Registro sonoro da 229ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 21 de março de 1988
- BR DFCD AC1988-XIV-AS-P-0388-229
- Item
- 21-03-1988
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 229ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 21 de março de 1988
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 227ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 17 de março de 1988
Assembleia Nacional Constituinte
Programa Diário da Constituinte nº 226
A Comissão de Sistematização da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) debate emenda sobre a criação da Defensoria Pública. A Defensoria defende o cidadão contra ações ou omissões praticadas por empresas públicas. O Senador Nelson Carneiro (PMDB-RJ) apoia a Defensoria, assinalando que se trata de uma carreira composta por elementos escolhidos por concurso público e orientados por um Procurador-Geral da Defensoria, que deverão defender os pobres contra os mais poderosos. Plenário discute a representação política. O novo projeto eleva de sessenta para oitenta o número máximo de deputados federais por Estado, beneficiando apenas o Estado de São Paulo. A medida é polêmica porque, mantido o número atual de cadeiras na Câmara, os Estados pequenos teriam sua representação diminuída. O Deputado Victor Fontana (PFL-SC) propõe diminuir o número de deputados na Câmara, afirmando que o último aumento para quatrocentos e oitenta e sete (487) deputados não trouxe mais eficiência e nem conseguiu recuperar a credibilidade dos políticos perante o eleitor. O Deputado Antônio Salim Curiati (PDS-SP) defende a redução para duzentos e vinte e cinco (225) deputados. Os Deputados Celso Dourado (PMDB-BA) e Roberto Rollemberg (PMDB-SP) querem ampliar o número de representantes. Senadores franceses visitaram o Congresso para conhecer os trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte (ANC). O presidente da ANC, Deputado Ulysses Guimarães (PMDB-SP) explicou aos senadores que, no Brasil, preferiu-se a organização da Constituinte dividida em comissões temáticas, com a participação de todos os representantes. Os parlamentares franceses também queriam saber sobre a discussão do tema "sistema de governo". O Deputado Ulysses Guimarães declara que esse é um dos temas mais polêmicos e que as negociações ainda não foram concluídas. O Senador Jean François Pintat afirmou que os franceses vêm com bons olhos o trabalho desenvolvido, porque a Constituinte representa a promessa de uma verdadeira democracia.
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 225ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 15 de março de 1988
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 225ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 15 de março de 1988
Assembleia Nacional Constituinte
Programa Diário da Constituinte nº 223
Continua o impasse na Assembleia Nacional Constituinte sobre o sistema de governo. O Relator da Comissão de Sistematização da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), Deputado Bernardo Cabral (PMDB-AM) ainda não se decidiu entre o presidencialismo, parlamentarismo puro e híbrido. O Deputado Manoel Moreira (PMDB-SP) declara que a preocupação é encontrar um sistema que tenha condições de governabilidade ao país. Cidadãos opinam sobre o tema. O Relator Bernardo Cabral declara sua opinião sobre o parlamentarismo. O Deputado Theodoro Mendes (PMDB-SP) apresenta proposta mantendo o presidencialismo, mas com o fortalecimento do Legislativo. A emenda do Senador Nelson Carneiro (PMDB-RJ) adota o parlamentarismo, mas dá ao presidente o poder de exonerar o primeiro-ministro. O Deputado Cid Carvalho (PMDB-MA) tenta o consenso, com a proposta do parlamentarismo adotado de forma gradual e mandato de seis anos para o Presidente José Sarney. O Senador Fernando Henrique Cardoso (PMDB-SP) admite a necessidade de um período de adaptação, mas não de dois ou três anos. O Deputado Victor Faccioni (PDS-RS) defende o parlamentarismo.
