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![Declaração de voto dos constituintes Demétrio Ribeiro, Alcindo Guanabara, Annibal Falcão e outros...](/uploads/r/camara-dos-deputados/c/3/3/c3325673f5ab569ca416c0fd4353560b93a910bab95b75f850381f518b25dc47/8975547b-647b-41ef-b6d9-86acf96e33c1-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-7-105_142.jpg)
Declaração de voto dos constituintes Demétrio Ribeiro, Alcindo Guanabara, Annibal Falcão e outros, que dispõe sobre moção a respeito do atentado contra a liberdade de imprensa, apresentada pelo constituinte Zama
![Emenda dos constituintes Baptista da Motta, Nilo Peçanha, Urbano Marcondes e outros ao nº 2, do a...](/uploads/r/camara-dos-deputados/a/3/1/a3114e179a97104af132ec6cc1b84cd2b5f89ba4d662c0c6ae8b79ce45d2ddfc/ea7ad22d-1962-4a90-96ed-b85865b283d1-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-7-121_142.jpg)
Emenda dos constituintes Baptista da Motta, Nilo Peçanha, Urbano Marcondes e outros ao nº 2, do artigo 6º do Projeto de Constituição, referente à costeagem de mercadorias estrangeiras por navios nacionais
![Moção dos constituintes Érico Coelho, Aristides Lobo, Thomaz Delphino e outros relativa à declara...](/uploads/r/camara-dos-deputados/9/4/d/94d18f966cbe409b69b9ad4a48a331e9be011d81cf8f9710d20f7a0159d02f6e/361ab27f-b17d-41f0-9f74-30d03197a018-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-8-144_142.jpg)
Moção dos constituintes Érico Coelho, Aristides Lobo, Thomaz Delphino e outros relativa à declaração do Congresso Constituinte sobre a organização dos estados
![Moção dos constituintes Barão de São Marcos, Almeida Barreto, Matta Bacellar e outros sobre a eli...](/uploads/r/camara-dos-deputados/a/4/7/a4737c61c814c666260039434e58100822a8b3f95d026b3797464dfbb7179b92/2e459a06-680e-4a7f-b8c7-cb1e0f2a2424-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-13-181_142.jpg)
Moção dos constituintes Barão de São Marcos, Almeida Barreto, Matta Bacellar e outros sobre a eliminação dos vestígios da escravidão nos arquivos nacionais
![Emenda dos constituintes Mursa, Schmidt, Rodolpho Miranda e outros ao artigo 3º do Projeto de Con...](/uploads/r/camara-dos-deputados/a/8/d/a8df43362e474cf6d538170f76ef452c4d7bfc14e8673181253bfd35a6a65404/55303724-66c3-42ad-8499-4fc4eb2fa6be-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-13-184_142.jpg)
Emenda dos constituintes Mursa, Schmidt, Rodolpho Miranda e outros ao artigo 3º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a demarcação de área da futura Capital Federal
![Emenda dos constituintes Uchôa Rodrigues, Athayde Júnior, Antônio Azeredo e outros ao parágrafo 1...](/uploads/r/camara-dos-deputados/6/1/8/61843c9dc154eab0e555f34bd4266c1a348a2659474702d109c068a545f29eaa/2bc55b89-9711-4519-8f8c-5e3cc7a4c377-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-16-217_142.jpg)
Emenda dos constituintes Uchôa Rodrigues, Athayde Júnior, Antônio Azeredo e outros ao parágrafo 1º, artigo 27 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a composição da Câmara
![Emenda do constituintes Barbosa Lima, Uchoa Rodriguez, José Bevilacqua e outros ao artigo 17 do P...](/uploads/r/camara-dos-deputados/5/9/8/598c8668acd224c2fb3cf90794f7831a11eb1486f2452387959f4a70d44ab391/faeca112-cbe6-480a-8059-cb836a8894f0-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-18-228_142.jpg)
Emenda do constituintes Barbosa Lima, Uchoa Rodriguez, José Bevilacqua e outros ao artigo 17 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre o funcionamento do Congresso
![Emenda dos constituintes Uchôa Rodrigues, Athayde Junior, Antônio Azeredo e outros ao parágrafo 1...](/uploads/r/camara-dos-deputados/1/d/e/1de2f49a7cdd840550a619610ab6c9ccfd157409acbf8c4fa7299a35539dc345/c01d8cfe-6632-49fd-af8f-17812d5af3e9-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-19-246_142.jpg)
