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Assis Brasil Distrito Federal (Brasil) With digital objects
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Anais da 59ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 23 de fevereiro de 1891

O imposto adicional de 15% sobre os direitos de importação (reclamação do deputado Casemiro Junior, sobre a não inclusão de seu nome entre os que votaram – não), p. 818. – O tratado de comércio com os Estados Unidos da América (reclamação de indústrias), p. 818. – A greve na Estrada de Ferro Central do Brasil; os atos do Governo Provisório; a ilha de Fernando de Noronha (discurso do deputado Vinhaes), p. 818. – O contrabando e interesses do Rio Grande do Sul; títulos e condecorações; o imposto ouro; a candidatura do Generalíssimo Deodoro á presidência da República; os atos do Governo Provisório; questão Porto das Torres (discurso do deputado Victorino Monteiro), p. 824. – Discussão da redação final, do projeto de Constituição, p. 828. – Emendas, p. 828. – A unidade do Direito (proposta do senador José Hygino, para que não seja submetida á discussão a emenda pedindo a supressão do n. 23 do art. 35, por incidir sobre o vencido; atendida pela Mesa), p. 832. – A organização dos Estados; resposta ás considerações do deputado Thomaz Delfino sobre a Capital Federal relativamente ao Estado do Rio de Janeiro; a cidade do Rio de Janeiro essencialmente fluminense; o autor do primeiro aprisionamento de navio negreiro – Jacintho José Coelho; reminiscências da propaganda republicana; o Supremo Tribunal Militar e a revisão dos processos findos (discurso do deputado Erico Coelho), p. 835. – A unidade do Direito (discurso e requerimento do deputado Leovigildo Filgueiras, para que seja a respectiva disposição redigida de acordo com o vencido quanto á organização do Poder Judiciário Federal, nos termos n. 24 do art.33 do projeto primitivo; retirada da emenda anterior) – Encerramento da discussão, p. 848. – Remessa das emendas á Comissão Especial de Redação Final, para dar imediatamente parecer, e inversão da ordem do dia (requerimento do senador Amaro Cavalcanti; aprovado), p. 848. – Os tratados e especialmente o tradado de comércio com os Estados Unidos da América; discussão das moções Demetrio Ribeiro e outros, Assis Brasil e outros, José Avelino e Pinheiro Guedes; discurso do deputado Barbosa Lima; representação de industrias, apresentada pelo deputado Assis Brasil; considerações dos deputados Zama e Jacques Ourique, e do senador Ramiro Barcellos; encerramento da discussão, p. 848. – Prorrogação da sessão, para dar tempo a que a Comissão Especial de Redação Final apresente seu parecer (requerimento do senador Rosa Junior; aprovado), p. 863. – As moções sobre o tratado de comércio com os Estados Unidos da América (requerimento do deputado João de Siqueira, para que as moções não sejam votadas numa prorrogação de sessão pedida para apressar o parecer da Comissão de Redação; não votado, por falta de número), p. 863. – Parecer da Comissão Especial de Redação Final sobre as emendas á redação final do projeto de Constituição, p. 864. - Imunidades parlamentares (reclamação, do deputado Antonio Euzebio, sobre a sua emenda á redação do art. 20; justificação do parecer, pelo senador Ubaldino do Amaral; replica do deputado Antonio Euzebio), p. 866. - Votação do parecer, em globo, e da emenda do deputado Antonio Euzebio, que é aprovada, p. 868. – Votação da redação final do projeto de Constituição, p. 869. – O Presidente do Congresso declara adotada a Constituição, p. 869. – Impressos da Constituição, tendo as folhas numeradas e rubricadas com a assinatura dos membros do Congresso, consideradas autógrafos autênticos, p. 869. – Designação de um membro da Comissão Especial de Redação Final, para fazer a revisão do impresso da Constituição na Imprensa Nacional, p. 869 – O dia da promulgação da Constituição considerado dia de festa nacional (requerimento do deputado Serzedello; aprovado), p. 869 – As moções sobre o tratado de comércio com os Estados Unidos da América (requerimento, do deputado Zama, para serem votadas, prorrogando-se a sessão; não votado, por falta de número; adiamento da votação), p. 869 – O imposto adicional de 15% sobre os direitos de importação (declaração do deputado Lamounier Godofredo), p. 869.

