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![Emenda dos constituintes Gabino Besouro, Frederico Borges, Leopoldo de Bulhões e outros ao artigo...](/uploads/r/camara-dos-deputados/4/f/5/4f539c5c248b53a153bbe41c812f679435245cb9c8ec50d98bbe8b02cdf01a00/44bfbaa9-05ed-4954-bd17-44b72d770158-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-20-273_142.jpg)
Emenda dos constituintes Gabino Besouro, Frederico Borges, Leopoldo de Bulhões e outros ao artigo 40 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre tempo de mandato presidencial
![Emenda do constituinte Badaró ao artigo 41 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre o pronun...](/uploads/r/camara-dos-deputados/7/4/6/746eaacdfa94deed6daf8a85d410b32ae3a38b79ececd4c97b2edd675e24ad0b/c2cf6c76-6348-40eb-9cf7-0485500d6bd5-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-21-278_142.jpg)
Emenda do constituinte Badaró ao artigo 41 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre o pronunciamento presidencial em sessão de posse