Registro sonoro da 262ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 4 de maio de 1988
- BR DFCD AC1988-XIV-AS-P-0588-262
- Item
- 04-05-1988
Assembleia Nacional Constituinte
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Registro sonoro da 262ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 4 de maio de 1988
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 261ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 3 de maio de 1988
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 260ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 2 de maio de 1988
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 259ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 29 de abril de 1988
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 258ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 28 de abril de 1988
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 256ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 26 de abril de 1988
Assembleia Nacional Constituinte
Programa Diário da Constituinte nº 255
A Comissão de Sistematização solicita, ao Presidente da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), Deputado Ulysses Guimarães (PMDB- SP), mais prazo para a votação do substitutivo. O Deputado Valter Pereira (PMDB-MS) e o Senador João Menezes (PFL-PA) concordam com a solicitação dos membros da Comissão de Sistematização; O Deputado Jorge Leite (PMDB-RJ) discorda, pois, para ele, a Comissão está muito atrasada; O Presidente da ANC, Deputado Ulysses Guimarães, após reunião com os líderes, declara que o prazo foi adiado por vinte dias. O parágrafo quarenta e nove (49), do artigo 5º, que trata da ação popular, foi votado. O Deputado Gastoni Righi (PTB-SP) explica a importância da ação popular. Foi aprovada a emenda que altera o parágrafo cinquenta e um (51), que trata da ação de inconstitucionalidade. O destaque do Deputado Aluízio Campos (PMDB-PB), que altera o parágrafo cinquenta e dois (52), foi aprovado por unanimidade, dessa forma, é garantida a gratuidade para o habeas data e habeas corpus. A Comissão começará a votar o Capítulo II, dos Direitos e Liberdades Fundamentais. O Deputado Haroldo Lima (PCdoB-BA) busca o entendimento de como encaminhar a votação, para que haja rapidez no processo.
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 255ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 25 de abril de 1988
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 254ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 22 de abril de 1988
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 253ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 21 de abril de 1988
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 252ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 20 de abril de 1988
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 251ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 19 de abril de 1988
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 250ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 15 de abril de 1988
Assembleia Nacional Constituinte
Programa Diário da Constituinte nº 248
A Comissão de Sistematização da Assembleia Nacional Constituinte consegue votar 12 parágrafos do Capítulo I, sobre os direitos individuais e coletivos. Alguns temas aprovados na votação de ontem : tortura é crime inafiançável e imprescritível; exigência de diploma para o exercício do jornalismo; a residência e o domicílio são invioláveis, salvo em casos específicos; inviolabilidade do sigilo de correspondência e das comunicações telegráficas, telefônicas e de dados, salvo em casos específicos. Começa a nova organização da Comissão de Sistematização da ANC para dar mais agilidade às votações. As votações serão à tarde e à noite, reservando-se a parte da manhã para negociações dos líderes partidários, visando a diminuição no número de destaques. A Comissão contará também com dois novos vice-presidentes: os Senadores Fernando Henrique Cardoso (PMDB-SP) e Jarbas Passarinho (PDS-PA). Na sessão O Povo Pergunta, cidadão quer saber quando o deficiente físico poderá trabalhar neste país. O Deputado Bosco França (PMDB-SE) declara que criou uma emenda que destina 10% dos empregos públicos para deficientes. Professores vêm à Brasília garantir seus direitos na Constituição. Querem manter a aposentadoria aos 25 anos para mulheres e 30 aos homens e pedem também a aprovação do texto atual, que garante 18% dos recursos da União e 25% dos recursos dos Estados para a educação. O Presidente da Confederação dos Professores Thomas Wanghon informa que a luta é também para garantir que as rendas públicas sejam aplicadas nas escolas públicas e que haja um plano de carreira unificado para os professores de todo o país. O Deputado Sólon Borges dos Reis (PTB-SP) afirma que os 18% de receita da União e 25% da arrecadação dos Estados e Municípios destinados à educação são um percentual mínimo necessário.
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 247ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 13 de abril de 1988
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 246° Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 12 de abril de 1988
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Registro sonoro da 245° Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 12 de abril de 1988
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Registro sonoro da 244° Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 11 de abril de 1988
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Registro sonoro da 243° Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 8 de abril de 1988
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Registro sonoro da 242° Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 7 de abril de 1988
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Registro sonoro da 241° Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 7 de abril de 1988
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Registro sonoro da 240° Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 6 de abril de 1988
Assembleia Nacional Constituinte
Negativos fotográficos de 10 de agosto de 1987 - Evento 2788
Registro sonoro da 238° Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 5 de abril de 1988
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Negativos fotográficos de 7 de agosto de 1987 - Evento 2785
Registro sonoro da 237ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 4 de abril de 1988
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 235ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 29 de março de 1988
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Registro sonoro da 234ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 28 de março de 1988
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Registro sonoro da 233ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 25 de março de 1988
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Registro sonoro da 232ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, 24 de março de 1988
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