Francisco Amaral e outros ao Projeto de ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/4/b/9/4b909f8c95757a8cb0e43c76e63be16df69033c8d6100269e3e348218d87149d/75d3a700-6d54-4603-b8b9-9f5775e305d6-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-44-842_142.jpg)
Emenda dos constituintes Martinho Prado Júnior, Palleta, Francisco Amaral e outros ao Projeto de Constituição, que dispõe sobre contratos de concessões de terras devolutas
![Emenda dos constituintes Marciano de Magalhães, Almino Affonso, Juvêncio d'Aguiar e outros ao art...](/uploads/r/camara-dos-deputados/9/5/4/9541e9569732865c8896886f8f175df4a81aeb13a6e99fc4b9dd1e01d17d7311/b6f779ac-0a19-4ae1-ada0-0e5a1003dd76-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-44-839_142.jpg)
Emenda dos constituintes Marciano de Magalhães, Almino Affonso, Juvêncio d'Aguiar e outros ao artigo 16 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre sistema eleitoral
![Emenda dos constituintes Augusto de Freitas, Medrado, J.J. Seabra e outros às Disposições Transit...](/uploads/r/camara-dos-deputados/c/6/4/c6498e102f74548d52657399c3bf3ccf2113867ec4c6fe7f8d3829591ea60736/30793a7f-e1e6-4c39-969d-dfc601b96b46-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-43-817_142.jpg)
Emenda dos constituintes Augusto de Freitas, Medrado, J.J. Seabra e outros às Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, na parte em que dispõe sobre eleições
![Emenda dos constituintes Alexandre Stockler, Aristides Lobo, Demétrio Ribeiro e outros às Disposi...](/uploads/r/camara-dos-deputados/a/0/7/a073a875bd1557272847aebba16aaad3348ad73fbc75aab4ae0fe827fe2ad4d2/3e22e4bb-8cc8-4b95-b848-0c27dfe3ad96-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-42-778_142.jpg)
Emenda dos constituintes Alexandre Stockler, Aristides Lobo, Demétrio Ribeiro e outros às Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, na parte em que dispõe sobre eleição
![Indicação dos constituintes Floriano Peixoto, Quintino Bocayuva, José Simeão e outros para homena...](/uploads/r/camara-dos-deputados/9/7/8/9787635fcd920faf3787bf5eca62f16bd574b1db2930f197456ac750fbd2e501/23f672c2-1692-46df-8b08-cbb36f812d52-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-42-773_142.jpg)
Indicação dos constituintes Floriano Peixoto, Quintino Bocayuva, José Simeão e outros para homenagear o patriota General-Cidadão Dr. Benjamin Constant
![Emenda dos constituintes Almeida Pernambuco, Bellarmino Carneiro, Sá Andrade e outros ao artigo 1...](/uploads/r/camara-dos-deputados/3/2/4/32412a2ceced7583edb233afba3cb5e425232dee68153c099985908f093f59f1/a6d1e972-0f69-407b-a6c4-2c7b726fbe61-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-41-743_142.jpg)
Emenda dos constituintes Almeida Pernambuco, Bellarmino Carneiro, Sá Andrade e outros ao artigo 10 das Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a concessão de pensão a D. Pedro de Alcântara, ex-Imperador do Brasil
![Emenda dos constituintes Thomaz Delphino e Almeida Pernambuco ao parágrafo 13, artigo 71 do Proje...](/uploads/r/camara-dos-deputados/a/2/f/a2f358d33cb775ba6c7287f5312e6bb07bc5d353ad187c1e78cf1236f64b0cd1/04538b14-1fc7-4d18-9b36-34ad3f924e18-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-41-705_142.jpg)
Emenda dos constituintes Thomaz Delphino e Almeida Pernambuco ao parágrafo 13, artigo 71 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a declaração de direitos e a manifestação de opiniões
![Emenda dos constituintes Baptista da Motta, Nilo Peçanha, Floriano Peixoto e outros ao artigo 13 ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/3/6/6/366f0e82ad6c70923f2130b51230a2f7eca482afeff2e9de4fa1c40b993cd759/66eddce5-c971-4b9f-849c-bfe727856f7e-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-41-686_142.jpg)
