Registro sonoro da 30ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 10 de março de 1987
- BR DFCD AC1988-XIV-AS-P-0387-030
- Item
- 10-03-1987
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 30ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 10 de março de 1987
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Registro sonoro da 36ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 19 de março de 1987
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Registro sonoro da 39ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte,em 25 de março de 1987
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Registro sonoro da 45ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 3 de abril de 1987
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Registro sonoro da 49ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 10 de abril de 1987
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Registro sonoro da 51ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 15 de abril de 1987
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Registro sonoro da 58ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 30 de abril de 1987
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Registro sonoro da 60ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 6 de maio 1987
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Registro sonoro da 64ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 13 de maio de 1987
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Registro sonoro da 66ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 15 de maio de 1987
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Registro sonoro da 13ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 16 de fevereiro de 1987
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Registro sonoro da 149ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 23 de agosto de 1987
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Registro sonoro da 208ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 24 de fevereiro de 1988
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Registro sonoro da 229ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 21 de março de 1988
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Registro sonoro da 238° Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 5 de abril de 1988
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Registro sonoro da 249ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte em 14 de abril de 1988
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Registro sonoro da 258ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 28 de abril de 1988
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Programa Diário da Constituinte nº 270
A Comissão de Sistematização discute a proibição do trabalho noturno ou insalubre para os menores de 18 anos. O Deputado Antônio Carlos Konder Reis (PDS-SC) afirma que os trabalhadores avulsos terão os mesmos direitos que os trabalhadores celetistas. Aprovado o destaque do Deputado Paulo Paim (PT-RS) que estabelece o piso salarial de cada categoria. O Relator Bernardo Cabral (PMDB-AM) quer acelerar os trabalhos, apreciando os destaques em conjunto. O Senador Carlos Chiarelli (PFL-RS) aprova a sugestão do relator, por tornar o processo mais simples, ágil, permitindo a conclusão dos trabalhos no prazo. O Deputado Antônio Brito (PMDB-RS) propõe que a Comissão de Sistematização trabalhe paralelamente com o plenário.
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Programa Diário da Constituinte nº 276
As Bancadas do Amapá e Roraima reivindicam a mudança de Territórios da federação para Estados. O Deputado Ottomar Pinto (PTB-RR) acredita que é fundamental a mudança para que essas regiões tenham maior representação e voz no Congresso Nacional como os outros Estados. O Deputado Aníbal Barcellos (PFL-AP) declara que se o Território do Amapá se tornar Estado terá mais condições de desenvolvimento. O Deputado Lézio Sathler (PMDB-ES) expõe que a reforma tributária deve estar atrelada à reforma urbana, pois é fundamental colocar na Constituição princípios de autogestão de recursos dos municípios. O Deputado Luiz Marques (PFL-CE) pede mais atenção nas concessões das linhas de transporte urbano. Na Comissão de Sistematização tem início a discussão sobre os direitos políticos aprovando dois destaques. O Deputado Gerson Peres (PDS/PA) declara que é contra a proposta. O Deputado Antônio Carlos Konder Reis (PDS-SC) comenta que os parentes dos presidentes, governadores e prefeitos possam ser eleitos, desde que não sejam no mesmo território da jurisdição do governante. O Deputado Egídio Ferreira Lima (PMDB-PE) enfatiza que nenhuma lei eleitoral poderá entrar em vigor doze meses antes de uma eleição, evitando casuísmos nas eleições.
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Programa Diário da Constituinte nº 280A
Constituinte muda a vida do brasileiro, altera a relação entre o capital e o trabalho. Constituintes Antônio C. Konder Reis (PDS-SC) e Moema São Thiago (PDT-CE) explicam propostas que alteram a vida do trabalhador brasileiro. Uldorico Pinto (PMDB-BA) lembra outro benefício dado aos trabalhadores, aquele que torna impenhorável a pequena propriedade rural. A constituinte, na próxima semana, pode votar proposta que possibilita aposentadoria às mulheres, após 25 anos de contribuição. Essa proposta pode sobrecarregar o sistema previdenciário. Beth Azize (PSB-RS) afirma que a aposentadoria das mulheres aos 25 anos não causa prejuízos à Previdência. Jorge Uequeu (PMDB-RS) explica compromissos com os aposentados, o de estabelecer benefícios reais compatíveis com a inflação e garantir os mesmos benefícios dos trabalhadores da ativa aos aposentados. Comissão de Sistematização vota o Capítulo 2, do Título III, da Constituição, que trata dos bens que pertencem à União. São eles: terras devolutas, lagos e rios, ilhas fluviais, lacustres, plataforma continental, mar territorial, terrenos de marinha, recursos minerais, potenciais de energia hidáulica e terras dos índios. Incluem o substitutivo de Mendes Ribeiro (PMDB-RS) que estabelece as riquezas do subsolo como bens da União.
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Registro sonoro da 301ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 8 de julho de 1988
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Registro sonoro da 314°Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 9 de agosto de 1988
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Registro sonoro da 315° Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 10 de agosto de 1988
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Registro sonoro da 319° Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 17 de agosto de 1988
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Registro sonoro da 320° Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 18 de agosto de 1988
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