Add to clipboard Anais da 16ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 24 de dezembro de 1890

Add to clipboard Anais da 17ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 26 de dezembro de 1890

Add to clipboard Anais da 52ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 11 de fevereiro de 1891

Add to clipboard Emenda dos constituintes Leopoldo de Bulhões, Müller, Guimarães Natal e outros aos parágrafos 24, 25 e 26 do artigo 33 do Projeto de Constituição, que tratam das atribuições do Congresso Nacional em decretar as leis processuais da justiça federal, estabelecer leis uniformes sobre naturalização e falência, definir e punir os crimes políticos, os de falsificação de moeda e de títulos públicos da União e os cometidos em alto mar

Add to clipboard Emendas dos constituintes Gabino Besouro, Oliveira Valladão, Gil Goulart e outros aos artigos 23 e 24 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre membros do Congresso não poderem celebrar contratos com o Poder Executivo