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Código de referência
Título
Data(s)
- 04-11-1987 (Produção)
Nível de descrição
Item
Dimensão e suporte
Filmográfico. 1 item. Duração 05:07.
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Nome do produtor
História administrativa
A formação da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 se deu com a Mensagem Presidencial nº 48/1985 que encaminhou ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição nº 43/1985, que a convocou. Logo em seguida, foi encaminhada também a Mensagem nº 49/1985, solicitando caráter preferencial à matéria.
Após esses eventos, o Decreto nº 91.450 de 18 de julho de 1985, instituiu a Comissão Provisória de Estudos Constitucionais, também conhecida como Comissão Afonso Arinos. Composta por 50 membros, a Comissão foi presidida por Afonso Arinos de Melo Franco e elaborou um anteprojeto constitucional.
Apesar do texto do anteprojeto ter sido publicado no suplemento especial do Diário Oficial da União de 26 de setembro de 1986, o documento não foi enviado oficialmente ao Congresso Nacional.
Entidade custodiadora
História do arquivo
Procedência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
A Comissão de Sistematização da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) discutiu e votou emendas ao Capítulo 4, do título que trata da organização dos poderes. Aprovada a criação da Justiça Agrária que será exercida por um juiz estadual. Aprovada a emenda do Deputado Egídio Ferreira Lima (PMDB-PE), que aumenta o número de juízes do TRT. Rejeitada emenda que cria o Conselho Superior de Justiça, que teria a função de controlar o Poder Judiciário. Os Deputados Adolfo de Oliveira (PL-RJ) e Paes Landim (PFL-PI) concordam com a rejeição da emenda. O Deputado Brandão Monteiro (PDT-RJ) acredita que a medida iria democratizar a justiça. Adiada a ideia de se apresentar um substitutivo global, defendida pelo Centrão, representado por constituintes conservadores e moderados de vários partidos. Para o Deputado Maurício Pádua (PMDB-MG) o projeto é desnecessário e desacredita todo o trabalho anterior da Comissão de Sistematização. Oswaldo Trevisan (PMDB-PR) relata que um substitutivo global, neste momento iria tumultuar a ANC. Bocayuva Cunha (PDT-RJ) denuncia que alguns constituintes assinaram a lista do Centrão, porque estavam fora da Comissão de Sistematização e eram presidencialistas, mas quando perceberam que era uma manobra contra a Constituinte, os parlamentares retiraram as assinaturas.
Avaliação, selecção e eliminação
Ingressos adicionais
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Idioma do material
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Instrumento de pesquisa gerado
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Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
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Identificador(es) alternativos
Número de Ordem-Código COARQ
Pontos de acesso
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
- Maurício Pádua (Colaborador)
- Comissão de Sistematização (Colaborador)
- Oswaldo Trevisan (Colaborador)
- Paes Landim (Colaborador)
- Roberto Freire (Colaborador)
- Sigmaringa Seixas (Colaborador)
- Plínio Arruda Sampaio (Colaborador)
- Ulysses Guimarães (Colaborador)
- Cardoso Alves (Colaborador)
- Bernardo Cabral (Colaborador)
- Bocayuva Cunha (Colaborador)
- Fernando Gasparian (Colaborador)
- José Fogaça (Colaborador)
- Delfim Netto (Colaborador)
- Affonso Arinos (Colaborador)
- Mário Covas (Colaborador)
- Brandão Monteiro (Colaborador)
- Adolfo Oliveira (Colaborador)
- Carlos Sant'Anna (Colaborador)
- Nelson Carneiro (Colaborador)
- Cristina Tavares (Colaborador)
- Artur da Távola (Colaborador)
- Egídio Ferreira Lima (Colaborador)
- José Costa (Colaborador)
- Jarbas Passarinho (Colaborador)
Pontos de acesso de gênero
Identificador da descrição
Identificador da instituição
Regras ou convenções utilizadas
Status
Nível de detalhamento
Idioma(s)
Sistema(s) de escrita(s)
Fontes
Objeto digital metadados
Nome do arquivo
9d8dce8b-91fa-4c5f-8657-cca89775a115-BR-DFCD-AC1988-XIV-PDC-31-299.mp4
Tipo de mídia
Vídeo
Mime-type
video/mp4