Emenda do constituinte Augusto de Freitas ao parágrafo 2º, artigo 46 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre votação para os cargos de presidente e vice-presidente e critério de desempate
Emenda do constituinte Genereso Maia ao artigo 28 do Projeto de Regimento do Congresso Nacional Constituinte, que dispõe sobre verificação de poderes
Emenda do constituinte Leovigildo Filgueiras ao artigo 46 do Projeto de Constituição, que trata da eleição presidencial, para substitui-lo pelas disposições dos artigos, 44, 45 e 46 do projeto constitucional primitivo, e para transferir para o artigo 42 a matéria do parágrafo 4°, artigo 46, do projeto redigido para a 2º discussão, que trata da inelegibilidade para os cargos de presidente e vice-presidente
Programa Diário da Constituinte nº 579
Emenda do constituinte Leovigildo Filgueiras ao parágrafo 4º, artigo 71 do Projeto de Constituição sobre a competência exclusiva de funcionários e autoridades da ordem civil para regular a celebração de casamentos
Programa Diário da Constituinte nº 578
Programa Diário da Constituinte nº 577
Emenda do constituinte Leovigildo Filgueiras aos parágrafos 26 e 27, artigo 71 do Projeto de Constituição, que dispõem que nenhum cidadão perderá seus direitos civis e políticos por motivo de crença religiosa
Programa Diário da Constituinte nº 576
Emenda do constituinte Leovigildo Filgueiras ao artigo 80 do Projeto de Constituição para substituir a palavra "Supremo" e, no parágrafo 1º, a expressão "povo" pela palavra "cidadão"
Programa Diário da Constituinte nº 575
Emenda do constituinte Leovigildo Filgueiras ao artigo 6º do Projeto de Constituição para substituir a frase "sentenças federais" por "sentenças e decisões do Tribunal Federal da Justiça"
Emenda do constituinte Augusto de Freitas ao Projeto de Constituição pela supressão do parágrafo único do artigo 2º, que trata da mudança da Capital e sua transformação em estado, e pelo acréscimo de parágrafo único ao artigo 3º, que trata da transformação do Distrito Federal em estado, após a mudança da Capital
Programa Diário da Constituinte nº 574
Emenda do constituinte Augusto de Freitas ao artigo 78 para substituir o artigo 78 das Disposições Gerais pelo artigo 76 do Projeto de Constituição, que trata da investidura do cidadão em funções de quaisquer dos três poderes
Negativos fotográficos de 7 de abril de 1988 - Evento 5477
Emenda do constituinte Leovigildo Filgueiras pela supressão de palavras no parágrafo 3º, artigo 71 do Projeto de Constituição
Programa Diário da Constituinte nº 572
Programa Diário da Constituinte nº 571
Emenda do constituinte Leovigildo Filgueiras ao parágrafo 15, artigo 71 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre intercalação de palavra
Programa Diário da Constituinte nº 570
Emenda do constituinte Leovigildo Filgueiras ao artigo 76 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre acréscimo de palavras
Emenda do constituinte Américo Lobo ao artigo 27 do Projeto de Regimento do Congresso Nacional Constituinte, que dispõe sobre restrições à Ordem do Dia
Emenda do constituinte Leovigildo Filgueiras aos artigos 2º e 3º do Projeto de Constituição, que tratam da eleição dos congressos constituintes estaduais e das incompatibilidades para os cargos de governadores, com vistas a suprimi-los das Disposições Transitórias
Programa Diário da Constituinte nº 568A
Emenda do constituinte Leovigildo Filgueiras ao artigo 82 do Projeto de Constituição, referente à exoneração de funcionário público, a fim de suprimi-lo por envolver matéria administrativa
Programa Diário da Constituinte nº 568
Emenda do constituinte Leovigildo Filgueiras ao artigo 7º do Projeto de Constituição, que trata de competência exclusiva da União, a fim de suprimir o parágrafo 2° e manter apenas o parágrafo 1°
