Consulta da Mesa do Desembargado do Paço sobre diversos requerimentos de Valentim José dos Santos, Depositário-Geral
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Consulta da Mesa do Desembargado do Paço sobre diversos requerimentos de Valentim José dos Santos, Depositário-Geral
Consulta da Mesa do Desembargo do Paço sobre requerimento de Tomás da Costa Alcami Ferreira, Procurador dos povos do Sertão das Gerais e Rio São Francisco da parte leste, pertencente ao Distrito e Comarca do Serro Frio
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Consulta da Mesa do Desembargo do Paço sobre requerimento de Tomás da Costa Alcami Ferreira, Procurador dos povos do Sertão das Gerais e Rio São Francisco da parte leste, pertencente ao Distrito e Comarca do Serro Frio
Consultas da Mesa do Desembargo do Paço sobre representação do Governo Provisório da Província de São Paulo e sobre memória relativa ao estado do Foro Judicial
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Consultas da Mesa do Desembargo do Paço sobre representação do Governo Provisório da Província de São Paulo e sobre memória relativa ao estado do Foro Judicial
Ofício do Governo Provisório da Bahia
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Ofício do Governo Provisório da Bahia
Parecer n. 1 sobre a prisão de José Fernandes Gama.
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Parecer n. 1 sobre a prisão de José Fernandes Gama.
Parecer n. 10 sobre o indulto pedido pelos presos de São Paulo.
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Parecer n. 10 sobre o indulto pedido pelos presos de São Paulo.
Parecer n. 11 sobre o ofício de Escrivão da Correição de Olinda.
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Parecer n. 11 sobre o ofício de Escrivão da Correição de Olinda.
Parecer n. 14 sobre a denegação de uma gratificação.
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Parecer n. 14 sobre a denegação de uma gratificação.
Parecer n. 15 sobre o objeto do Parecer n. 1, desta Comissão.
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Parecer n. 15 sobre o objeto do Parecer n. 1, desta Comissão.
Parecer n. 16 sobre a resposta do Deputado Costa Barros.
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Parecer n. 16 sobre a resposta do Deputado Costa Barros.
Parecer n. 17 sobre a pensão para a filha do Conde de Sarzedas.
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Parecer n. 17 sobre a pensão para a filha do Conde de Sarzedas.
Parecer n. 19 sobre prosseguimento da revisão de processo de liberdade de pessoas escravizadas
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Parecer n. 19 sobre prosseguimento da revisão de processo de liberdade de pessoas escravizadas
Parecer n. 2 sobre a isenção de contribuições para o Hospital da Vila de Vitória.
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Parecer n. 2 sobre a isenção de contribuições para o Hospital da Vila de Vitória.
Parecer n. 21 sobre pagamento de dízima na Chancelaria.
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Parecer n. 22 sobre o objeto do Parecer n. 19, desta Comissão.
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Parecer n. 22 sobre o objeto do Parecer n. 19, desta Comissão.
Parecer n. 26 sobre a prisão do padre Bernado José Viegas.
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Parecer n. 28 sobre a prisão de Pedro da Silva Pedroso.
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Parecer n. 29 sobre a prisão de José Antônio Gonçalves Viana.
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Parecer n. 29 sobre a prisão de José Antônio Gonçalves Viana.
Parecer n. 3 sobre a soltura de alguns presos da Cadeia da Corte.
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Parecer n. 3 sobre a soltura de alguns presos da Cadeia da Corte.
Parecer n. 32 sobre a diária pedida por presos da Ilha das Cobras.
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Parecer n. 32 sobre a diária pedida por presos da Ilha das Cobras.