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Anais da 58ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 18 de fevereiro de 1891

O tratado de comércio com os Estado Unidos da América (discurso do deputado Antão de Faria), p. 733. – O falecimento do Benjamin Constant; o decreto concedendo honras militares a imagem do culto católico e a separação da Igreja do Estado; o novo Ministério; os atos do Governo Provisório (discurso do deputado Marciano de Magalhães), p. 782 – Votação da emenda, do deputado Adolpho Gordo e outros, ao § 21 do art. 33 – mobilização da milícia cívica dos Estados, até o fim; vai, o projeto, com a emendas aprovadas, á Comissão Especial de Redação Final, p. 785. – Os tratados e, especialmente, o tratado de comércio com os Estados Unidos da América; discussão das moções Demetrio Ribeiro e outros, Assis Brasil e outros, José Avelino e Pinheiro Guedes; discurso a leitura de dois telegramas, pelo deputado Oiticica; adiamento da discussão, p. 798. – A demissão do Ministério (declaração do senador Cesario Alvim, de que apelara para o Barão de Lucena, induzindo-o a formar o novo Ministério), p. 814. – Declarações de voto, p. 814.

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Anais da 53ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 12 de fevereiro de 1891

Os tratados, e principalmente, o tratado de comércio com os EE. UU. da América; discussão das moções Demetrio Ribeiro e outros, e Assis Brasil e outros: defesa do tratado, pelo deputado Seabra: requerimento, do deputado Nilo Peçanha, para que o Governo, em sessão secreta do Congresso, explique em que condições celebrou o tratado; requerimento do Senador Amaro Cavalcanti, propondo o adiamento da discussão; votação empatada; considerações, do deputado Aristides lobo, apoiando a ideia da sessão secreta; adiamento da discussão, p. 575. - Votação, do aditivo, do deputado Viriato de Medeiros, ao n. 11 do art. 71 – inviolabilidade do domicílio, até o aditivo, dos deputados Oliveira Valadão e Gabino Bezouro, ao art. 76 – Supremo Tribunal Militar, p. 586 – Declarações de Voto, p. 590.

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Anais da 52ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 11 de fevereiro de 1891

O sistema indireto para a eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República; o comparecimento dos ministros de Estado ao Congresso (reclamação do deputado Tosta sobre suas duas declarações de voto), p. 557. –Os bens Eclesiásticos outrora pertencentes aos jesuítas (pedido, do deputado Badaró, ao Ministério do Interior, de cópia das deliberações tomadas pelos governadores dos Estados), p. 559. – Liberdade de Imprensa (requerimento, do senador Urbano Marcondes e outros, sobre violências sofridas pela imprensa do Estado do Rio), p. 559. – O tratado de comércio do EE. UU. da América (Moção, do deputado Demetrio Ribeiro e outros, para que o Congresso recomende ao “chefe provisório do Governo” faça suspender em seus efeitos o tratado, até que sobre ele decida a representação nacional), p. 559 – Tratados: moção, do deputado Assis Brasil e outros, para que o Governo Provisório nenhum tratado assiene sem a cláusula de referenda do Poder Legislativo, exigindo a mesma cláusula para o tratado de comércio com os EE. UU. da América, p. 560. – Urgência, requerida pelo deputado Erico Coelho, e aprovada para entrarem em 1ª discussão, na próxima sessão, as moções dos deputados Demetrio Ribeiro e outros, e Assis Brasil e outros, p. 563. – Votação, da emenda do deputado Adolpho Gordo, substitutiva do § 21 art. 33 – mobilização da milícia cívica dos Estados, etc., até a emenda do deputado Aristides Milton, ao § 21 do art.71. - manifestação das opiniões, pela imprensa, ou pela tribuna, p. 563. – Declarações de voto, p. 572.

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Anais da 48ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 5 de fevereiro de 1891

A perpetuidade do nome General Benjamin Constant no Almanaque Militar (oficio do Ministério do Interior), p. 467. – Preterição de oradores na discussão do projeto de Constituição; a discriminação das rendas e o Estado do Pará; a União e os Estados (discurso do deputado Cantão), p. 467. – A incompatibilidade do deputado ou senador para ser presidente de banco ou companhia que gozar de favores do Governo Federal; os financeiros e plutocratas no Congresso Nacional (considerações e requerimento, do senador Ubaldino do Amaral, pedindo que seja declarado pelo Congresso se o art. 24 da Constituição se aplica aos atuais Congressistas), p. 473. – Reforma do Regimento, para que seja reduzido o expediente a um quarto de hora, durando as sessões cinco horas, e para ser permitida a apresentação de emendas, na mesma ocasião da 2ª discussão das emendas oferecidas em 2ª discussão (indicações do deputado José Marianno, com requerimento de urgência para serem as mesmas incluídas em ordem do dia), p. 478. – Votação, da emenda referente ao imposto adicional de 15% sobre os direitos de importação, rejeitada, e das emendas ao art. 27 – fixação do número de deputados pelo Congresso, etc. até o substituto do deputado Leovigildo Filgueiras sobre a unidade do Direito, rejeitado o substitutivo do senador José Hygino, p. 480. – Declarações de voto, p. 489.

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

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