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Frederico Borges Declaração de voto
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Anais da 54ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 13 de fevereiro de 1891

O atentado á Tribuna (ofício do Ministério do Interior sobre a resolução do Congresso), p.592. – O tratado de comércio com os Estados Unidos da América (telegramas, do Rio Grande do Sul, lidos pelo Deputado Assis Brasil), p.593. – A separação da Egreja do Estado e a tabela de continências, guardas de honra e salvas, do Exército, ao Santíssimo Sacramento em procissão, ao Sagrado Viatico, á Relíquia do Santo Lenho, ás margens de Jesus Cristo e da Virgem Maria, decretada pelo Governo Provisório (protesto do deputado Baptista da Motta), p.594. – Quais as distinções, estabelecidas pelos regulamentos, entre jornaleiros chamados empregados do quadro (requerimento do deputado Barbosa Lima), p.595. - Aceitação em 3ª discussão, de emendas restritivas, ou ampliativas, das aprovadas em 2ª discussão e contidas nas Disposições transitórias (indicação do deputado Lauro Muller), p.596. – Votação, do artigo aditivo, do deputado Alexandre Stockler, á Seção II do Titulo IV) – equiparação dos jornaleiros aos empregados do quadro, até o aditivo, do senador José Hygino e outros, ao art. 7° das Disposições transitórias – vigorar nos Estados a classificação das rendas estabelecida na Constituição, p.597. – Os tratados e, especialmente, o tratado de comércio com os EE. UU. da América; discussão das moções Demetrio Ribeiro e outros e Assis Brasil e outros; moção, do deputado José Avelino, solicitando ao Governo a correspondência e documentos relativos ao tratado de comércio com os EE. UU. da América, p.605. – Declarações de voto, p.605.

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Anais da 48ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 5 de fevereiro de 1891

A perpetuidade do nome General Benjamin Constant no Almanaque Militar (oficio do Ministério do Interior), p. 467. – Preterição de oradores na discussão do projeto de Constituição; a discriminação das rendas e o Estado do Pará; a União e os Estados (discurso do deputado Cantão), p. 467. – A incompatibilidade do deputado ou senador para ser presidente de banco ou companhia que gozar de favores do Governo Federal; os financeiros e plutocratas no Congresso Nacional (considerações e requerimento, do senador Ubaldino do Amaral, pedindo que seja declarado pelo Congresso se o art. 24 da Constituição se aplica aos atuais Congressistas), p. 473. – Reforma do Regimento, para que seja reduzido o expediente a um quarto de hora, durando as sessões cinco horas, e para ser permitida a apresentação de emendas, na mesma ocasião da 2ª discussão das emendas oferecidas em 2ª discussão (indicações do deputado José Marianno, com requerimento de urgência para serem as mesmas incluídas em ordem do dia), p. 478. – Votação, da emenda referente ao imposto adicional de 15% sobre os direitos de importação, rejeitada, e das emendas ao art. 27 – fixação do número de deputados pelo Congresso, etc. até o substituto do deputado Leovigildo Filgueiras sobre a unidade do Direito, rejeitado o substitutivo do senador José Hygino, p. 480. – Declarações de voto, p. 489.

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Anais da 47ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 4 de fevereiro de 1891

O encarecimento dos gêneros alimentícios no começo da República, pelos negociantes estrangeiros do comércio a retalho; a fome, nas classes pobres, provocada pela exploração comercial; o imposto em ouro e a lei Torrens obrigatória; o ex-Ministro da Fazenda; o proletariado; apelo aos poderes públicos (discurso do deputado Vinhaes), p. 447. – O incidente na votação das emendas ao art. 9° (retificação, do deputado José Marianno, a propósito de palavras suas referentes ao deputado Vinhaes), p. 453. – Votação (continuação), das emendas ao artigo 9°, até as emendas ao art. 26 – inelegibilidade para o Congresso Nacional, p. 454. – Declarações de Voto, p. 463

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Anais da 33ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 15 de janeiro de 1891

  • Mudança da Câmara e Senado para os seus antigos edifícios (indicação do deputado José Avelino e outros), p. 562. – A organização dos Estados (declarações de voto sobre a moção José Marianno), p. 563. – Discussão do Titulo IV do projeto de Constituição, p. 563. – Emenda, 564. – Declaração de direitos: a separação da Igreja do Estado; o casamento civil (discurso do senador Coelho e Campos), p. 564. – O encerramento da discussão (requerimento do deputado João de Siqueira: aprovado), p. 578. – A igualdade do ato civil da mulher ao do homem (declaração do deputado Costa Machado), p. 579. – Votação, do art. 69 até o § 6° do art. 72. – Laicidade do ensino nos estabelecimentos públicos, p. 580. – Declarações de voto, p. 593.

