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Archival description![Emenda do constituinte Adolpho Gordo, Moraes Barros, Rodolpho Miranda e outros aos artigos 40, 44...](/uploads/r/camara-dos-deputados/b/0/e/b0e5dcbbcab46088cc57ff250aa5256746bbca5da7a0495e38f1b7509e6f2a7a/bc466113-71b6-4618-b049-178cb14cf9f1-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-20-271_142.jpg)
Emenda do constituinte Adolpho Gordo, Moraes Barros, Rodolpho Miranda e outros aos artigos 40, 44, 45 e 46, do Projeto de Constituição, que dispõem sobre tempo de mandato presidencial
![Emenda dos constituintes Muniz Freire, Guimarães Natal, Bellarmino Carneiro e outros aos artigos ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/3/7/0/370056b6f90d3b93614c4a87ed86f451e8c5a4c5120c9468df9a0cef5f0ac9a9/d36c8277-6547-418a-b11a-179a4115298d-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-20-272_142.jpg)
Emenda dos constituintes Muniz Freire, Guimarães Natal, Bellarmino Carneiro e outros aos artigos 44, 45 e 46 do Projeto de Constituição, que tratam das eleições presidenciais
![Emenda dos constituintes Gabino Besouro, Frederico Borges, Leopoldo de Bulhões e outros ao artigo...](/uploads/r/camara-dos-deputados/4/f/5/4f539c5c248b53a153bbe41c812f679435245cb9c8ec50d98bbe8b02cdf01a00/44bfbaa9-05ed-4954-bd17-44b72d770158-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-20-273_142.jpg)
Emenda dos constituintes Gabino Besouro, Frederico Borges, Leopoldo de Bulhões e outros ao artigo 40 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre tempo de mandato presidencial
![Emenda dos constituintes Pedro Américo e Santos Pereira ao artigo 40 do Projeto de Constituição, ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/8/9/c/89cb0d9a78cd082786498dd49c462aac17ad04ab75170308418275ea037fb86a/3a415d48-278a-47d9-b543-49eba38c508f-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-21-279_142.jpg)
Emenda dos constituintes Pedro Américo e Santos Pereira ao artigo 40 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre mandato e reeleição presidencial
![Emenda do constituinte Frederico Borges ao artigo 49 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre...](/uploads/r/camara-dos-deputados/8/5/c/85c6f793e928db533f957396028f286f55f38fc2eb79cb83f7946ab08bb2ab97/41f849f3-fdee-4b42-af14-e837bd2da129-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-21-286_142.jpg)
Emenda do constituinte Frederico Borges ao artigo 49 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre elegibilidade dos secretários de Estado para os cargos de deputado e senador, assim como nomeação de parlamentares para o cargo de secretários de Estado, sem perda de seus respectivos mandatos
![Emenda do constituinte Barbosa Lima que suprime os artigos 54, 74 e 76 do Projeto de Regimento In...](/uploads/r/camara-dos-deputados/3/d/8/3d839b590cf8c3a743ed5b4dafc568454922b43487ff998b43f3637aae76beb3/7e3d4e64-c0c0-4cc9-9345-c8d00d89cf1d-BR-DFCD-AC1891-SPCN-1-38_142.jpg)
Emenda do constituinte Barbosa Lima que suprime os artigos 54, 74 e 76 do Projeto de Regimento Interno, que dispõem sobre escusa de votação, abstenção de voto, eleições do Presidente e Vice-Presidente da República, encerramento do Congresso Nacional Constituinte e atuação parlamentar em funções legislativas