Anais da 20ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 30 de dezembro de 1890
Anais da 23ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 3 de janeiro de 1891
Anais da 55ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 14 de fevereiro de 1891
Emenda dos constituintes Aristides Lobo, Urbano Marcondes, França Carvalho e outros ao artigo 50 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre os Ministros de Estado