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Anais da 32ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 14 de janeiro de 1891

  • A organização dos Estados (discussão e votação da moção José Marianno: declaração de voto), p.516. – Discussão do Titulo IV do projeto de Constituição, p.534. – Emendas, 534. – Declaração de direitos: a separação da Igreja do Estado: a extinção da Companhia de Jesus: o sufrágio universal: o voto ás mulheres (discurso do deputado Lacerda Coutinho), p.536. - Das qualidades do cidadão brasileiro e declaração de direitos: os filhos de pai brasileiro nascidos no estrangeiro: a separação da Igreja do Estado: a fundação de um partido Católico e a República; os bens de mão-morta: os cemitérios católicos (discurso de deputado Badaró), p. 546. – Declaração de direitos: a extinção da Companhia de Jesus: venalidade da Imprensa; a pena de morte (discurso do deputado Barbosa Lima), p. 548. – A moeda legal e os Estados (declaração de voto do senador Monteiro de Barros), p. 560.

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Anais da 24ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 5 de janeiro de 1891

  • A redução do mandato presidencial a quatro anos (reclamação do deputado Pedro Americo), p. 119. – Sessão no dia de Reis (requerimento do deputado Tosta, para que não haja), p. 120. – Equiparação do número de deputados e senadores (moção Almeida Barreto) – discussão: considerações do senador Almeirda Barreto, p. 121: do deputado Thomaz Delfino, p. 122; do senador Ubaldino do Amaral, p. 124, e requerimento do deputado Pedro Americo, p. 128. – Sessão no dia de Reis (rejeição do requerimento Tosta), p. 129. – Discussão da Secção III do projeto de Constituição, p. 129. – Emendas, p. 129. – A organização do Poder Judiciário: a dualidade judiciária: a conversão do meio circulante (discurso do deputado Leopoldo de Bulhoes), p. 131. – A defesa do parecer da Comissão dos 21 por um relator que o assinara com restrições (dúvida levantada pelo deputado Augusto de Freitas), p. 147. – A organização do Poder judiciário: a unidade judiciária (discurso do senador José hygino), p. 148. – A organização do Poder Judiciário: a unidade judiciária (considerações do deputado Badaró), p. 166 – Licença ao deputado Francisco Sodré (parecer), p. 168.

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Anais da 22ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 2 de janeiro de 1891

  • A Organização dos Estados (moção Erico Coelho: requerimento, para que entre em ordem do dia), p. 31. – Equiparação do número de deputados e senadores (requerimento do senador Almeida Barreto, para que entre em ordem do dia a sua proposta), p. 32. – Discussão da Secção II do projeto de Constituição, p. 34. – Emendas, p. 34. – A organização do Poder Executivo: a Federação; a Monarquia; justificação de emendas (discurso do deputado Almeida Nogueira), p. 35. – emendas, p. 54. – Encerramento da discussão (requerimento do deputado Pedro Americo; aprovado), p. 54. – Adiamento da votação, sem prejuízo dos capítulos em ordem do dia (requerimento do deputado Francisco Veiga; rejeitado), p. 55. – Ser a constituição aprovada por aclamação (requerimento do deputado Caetano de Albuquerque, não tomado em consideração), p. 55. – Discussão da Secção III do projeto de Constituição, p. 56. – A apresentação de um substitutivo antes de aberta a discussão (questão de ordem), p. 57 – Emendas, p. 57. – A organização do Poder Judiciário (discurso do deputado Amphilophio), p. 59. – Emendas, p. 87. – Equiparação do subsidio dos deputados aos dos Senadores (declaração do voto do deputado Bernardino de Campos e outros), p. 88.