Emenda dos constituintes Uchôa Rodrigues, Athayde Junior, Antônio Azeredo e outros ao parágrafo 1º, artigo 27 do Projeto de Constituição, que trata da fixação de número de deputados
![Emenda dos constituintes Leopoldo de Bulhões, Müller, Guimarães Natal e outros aos parágrafos 24,...](/uploads/r/camara-dos-deputados/1/d/2/1d29066ddd2440abca2b4ca1ec2fad835fc8ff4ad2beef38f550f91546e9f15c/33837db0-b373-4ee0-8c66-19a6e1948a1e-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-22-295_142.jpg)
Emenda dos constituintes Leopoldo de Bulhões, Müller, Guimarães Natal e outros aos parágrafos 24, 25 e 26 do artigo 33 do Projeto de Constituição, que tratam das atribuições do Congresso Nacional em decretar as leis processuais da justiça federal, estabelecer leis uniformes sobre naturalização e falência, definir e punir os crimes políticos, os de falsificação de moeda e de títulos públicos da União e os cometidos em alto mar
![Declaração de voto do constituinte Uchôa Rodrigues à emenda do constituinte Leopoldo de Bulhões e...](/uploads/r/camara-dos-deputados/8/c/7/8c7846c0ac0090382414cc924dc442a89a3143e07972a4e3ac6c940079525833/bc7aaec1-fa35-422c-a2b2-7a01ea43039f-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-23-301_142.jpg)
Declaração de voto do constituinte Uchôa Rodrigues à emenda do constituinte Leopoldo de Bulhões e outros ao parágrafo 24 do artigo 33, do Capítulo IV da 1ª Sessão do Projeto de Constituição, que trata das atribuições do Congresso
![Indicação dos constituintes José Avelino, Cyrillo de Lemos, Oliveira Pinto e outros, que dispõe s...](/uploads/r/camara-dos-deputados/9/f/4/9f4ecfb4b951ac01bf247074c6a1abc5c95eccc700c6d9318d867385ff98954d/d3863a1e-d34b-485d-a98d-55a90043515e-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-33-400_142.jpg)
Indicação dos constituintes José Avelino, Cyrillo de Lemos, Oliveira Pinto e outros, que dispõe sobre a mudança de edifício da Câmara dos Deputados
![Emenda aditiva dos constituintes Nilo Peçanha, Antônio Azeredo, Uchôa Rodrigues e outros às Disp...](/uploads/r/camara-dos-deputados/9/4/1/941b36aa54a766c5bf617f0d6271725f798a040bfa4a1fcd616354bdb8e960e0/63a2deb5-07d3-4a62-abf8-b51ac4ad8fd5-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-34-425_142.jpg)
Emenda aditiva dos constituintes Nilo Peçanha, Antônio Azeredo, Uchôa Rodrigues e outros às Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, dispondo sobre critérios de elegibilidade
![Emenda do constituinte Uchôa Rodrigues ao artigo 2º das Disposições Transitórias do Projeto de Co...](/uploads/r/camara-dos-deputados/e/1/9/e19490b0eda3d946ef19c810f8f09a97da2c8e1cdd58546b7a927fe283a0c747/bf37d4c8-c766-4c50-b119-68c17eaaf644-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-36-452_142.jpg)
Emenda do constituinte Uchôa Rodrigues ao artigo 2º das Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, que dispõe sobre atos do Governo Provisório
![Emenda dos constituintes Nilo Peçanha, Azeredo, Uchôa Rodrigues e outros ao aditivo ao Projeto de...](/uploads/r/camara-dos-deputados/f/2/f/f2f0a7093c3ec27bf2b42c5e13b6aecd85ed346eda7d4cd1db58a6a390e864a5/eebcc7b9-34a2-4e11-9b45-07eab34bb303-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-37-469_142.jpg)
Emenda dos constituintes Nilo Peçanha, Azeredo, Uchôa Rodrigues e outros ao aditivo ao Projeto de Constituição do constituinte J. L. Coelho e Campos, alterando a redação
![Emenda aditiva do constituinte Uchôa Rodrigues às emendas do constituinte Nilo Peçanha e outros a...](/uploads/r/camara-dos-deputados/a/8/7/a8750af9d7f54e31ae7447729fb1e6942550139cdc35daa7991c83e4809d2aa8/e3fa58d3-6d42-4377-a93e-f9a26444db03-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-37-473_142.jpg)
Emenda aditiva do constituinte Uchôa Rodrigues às emendas do constituinte Nilo Peçanha e outros ao Projeto de Constituição, alterando redação
