Emenda do Dep. Rocha Franco ao Art. 33 - Capítulo 5
- BR DFCD AC1823-C-10-disponível em Anais
- Item
- 1823-06-12 - ?
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
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Emenda do Dep. Rocha Franco ao Art. 33 - Capítulo 5
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Emenda do Dep. Rocha Franco ao Art. 4º - Projeto - (Discussão)
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Emenda do Dep. Rocha Franco ao Art. 8 - Projeto - (Discussão)
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Emenda do Dep. Rocha Franco ao Art. 14 - Projeto - (Discussão) - Aditamento
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Declaração de voto de deputados ao Art. 3º - Projeto - (3ª Discussão)
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Emenda do Dep. Rocha Franco ao Art. 3º - Projeto - (3ª Discussão)
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Emenda do Dep. Rocha Franco ao Art. 11º - Projeto - (2ª Discussão)
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Emenda do Dep. Rocha Franco ao Art. 13º - Projeto - (2ª Discussão) - Aditamento
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Emenda do Dep. Rocha Franco ao Art. 16º - Projeto - (2ª Discussão)
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Emenda do Dep. Rocha Franco ao Art. 4º - Projeto - (2ª Discussão)
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Emenda do Dep. Rocha Franco ao Art. 4º - Projeto - (2ª Discussão)
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Emendas Adicionais do Dep. Rocha Franco aos Arts. 2º ao 4º do Projeto - (2ª Discussão)
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Emenda do Dep. Rocha Franco do Projeto - (3ª Discussão)
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Emenda do Dep. Rocha Franco ao Art. 2 do Projeto - (2ª Discussão)
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Projeto de Lei n. 11 sobre a prestação de contas dos testamenteiros
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Regulamenta a prestação de contas dos testamenteiros nos juízos eclesiásticos e secular, observadas a Lei de Alternativa nas Contas dos Testamentos de 03.11.1622 e Provisão de 13.01.1806.
Projeto de Lei n. 15 para se abolir em Minas a Junta de Administração Geral
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Suprime, em Minas Gerais, a Junta de Administração Geral criada pelo Decreto de 18.03.1801, transferindo suas funções para a Junta da Fazenda da mesma Província.