Projeto de Lei n. 19 sobre empregados da Bahia
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Projeto de Lei n. 19 sobre empregados da Bahia
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Emenda do Dep. Montezuma ao Art. 16 - Projeto - (3ª Discussão)
Projeto de Lei n. 20 para se interporem outra vez, para a Relação da Bahia, os recursos judiciais que durante a ocupação inimiga vinham à Corte
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Projeto de Lei n. 20 para se interporem outra vez, para a Relação da Bahia, os recursos judiciais que durante a ocupação inimiga vinham à Corte
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Emenda do Dep. Montezuma ao Art. 1º - Projeto - (3ª Discussão)
Projeto de Lei n. 21 sobre isenção de direitos nos produtos da lavoura e da décima das casas da Bahia
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Projeto de Lei n. 21 sobre isenção de direitos nos produtos da lavoura e da décima das casas da Bahia
Indicação n. 1 para se comunicar à Assembléia o que houver entre o Gabinete do Brasil e os estrangeiros
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Indicação n. 1 para se comunicar à Assembléia o que houver entre o Gabinete do Brasil e os estrangeiros
Indicação n. 3 para se chamarem os Deputados suplentes da Bahia
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Indicação n. 3 para se chamarem os Deputados suplentes da Bahia
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Emenda do Dep. Montezuma ao Art. 114 - Capítulo 7
Indicação n. 2 sobre a revisão do Diário do Governo
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Indicação n. 2 sobre a revisão do Diário do Governo
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Emenda do Dep. Montezuma ao Art. 1º - Projeto - (2ª Discussão)
Indicação n. 4 sobre a duração das Sessões
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Indicação n. 4 sobre a duração das Sessões
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Emenda
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Emenda do Dep. Montezuma ao Art. 3º do Projeto - (2ª Discussçao)
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Emenda do Dep. Montezuma ao Art. 105 - Capítulo 7
Indicação n. 5 para se ler na Assembléia a Proclamação de Sua Majestade sobre o procedimento das Tropas de Porto Alegre
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Indicação n. 5 para se ler na Assembléia a Proclamação de Sua Majestade sobre o procedimento das Tropas de Porto Alegre
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Emenda do Dep. Montezuma ao Art. 1º do Projeto - (2ª Discussão)
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Art. 3º do Projeto - 2ª Discussão
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Emenda do Dep. Montezuma ao Art. 126 - Capítulo 8
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Emenda do Dep. Montezuma do Projeto - (3ª Discussão) (extrato da Ata)
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Declaração de voto do Dep. Andrade Lima, Dep. Carneiro da Cunha, Dep. Montezuma, Dep. Ferreira França, Dep. Costa Carvalho, Dep. Araújo Viana, Dep. Araújo Lima e Dep. Araújo Gondim