Projeto de Lei n. 6 sobre Governos Provinciais
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Projeto de Lei n. 6 sobre Governos Provinciais
Parecer n. 5 sobre queixas contra o Diretor dos Índios da Aldeia de São Luís Beltrão.
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Parecer n. 5 sobre queixas contra o Diretor dos Índios da Aldeia de São Luís Beltrão.
Parecer n. 1 sobre a representação dos oficiais da Guarnição da Corte contra Redatores de periódicos e do Partido a que pertencem.
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Parecer n. 1 sobre a representação dos oficiais da Guarnição da Corte contra Redatores de periódicos e do Partido a que pertencem.
Parecer n. 3 sobre a resposta do M. do Império relativa à representação dos oficiais da Guarnição da Corte.
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Parecer n. 3 sobre a resposta do M. do Império relativa à representação dos oficiais da Guarnição da Corte.
Parecer n. 37 sobre prorrogação de prazo em administração dos bens de José Teixeira Melo.
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Parecer n. 37 sobre prorrogação de prazo em administração dos bens de José Teixeira Melo.
Parecer n. 45 sobre o objeto do Parecer n. 37, desta Comissão.
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Parecer n. 45 sobre o objeto do Parecer n. 37, desta Comissão.
Projeto de Lei n. 26 sobre criação de universidades
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Projeto de Lei n. 26 sobre criação de universidades
Consultas que baixaram ao Conselho de Fazenda e ao Tribunal da Junta de Comércio, Agricultura, Fábrica e Navegação referentes a registros de passagens, construção e reparos de pontes e estradas
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Consultas que baixaram ao Conselho de Fazenda e ao Tribunal da Junta de Comércio, Agricultura, Fábrica e Navegação referentes a registros de passagens, construção e reparos de pontes e estradas
Bando, Fórmula de Juramento e Deputações nomeadas.
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Bando, Fórmula de Juramento e Deputações nomeadas.