![Emenda dos constituintes Antão de Faria, Muniz Freire, Barão de Vila Viçosa e outros às Disposiçõ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/5/7/5/575509a3263d8c91760de3eae67dd9b9560ab411ef82c7d3f0295a3720b71570/7252fc67-c104-4098-abcf-1edd24fbf4bb-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-37-474_142.jpg)
Emenda dos constituintes Antão de Faria, Muniz Freire, Barão de Vila Viçosa e outros às Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, na parte que dispõe sobre a pensão a D. Pedro de Alcântara, ex-Imperador do Brasil
![Declaração de voto do constituinte J. Avellar à emenda ao artigo 2º das Disposições Transitórias ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/6/9/6/696e92404a9870b2dee8cfc2dad583db8b73d9dee2667e4111a15c9b5c4fdab5/9de2f3bf-aaac-4df9-a852-c5b0bc91fd9f-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-37-482_142.jpg)
Declaração de voto do constituinte J. Avellar à emenda ao artigo 2º das Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, que dispõe sobre atos do Governo Provisório
![Indicação dos constituintes Barbosa Lima, Bezerril, Raymundo Bandeira e outros ao Projeto de Cons...](/uploads/r/camara-dos-deputados/0/d/e/0de5fa2568df46e23df2f90c1a194ce3b00535cbddc5e79b7fede2f2d9bb1a02/850f98c0-6562-4bcb-9800-2ac2ce8a2139-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-39-495_142.jpg)
Indicação dos constituintes Barbosa Lima, Bezerril, Raymundo Bandeira e outros ao Projeto de Constituição, que dispõe sobre como se erguerá monumento em homenagem a Benjamin Constant
![Voto de pesar dos constituintes Manoel Valadão, Gabino Besouro, Felippe Schmidt e outros ao Proje...](/uploads/r/camara-dos-deputados/4/4/7/447af03c83889f4666f9862f54a0d4e2f56d5c2f63998f4c83d0fac6366fc84b/7c155f60-5106-42fe-8c4b-6f2d64b4a8a3-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-39-497_142.jpg)
Voto de pesar dos constituintes Manoel Valadão, Gabino Besouro, Felippe Schmidt e outros ao Projeto de Constituição, pela morte do General Benjamin Constant
![Emenda dos constituintes Feliciano Penna, Amphilophio, Costa Machado e outros ao artigo 71 do Pro...](/uploads/r/camara-dos-deputados/e/c/4/ec46a72672bad210a5f7bd49033b2021742c2f7a3a5eb111e3cebbca0aaa706e/c78404f6-0d46-43ce-a8a9-ee07d2187739-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-41-667_142.jpg)
Emenda dos constituintes Feliciano Penna, Amphilophio, Costa Machado e outros ao artigo 71 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre minas existentes em terrenos particulares
![Emenda dos constituintes José Retumba, Eduardo Wandenkolk, Floriano Peixoto e outros aos artigos ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/0/c/0/0c0541dab2157d1602c1306ccd226c75eeae486128cd1eaf0d3ec4df633abac5/24014dbd-4e9a-40f0-b01c-c3cda17410b9-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-41-669_142.jpg)
Emenda dos constituintes José Retumba, Eduardo Wandenkolk, Floriano Peixoto e outros aos artigos 75, 76 e 86 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre foro especial aos militares de terra e mar e sobre a obrigação dos estados e Distrito Federal de comporem os contingentes do Exército federal
![Emenda dos constituintes Lauro Muller, José Mariano, Luís de Andrade e outros às Disposições Tran...](/uploads/r/camara-dos-deputados/d/d/d/dddb1f4b51b451a356ac10f568000d2f535415403df055d9f8b40827ae06952e/b0ddf8b2-920a-4e00-a0fa-b4b42101f14b-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-41-683_142.jpg)
Emenda dos constituintes Lauro Muller, José Mariano, Luís de Andrade e outros às Disposições Transitórias, que dispõem sobre a cobrança pela União, durante 5 anos, em benefícios dos estados, de 15% adicionais sobre os impostos de importação que em cada um deles for cobrado
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