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Anais da 20ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 30 de dezembro de 1890

A Elegibilidade de ministros de religião para o Congresso Nacional (declaração de voto), p. 1.020. – Inelegibilidade de presidentes e diretores de bancos (declaração), p. 1.021. – A organização dos Estados (a moção Erico Coelho; requerimento), p. 1.021. – A entrada em discussão, englobadamente, de mais de um capítulo do projeto de Constituição; precedência das emendas substitutivas aos artigos do projeto, na votação (discussão de indicações do deputado José Mariano). p. 1.025. – Votação dos Capítulos III, IV e V. Secção I, do projeto de Constituição , até o art. 38 – Da renovação dos projetos não votados ou não sancionados, p. 1.026. – Discussão do Capítulo I, Secção II do projeto de Constituição, p. 1.033. – Discussão englobada dos cinco capítulos referentes á organização do Poder Executivo (requerimento, aprovado, do deputado José Mariano), p. 1.033 – Emendas, p. 1.034. – Eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República pelas legislaturas dos Estados e municipalidades do Distrito Federal, com número de votos igual ao dos respectivos representantes no Congresso Nacional (discurso e emenda do deputado Adolpho Gordo), p. 1.034. – A eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República, ou pelos Estados, ou, diretamente, pelo povo (discurso do senador Amaro Cavalcante), p. 1.042. – A eleição do Presidente e Vice-Presidente da República por sufrágio direto (emenda do deputado Moniz Freire e outros), p. 1.049. – A organização do Poder Executivo e outros assuntos (discurso do deputado Zama), p. 1.050. – Duração do mandato e não reeleição do Presidente e Vice-Presidente da República; o Vice-Presidente; o fim do primeiro período presidencial (emendas do deputado Gabino Bezouro e outros), p. 1.069. – Parecer sobre pedidos de licença, p. 1.069.

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Anais da 19ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 29 de dezembro de 1890

Equiparação dos subsídios de deputado e senador (declaração de voto), p. 984. – As prerrogativas da Câmara e Senado no Congresso Constituinte (indicação), p. 984. – Elegibilidade de ministros de religião para o congresso Nacional (explicação e requerimento do senador Amaro Cavalcanti), p. 984. – A entrada em discussão, englobadamente, de mais de um capitulo do projeto de Constituição (requerimento do deputado Jose Mariano), p. 986. – A elegibilidade de ministros de religião para o Congresso Nacional (discussão e votação do Congresso considerando prejudicada a emenda do senador Amaro Cavalcanti; declaração de voto), p. 987. – Discussão do Capitulo II, Secção I, do projeto de Constituição, p. 992. – Emendas, 992. – Cingir os discursos ao capítulo em discussão (requerimento do deputado Retumba), p. 994. – A representação dos Estados no Congresso e a eleição do Presidente da Republica (discurso do deputado Epitacio Pessoa), 996. – Votação, do art. 27 até a parte final de uma emenda ao art. 28 – Caber á Câmara a iniciativa para declaração de guerra ou celebração de paz -. p. 1.004. – Discussão do Capitulo III do projeto de Constituição, p. 1.008. – Considerações sobre o projeto de Constituição; o Senado (discurso do deputado Barbosa Lima), 1.008. – Emendas, p. 1.015. - Encerramento da discussão do Capitulo III (requerimento do senador Amaro Calvacanti), p. 1.015. – Discussão do Capitulo IV do projeto de Constituição, p. 1.015. – Encerramento da discussão, p. 1.015. – Emendas, p. 1.015. – Discussão do Capitulo V do projeto de Constituição, p. 1.016. – Encerramento da discussão, p. 1.016. – Reclamação sobre o encerramento da discussão dos Capítulos IV e V; explicação do Presidente, p. 1.016.

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Anais da 3ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 20 de novembro de 1890

A sessão de instalação do Congresso (reclamação), p. 278. – A acta e o apanhamento dos debates (reclamação), p. 278. – Reconhecimentos, p. 280. – Moção do senador Ramiro Barcellos pedindo que seja nomeada uma comissão para redigir a mensagem que tem de acompanhar a moção Ubaldino do Amaral, p. 280. – Discurso e modo do deputado Aristides Lobo ratificando a moção Ubaldino do Amaral, reservando para o Congresso o legislar sobre a matéria constituinte, e investindo o Governo Provisório das faculdades legislativas ordinárias, p. 283. – Apelo ao patriotismo e prudência do Governo Provisório no exercício dos poderes de que está investido (moção do Senador Elyseu Martins e outros), p. 292. – Limitação aos poderes do Governo Provisório (discussão, votação da moção Ramiro Barcellos: declarações de voto), p. 292. – Regimento Comum (discussão, votação, redação), p. 300.

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891