Emenda dos constituintes Baptista da Motta, Nilo Peçanha, Floriano Peixoto e outros ao artigo 13 do Projeto de Constituição, que propõe que a navegação de cabotagem seja feita por navios nacionais
![Emenda dos constituintes Aristides Lobo, Urbano Marcondes, França Carvalho e outros ao artigo 50 ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/3/9/a/39a3ac68d9eeecc5d479f30927c75258b237ff3e92422accbe9d7a8748bd7594/4ce77e64-3e82-495b-b523-1e538eb8ad5d-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-41-684_142.jpg)
Emenda dos constituintes Aristides Lobo, Urbano Marcondes, França Carvalho e outros ao artigo 50 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre os Ministros de Estado
![Emenda dos constituintes Lauro Muller, José Mariano, Luís de Andrade e outros às Disposições Tran...](/uploads/r/camara-dos-deputados/d/d/d/dddb1f4b51b451a356ac10f568000d2f535415403df055d9f8b40827ae06952e/b0ddf8b2-920a-4e00-a0fa-b4b42101f14b-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-41-683_142.jpg)
Emenda dos constituintes Lauro Muller, José Mariano, Luís de Andrade e outros às Disposições Transitórias, que dispõem sobre a cobrança pela União, durante 5 anos, em benefícios dos estados, de 15% adicionais sobre os impostos de importação que em cada um deles for cobrado
![Emenda dos constituintes José Hygino, Miguel Castro e Custódio de Mello ao n.º 24, artigo 33 do P...](/uploads/r/camara-dos-deputados/8/5/c/85c674b6a0eda31a8bca5d30138077134e619ace7160ea0b82f89d38c759f62e/747fadb7-f7b5-41fb-8f53-9f25c964f515-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-546_142.jpg)
Emenda dos constituintes José Hygino, Miguel Castro e Custódio de Mello ao n.º 24, artigo 33 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre legislar a respeito do Direito Civil, Comercial e Criminal da República
![Emenda aditiva dos constituintes Arthur Rios, Santos Pereira, Augusto de Freitas e outros ao Proj...](/uploads/r/camara-dos-deputados/2/5/e/25e35eaa5257b2d74a739e0f2d98426ab86715f9a935d9b8be919d7b82451e22/0caf2cbc-c4ce-448e-9d54-ff75a279770f-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-503_142.jpg)
Emenda aditiva dos constituintes Arthur Rios, Santos Pereira, Augusto de Freitas e outros ao Projeto de Constituição, que dispõe sobre a dívida dos estados
![Emenda dos constituintes Saldanha Marinho, Júlio de Castilhos, Bellarmino Carneiro e outros ao ar...](/uploads/r/camara-dos-deputados/2/6/5/265831b365f520de2f904418efbb6a8774bd66883d697070e75bfc4a045a5564/456b5592-f2d0-47c1-8d5d-12cc3de9d277-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-37-475_142.jpg)
Emenda dos constituintes Saldanha Marinho, Júlio de Castilhos, Bellarmino Carneiro e outros ao artigo 3º das Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, que dispõe sobre eleição dos congressos constituintes
![Emendas dos constituintes José Hygino, Anníbal Falcão, Paes de Carvalho e outros a diversos artig...](/uploads/r/camara-dos-deputados/0/8/f/08f9509df9586796642501e2f6037bb5368100066800bf425331413e60216b56/a200748e-24af-4c74-8277-ed1217c12950-BR-DFCD-AC1891-SPCN-1-40_142.jpg)
Emendas dos constituintes José Hygino, Anníbal Falcão, Paes de Carvalho e outros a diversos artigos do Projeto de Regimento Interno, que dispõem sobre escrutínio secreto, fala contra o vencido e outros assuntos
![Emenda dos constituintes Aristides Lobo, Thomaz Delfino, Furquim Werneck e outros ao parágrafo 13...](/uploads/r/camara-dos-deputados/5/b/a/5ba4ece289e5c181f53b7ad173614043709d5f974a4065816bb3d5af1a6a3b7c/69dc5943-e997-43df-b2e9-362058aaec82-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-30-365_142.jpg)
