Parecer n. 5 sobre a eleição dos Deputados de Sergipe.
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Parecer n. 5 sobre a eleição dos Deputados de Sergipe.
Parecer n. 7 sobre a licença para se litigiar com Deputado da Assembléia.
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Parecer n. 7 sobre a licença para se litigiar com Deputado da Assembléia.
Parecer n. 9 sobre o requerimento de um cidadão, para se ampliar o prazo de seu regresso de Portugal para o Brasil.
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Parecer n. 9 sobre o requerimento de um cidadão, para se ampliar o prazo de seu regresso de Portugal para o Brasil.
Parecer n. 10 sobre a criação de nova Província, tendo por capital o Arraial de Carinhanha, e de novas Comarcas.
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Parecer n. 10 sobre a criação de nova Província, tendo por capital o Arraial de Carinhanha, e de novas Comarcas.
Parecer n. 11 sobre o objeto do Parecer n. 7, desta Comissão.
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Parecer n. 11 sobre o objeto do Parecer n. 7, desta Comissão.
Parecer n. 12 sobre o requerimento de um cidadão, para se ampliar o prazo de seu regresso de Portugal para o Brasil.
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Parecer n. 12 sobre o requerimento de um cidadão, para se ampliar o prazo de seu regresso de Portugal para o Brasil.
Parecer n. 13 sobre o objeto do Parecer n. 9, desta Comissão.
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Parecer n. 13 sobre o objeto do Parecer n. 9, desta Comissão.
Parecer n. 17 sobre a eleição dos Deputados da Província Cisplatina.
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Parecer n. 17 sobre a eleição dos Deputados da Província Cisplatina.
Parecer n. 18 sobre a elevação do Arraial de Santa Luzia em vila.
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Parecer n. 18 sobre a elevação do Arraial de Santa Luzia em vila.
Parecer n. 19 sobre as irregularidades da eleição da Junta Governativa da Bahia.
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Parecer n. 19 sobre as irregularidades da eleição da Junta Governativa da Bahia.
Parecer s/n. e s/data, sobre requerimento do Vigário da Paróquia de São José, Pernambuco, contra o resultado das eleições para Deputados à Assembléia.
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Parecer s/n. e s/data, sobre requerimento do Vigário da Paróquia de São José, Pernambuco, contra o resultado das eleições para Deputados à Assembléia.
Requerimento de Marcos Tomás de Oliveira
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Requerimento de Marcos Tomás de Oliveira
Ofício da Câmara da Cidade de Porto Alegre, Província do Rio Grande do Sul
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Ofício da Câmara da Cidade de Porto Alegre, Província do Rio Grande do Sul
Ofício do Governo Provisório da Bahia
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Ofício do Governo Provisório da Bahia
Requerimento de João Teixeira de Lira
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Requerimento de João Teixeira de Lira
Requerimento de Miguel José Ferreira Chaves, Tenente adido ao Estado-Maior do Exército da Corte, às ordens do Governador e Capitão-General da Província de Moçambique
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Requerimento de Miguel José Ferreira Chaves, Tenente adido ao Estado-Maior do Exército da Corte, às ordens do Governador e Capitão-General da Província de Moçambique
Requerimento de João Ferreira Bittencourt e Sá e outros moradores da Cidade da Bahia
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Requerimento de João Ferreira Bittencourt e Sá e outros moradores da Cidade da Bahia
Ofício da Câmara do Rio de Janeiro
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Ofício da Câmara do Rio de Janeiro
Requerimento de José de Mendonça Davi, Tenente Ajudante-de-Campo do Comandante das Forças em Montevidéu
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Requerimento de José de Mendonça Davi, Tenente Ajudante-de-Campo do Comandante das Forças em Montevidéu
Requerimento de José Bernardino de Sena Ribeiro
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Requerimento de José Bernardino de Sena Ribeiro