Constituição da República dos Estados Unidos do Brazil, de 1891
Emenda dos constituintes José Hygino, Miguel Castro e Custódio de Mello ao n.º 24, artigo 33 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre legislar a respeito do Direito Civil, Comercial e Criminal da República
Verso da fotografia de Theóphilo Fernandes dos Santos, deputado eleito pelo estado de Alagoas
Fotografia de Theóphilo Fernandes dos Santos, deputado eleito pelo estado de Alagoas