Emenda dos constituintes Aristides Lobo, Thomaz Delfino, Furquim Werneck e outros ao parágrafo 13, artigo 72 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre liberdade de opinião
![Emendas dos constituintes José Hygino, Anníbal Falcão, Paes de Carvalho e outros aos artigos 5º, ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/6/4/3/643fcf60b53e01362875530bc822d97b9caaec66e543cf042515ea65eea50769/1544266f-8145-423a-8729-bcbea2c41bc6-BR-DFCD-AC1891-SPCN-1-28_142.jpg)
Emendas dos constituintes José Hygino, Anníbal Falcão, Paes de Carvalho e outros aos artigos 5º, 7º, 24, 25, 27, 30, 37, 57, 58, 59, 60, 61 e 74 do Projeto de Regimento Interno, que dispõem sobre escrutínio secreto, fala contra o vencido, dois terços dos membros, moção, eleição da Mesa, indicações, discussão, maioria dos votos, votação por representação do estado, requerimentos e declarações de votos em Diário Nacional
![Moção dos constituintes Barão de São Marcos, Almeida Barreto, Matta Bacellar e outros sobre a eli...](/uploads/r/camara-dos-deputados/a/4/7/a4737c61c814c666260039434e58100822a8b3f95d026b3797464dfbb7179b92/2e459a06-680e-4a7f-b8c7-cb1e0f2a2424-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-13-181_142.jpg)
Moção dos constituintes Barão de São Marcos, Almeida Barreto, Matta Bacellar e outros sobre a eliminação dos vestígios da escravidão nos arquivos nacionais
![Emenda dos constituintes José Mariano, André Cavalcanti, João Vieira e outros ao artigo 6º do Pro...](/uploads/r/camara-dos-deputados/0/3/3/03355ea3e093027657fe4b0ebca45379daf9705d9afe824f08b4616ab2c4458d/0ec2837d-16b5-43e7-baff-26468093dfa3-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-11-175_142.jpg)
Emenda dos constituintes José Mariano, André Cavalcanti, João Vieira e outros ao artigo 6º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre as taxas de importação
![Emenda dos constituintes Rosa e Silva, Gonçalves Ferreira, José Mariano e outros ao parágrafo 6º,...](/uploads/r/camara-dos-deputados/9/d/8/9d861118e9a0459218d646d97eeeb6c8be13bdf8f3add399812fe6f35912d907/eac3b544-3f4f-4042-afde-882f366c1f49-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-11-172_142.jpg)
Emenda dos constituintes Rosa e Silva, Gonçalves Ferreira, José Mariano e outros ao parágrafo 6º, artigo 6º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre bancos de crédito real
![Moção dos constituintes Érico Coelho, Aristides Lobo, Thomaz Delphino e outros relativa à declara...](/uploads/r/camara-dos-deputados/9/4/d/94d18f966cbe409b69b9ad4a48a331e9be011d81cf8f9710d20f7a0159d02f6e/361ab27f-b17d-41f0-9f74-30d03197a018-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-8-144_142.jpg)
Moção dos constituintes Érico Coelho, Aristides Lobo, Thomaz Delphino e outros relativa à declaração do Congresso Constituinte sobre a organização dos estados
![Verso da fotografia de Joaquim José de Almeida Pernambuco, deputado eleito pelo estado de Pernambuco](/uploads/r/camara-dos-deputados/4/1/c/41c24dd7ef29de34e05a55919234c5b0b4f179d5f3727a0897a375fe3e7948ff/adfb7db1-23be-4529-b7c7-bc15745ad728-BR-DFCD-AC1891-RGPB-FT-85-1270V_142.jpg)
Verso da fotografia de Joaquim José de Almeida Pernambuco, deputado eleito pelo estado de Pernambuco
![Emenda dos constituintes José Mariano, Bellarmino Carneiro, João Barbalho e outros aos artigos 6º...](/uploads/r/camara-dos-deputados/8/b/b/8bb74ffdb4f2c4c8895561425bb8dbb3f26820da27fbca0529fefef59f840152/2016632a-1b23-474c-b176-d2a8d9110073-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-7-119_142.jpg)
Emenda dos constituintes José Mariano, Bellarmino Carneiro, João Barbalho e outros aos artigos 6º, 8º, 9º, 10, 11 e 12 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre a discriminação das rendas da União e dos estados
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