Programas Diário da Constituinte nº 74 ao 77C , de 1 a 2 de junho de 1987
- BR DFCD AC1988-XIV-PDC-09
- Dossiê/Processo
- 01-06-1987 a 02-06-1987
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Programas Diário da Constituinte nº 74 ao 77C , de 1 a 2 de junho de 1987
Parte deColeção Bertha Lutz
Negativos fotográficos de 30 de abril de 1987 - Evento 5831
Negativos fotográficos de 5 de maio de 1987 - Evento 2749
Negativos fotográficos de 6 de maio de 1987 - Evento 2724
Negativos fotográficos de 12 de maio de 1987 - Evento 2750
Adroaldo Streck
Negativos fotográficos de 13 de maio de 1987 - Evento 17371
Negativos fotográficos de 13 de maio de 1987 - Evento 17372
Negativos fotográficos de 16 de maio de 1987 - Evento 2751
Negativos fotográficos de 19 de maio de 1987 - Evento 18677
Negativos fotográficos de 25 de maio de 1987 - Evento 17373
Registros de aúdio de setembro de 1987
Registros de aúdio de setembro de 1988
Negativos fotográficos de 25 de maio de 1987 - Evento 17374
Documentos originais das Sessões Preparatórias da Câmara dos Deputados
Documentos originais da 1ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 18 de novembro de 1890
Livro das Atas das Cortes do Império do Brasil
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Título da lombada: Actas da Assembléia Constituinte.
As Atas foram assinadas pelos Presidentes e Secretários.
Na Ata da última Sessão, de 11 de novembro, dissolução da Assembléia, há somente uma cópia extraída do Diário da Constituinte, por ordem do Diretor da Secretaria, Dr. Antônio Pereira Pinto, em 30 de agosto de 1872.
Programas Diário da Constituinte nº 84 ao 93, de 8 a 12 de junho de 1987
Projeto de Regimento Interno da Assembleia Geral Constituinte e Legislativa
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Regula o funcionamento da Assembléia Geral Constituinte e Legislativa. A Câmara dos Deputados não possui este projeto. Apresentado na 3.ª Sessão Preparatória, em 30 de abril, foi discutido no período de 02 de maio a 31 de outubro de 1823, como se verifica pela Sinopse de Tramitação n. 10. Sua votação foi interrompida no Art. 173, com exceção dos Arts. 210 a 214, que constituíam o Cap. 13, apreciados antecipadamente, na Sessão de 24 de maio, por tratarem da redação e impressão do Diário da Assembléia. Mandado imprimir na Tipografia Nacional, seu texto não aparece, na íntegra, nos Anais. Os artigos discutidos estão publicados nas Sessões em que foram apreciados. O teor do Regimento foi indexado pela consulta a essa fonte. No Índice, sob o grande assunto REGIMENTO DA ASSEMBLÉIA CONSTITUINTE (Projeto), encontram-se 32 subdivisões pertinentes aos artigos indicados, as quais foram também incluídas diretamente pelas entradas específicas, na ordem alfabética geral.
Documentos originais da 10ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 17 de dezembro de 1890
Projeto de Lei 490/1937 que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos
Parte deColeção Bertha Lutz
Indicação n. 1 para se erigir em vila a Povoação de Nazaré
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Propõe que a povoação de Nazaré, na Província da Bahia, seja elevada a vila e que lhe sejam dados título e timbre da maneira proposta para as vilas do Recôncavo.
Negativos fotográficos de 26 de maio de 1987 - Evento 18679
Negativos fotográficos de 26 de maio de 1987 - Evento 18680
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Propõe que se permita ao Governo Imperial nomear Deputados para a missão diplomática encarregada de negociar o reconhecimento da Independência, proposto pelo Governo da Grã-Bretanha, sob a condição de se abolir o tráfico de escravos no prazo de um ano.
Negativos fotográficos de 26 de maio de 1987 - Evento 18683
Indicação n. 1 sobre o corte do pau-brasil
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Propõe que o corte do pau-brasil seja concedido somente ao proprietário do terreno e que a Fazenda pague pelo trabalho do corte e pelo transporte de madeira, cobrando multa nos casos de contrabando.
Indicação n. 2 para se ultimar o processo dos presos na Ilha das Cobras
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Propõe que se solicite ao Governo mande expedir a sentença dos presos da Ilha das Cobras, com a brevidade que é recomendada aos juízes em relação aos processos já concluídos.
Negativos fotográficos de 27 de maio de 1987 - Evento 18681
Negativos fotográficos de 27 de maio de 1987 - Evento 6025