Registro sonoro da 249ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte em 14 de abril de 1988
- BR DFCD AC1988-XIV-AS-P-0488-249
- Item
- 14-04-1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
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Registro sonoro da 249ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte em 14 de abril de 1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
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Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
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Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
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Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
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Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 260ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 2 de maio de 1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 262ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 4 de maio de 1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 264ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 10 de maio de 1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 268ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 18 de maio de 1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 269ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 19 de maio de 1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 272ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 24 de maio de 1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 274ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 26 de maio de 1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 277ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 1 de junho de 1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 278ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 2 de junho de 1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 279ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 2 de junho de 1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 280ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 03 de junho de 1988
Discurso de Mário Covas "Escrevendo a história".
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 280ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 03 de junho de 1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 281ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 6 de Junho de 1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 288ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 15 de junho de 1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 289ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 16 de junho de 1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 290ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 17 de junho de 1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Programa Diário da Constituinte nº 297 - Diário da Constituinte
Início da votação do Plenário Constituinte, com os 559 parlamentares. A pauta abrange o preâmbulo e os títulos 1,2 e 3, já votados na Comissão de Sistematização. O preâmbulo e os títulos podem ser destacados com novas emendas, e o texto sofrer nova apreciação da Constituinte. O Deputado Euclides Scalco (PMDB-PR) afirma que a principal preocupação do PMDB, na fase de destaques da Constituinte, será melhorar o texto, com destaques no Preâmbulo e nos Títulos 1 e 2. O Deputado Gastone Righi (PTB-SP) deseja evitar paradoxos no texto, ressaltar os dispositivos que a Sistematização não teve oportunidade de votar e aprimorar a parte de direitos sociais. O Deputado José Lourenço (PFL-BA) quer reduzir a Constituição. O Deputado Plínio Arruda Sampaio (PT-SP) defende a emenda aprovada que cria o juizado de pequenas causas. Não foram aprovadas, por falta de quórum, a emenda que retira a expressão "serviços cartoriais" do substitutivo e a que propõe a estatização dos cartórios. Para o Deputado Arnaldo Prieto (PFL-RS) a estatização não é sempre a melhor solução. O Deputado José Genoíno (PT-SP) defende a emenda que prevê a estatização dos cartórios. O Senador Mário Covas (PMDB-SP) retorna à Comissão de Sistematização e reassume a liderança do PMDB, o parlamentar não concorda com a tentativa do Centro Democrático de votar um substitutivo alternativo ao projeto de Bernardo Cabral (PMDB-AM).
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Programa Diário da Constituinte nº 297A
O Presidente da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), Deputado Ulysses Guimarães (PMDB-SP), em reunião com os líderes, adiou a votação no Plenário de todos os pontos já votados na Comissão de Sistematização. O Deputado Aloísio Vasconcelos (PMDB-MG) afirma que as discussões em Plenário, por enquanto, serão de temas não constitucionais, e posteriormente, o Plenário irá analisar termos do projeto definitivo. O grupo Centrão tenta aprovar mudanças no Regimento Interno da Constituinte para permitir a apresentação de emendas supressivas, aditivas e substitutivas no Plenário. Para o Deputado Gastone Righi (PTB-SP), um dos grandes defeitos do Regimento Interno da Constituinte é o fato do projeto final chegar ao Plenário e não poder ser mais emendado. Segundo o Deputado Carlos Sant'Anna (PMDB-BA) o desejo da maioria é que se possa apresentar emendas por título, capítulo e artigo ao projeto final, em Plenário. De acordo com o Senador Mário Covas (PMDB-SP), o Regimento veta a apresentação de emendas ao substitutivo para que não haja monopolização de projetos por grupos políticos, que tenham maior representatividade na Constituinte. Mantida em votação a atual estrutura do Supremo Tribunal Federal - STF, com onze (11) ministros vitalícios, e mudado o texto que dava ao Supremo a competência avocatória. Os Deputados Michel Temer (PMDB-SP) e Nelson Jobim (PMDB-RS) comentam a questão do Supremo. O Deputado José Lourenço (PFL-BA), líder do PFL, esclarece sobe sua tentativa de substituir os constituintes parlamentaristas. Os Deputados José Thomaz Nonô (PFL-AL), Mário Assad (PFL-MG), Alceni Guerra (PFL-PR) e Sandra Cavalcanti (PFL-RJ) pediram demissão dos cargos, devido a tentativa do líder do PFL substituir dez constituintes parlamentaristas por presidencialistas, durante a votação do Sistema de Governo.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Programa Diário da Constituinte nº 299
A Comissão de Sistematização da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) discutiu e votou emendas ao Capítulo 4, do título que trata da organização dos poderes. Aprovada a criação da Justiça Agrária que será exercida por um juiz estadual. Aprovada a emenda do Deputado Egídio Ferreira Lima (PMDB-PE), que aumenta o número de juízes do TRT. Rejeitada emenda que cria o Conselho Superior de Justiça, que teria a função de controlar o Poder Judiciário. Os Deputados Adolfo de Oliveira (PL-RJ) e Paes Landim (PFL-PI) concordam com a rejeição da emenda. O Deputado Brandão Monteiro (PDT-RJ) acredita que a medida iria democratizar a justiça. Adiada a ideia de se apresentar um substitutivo global, defendida pelo Centrão, representado por constituintes conservadores e moderados de vários partidos. Para o Deputado Maurício Pádua (PMDB-MG) o projeto é desnecessário e desacredita todo o trabalho anterior da Comissão de Sistematização. Oswaldo Trevisan (PMDB-PR) relata que um substitutivo global, neste momento iria tumultuar a ANC. Bocayuva Cunha (PDT-RJ) denuncia que alguns constituintes assinaram a lista do Centrão, porque estavam fora da Comissão de Sistematização e eram presidencialistas, mas quando perceberam que era uma manobra contra a Constituinte, os parlamentares retiraram as assinaturas.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Programa Diário da Constituinte nº 300
Adiado o início das votações no Plenário para o dia 17 de novembro. Enquanto isso, a Comissão de Sistematização irá trabalhar todos os dias pela manhã, à tarde e finais de semana. O presidente da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), Ulysses Guimarães (PMDB-SP), comunica aos constituintes a decisão de adiar as votações no plenário. Os Deputados Haroldo Lima (PC do B-BA), Luiz Inácio Lula da Silva (PT-SP) e Siqueira Campos (PDC-GO) aprovam a medida tomada. Também foi adiada a proposta do Centrão de apresentar um substitutivo global, explica o Deputado Roberto Campos Alves (PMDB-SP). O grupo continua colhendo assinaturas para tentar mudar o Regimento Interno da ANC. Alguns constituintes, como os Deputados Fernando Gasparim (PMDB-SP) e Bocayuva Cunha (PDT-RJ), mostram arrependimento por terem assinado o manifesto do Centrão. A Sistematização aprova a criação do Conselho Nacional de Justiça, responsável por fiscalizar o poder judiciário. O Deputado Paes Landim (PFL-PI) demonstra sua indignação com a existência do Conselho Nacional de Justiça.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 314°Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 9 de agosto de 1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Programa Diário da Constituinte nº 314
A Comissão de Sistematização define eleição Direta para Presidente da República e mandato de 4 anos para o Presidente Sarney. A Comissão também garante a reserva de mercado para a Informática. A Comissão de Educação estabelece porcentagem das verbas destinadas à Educação. Aprovada a criação dos Estados de Tocantins, Amapá e Roraima.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 315° Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 10 de agosto de 1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988