Constituição da República dos Estados Unidos do Brazil, de 1891
Emenda dos constituintes Thomaz Delphino e Antônio Azeredo ao artigo 11 das Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a assinatura da Constituição e sua promulgação
Anais da 57ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 17 de fevereiro de 1891
Anais da 41ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 27 de janeiro de 1891