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 214ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 2 de março de 1988
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 213ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 1 de março de 1988
Assembleia Nacional Constituinte
Assembleia Nacional Constituinte
Assembleia Nacional Constituinte
Programa Diário da Constituinte nº 199
Começa na Assembleia Nacional Constituinte (ANC) o debate das emendas populares e cada uma delas será defendida por representantes da sociedade. O primeiro debate das emendas populares será sobre os seguintes temas: direitos da mulher, saúde da mulher, família, direitos da família, aposentadoria da mulher. No projeto do Relator Bernardo Cabral (PMDB-AM) a mulher perdeu o direito a uma aposentadoria especial e só vai se aposentar após 35 anos de contribuição. A Deputada Beth Azize (PSB-AM) convoca as mulheres para defender a aposentadoria após 25 anos de serviço. A Bancada Nordestina volta a reunir-se e decide ampliar o movimento unindo-se com constituintes do Norte e do Centro-Oeste, em defesa de uma reforma tributária mais justa que beneficie as regiões mais pobres e subdesenvolvidas. O Deputado José Luiz Maia(PDS-PI) considera que é necessário que o bolo tributário seja dividido equitativamente e que o orçamento seja aplicado regionalmente. O Deputado Átila Lira (PFL-PI) afirma que a regionalização dos investimentos diminuirá as diferenças. O Deputado Ubiratan Aguiar (PMDB-CE) diz que basta de discriminação contra o Nordeste. Definidos os pontos pendentes do substitutivo: na reforma agrária a imissão de posse será depois de 90 dias da desapropriação, a anistia será parcial e o sistema de governo será o parlamentarismo. O Senador Fernando Henrique Cardoso (PMDB-SP) explica como será o parlamentarismo previsto no substitutivo. O Deputado Bernardo Cabral (PMDB-AM) entrega o projeto ao Presidente da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) Ulysses Guimarães (PMDB-SP). O Deputado Bernardo Cabral (PMDB-AM) informa sobre o mandato do Presidente Sarney e sobre a implementação do parlamentarismo. Opinião dos constituintes sobre o sistema de governo. O Deputado Francisco Carneiro (PMDB-DF) considera que o melhor sistema de governo é o presidencialismo, com um presidente forte, um Poder Legislativo na plenitude de suas prerrogativas e um Poder Judiciário autônomo. O Deputado Francisco Coelho (PFL-MA) sugere a instituição do parlamentarismo por etapas. O Deputado Michel Temer (PMDB-SP) informa que o parlamentarismo é um regime muito grandioso que não deve ser desmerecido sem uma consulta popular. O Senador José Fogaça (PMDB-RS) informa que o parlamento não pode oferecer ao povo brasileiro o dilema de escolher entre o ruim, que é o presidencialismo, e o desconhecido, que é o parlamentarismo.
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 198ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 10 de fevereiro de 1988
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 197ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 9 de fevereiro de 1988
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 195ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 5 de fevereiro de 1988
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 194ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 4 de fevereiro de 1988
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 193ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 3 de fevereiro de 1988
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 191ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 1 de fevereiro de 1988
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 189ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 28 de janeiro de 1988
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 179ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 5 de janeiro de 1988
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 175ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 15 de dezembro de 1987
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 173ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 9 de dezembro de 1987
Assembleia Nacional Constituinte
Programa Diário da Constituinte nº 170A
Sessão extraordinária da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) discutirá a Reforma Agrária, um debate que promete colocar, lado a lado nas galerias, representantes da UDR (União Democrática Ruralista) e dos trabalhadores rurais. O Deputado Gonzaga Patriota (PMDB-PE) explica o posicionamento do PMDB sobre a Reforma Agrária. O Deputado Victor Fontana (PFL-SC) informa ser necessário ter, ao lado das desapropriações de terras improdutivas, uma política agrícola. O Deputado Mário Assad (PFL-MG) considera que há necessidade de se fazer uma reforma agrária sem paixão, que atenda as contingências dos produtores rurais. Imagens de pessoas assinando a emenda popular da Reforma Agrária. José Francisco, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Agrícolas (CONTAG), estima que são mais de quatrocentas mil assinaturas colhidas. Francisco Whitaker, Presidente do Grupo Pró-Participação Popular, declara que se o povo não conseguir tudo o que quer agora, que tenha oportunidade de propor melhorias mais tarde. O Deputado Brandão Monteiro (PDT-RJ) defende plebiscitos para que o povo se manifeste sobre o sistema de governo e sobre o mandato do Presidente Sarney. O Deputado Virgílio Guimarães (PT-MG) propõe plebiscitos para aprovar ou rejeitar o texto final da Constituição e para determinados temas mais importantes. O Deputado José Lourenço (PFL-BA) declara que o mandato que recebeu do povo baiano lhe transfere autoridade para redigir a Constituição e, portanto, é contra plebiscitos. O Deputado Haroldo Lima (PC do B-BA) afirma que é justa a consulta pública. O Deputado Bernardo Cabral (PMDB-AM) questiona que, se a Constituição não for aprovada no plebiscito, então haveria a necessidade de criar outra Constituinte.
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 162ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 4 de novembro de 1987
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 153ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 2 de setembro de 1987
Assembleia Nacional Constituinte
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 136ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 13 de agosto de 1987
Assembleia Nacional Constituinte
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 122ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 4 de agosto de 1987
Assembleia Nacional Constituinte
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 101ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 15 de julho de 1987
Assembleia Nacional Constituinte