Registro sonoro da 46ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 7 de abril de 1987
- BR DFCD AC1988-XIV-AS-P-0487-046
- Item
- 07-04-1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 46ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 7 de abril de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 64ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 13 de maio de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 67ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 19 de maio de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 70ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 22 de maio de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 79ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 9 de junho de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 82ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 12 de junho de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 103ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 17 de julho de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 152ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 27 de agosto de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 179ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 5 de janeiro de 1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 195ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 5 de fevereiro de 1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 200ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 11 de fevereiro de 1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 224ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 14 de março de 1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 234ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 28 de março de 1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 237ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 4 de abril de 1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Programa Diário da Constituinte nº 241A
Membros da Comissão de Sistematização da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) se reúnem para começar a votação do substitutivo. O Deputado Carlos Sant'anna (PMDB-BA) levantou a primeira questão de ordem com relação a votação dos títulos. Os Deputados Gastoni Righi (PTB-SP) e Edme Tavares (PFL-PB) defendem a permanência da expressão "sob a proteção de Deus" no preâmbulo do texto constitucional. Porém, o Deputado Haroldo Lima (PCdoB-BA) prefere não mantê-la. A fórmula de cálculo da aposentadoria presente no substitutivo não agrada aos constituintes. O Relator Bernardo Cabral concorda que os aposentados precisam de um rendimento maior e os constituintes querem mudar o texto. O Deputado Jorge Uequed (PMDB-RS) apresentou destaque à emenda que restabelece o valor real, com base no salário mínimo. O Deputado Feres Nader (PDT-RJ) defende a paridade de salário para o aposentado. Com o fim da Aliança Democrática, que uniu o PFL com o PMDB, muitos parlamentares preocupam-se com o andamento da Assembleia Nacional Constituinte (ANC). O Deputado Ricardo Izar (PFL-SP) relata que o rompimento traz maior liberdade ao parlamentar do PFL, que não se sentirá obrigado a votar com o governo. Para o Deputado Carlos Sant'anna (PMDB-BA) o PFL continua aliado do governo. O Senador Fernando Henrique Cardoso (PMDB-SP) explica que alguns constituintes do PFL, que são favoráveis ao parlamentarismo, se sentiam presos a um compromisso com o presidente, que é presidencialista.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 243° Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 8 de abril de 1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 261ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 3 de maio de 1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 272ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 24 de maio de 1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 276ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 31 de maio de 1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 277ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 1 de junho de 1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Programa Diário da Constituinte nº 280A
Constituinte muda a vida do brasileiro, altera a relação entre o capital e o trabalho. Constituintes Antônio C. Konder Reis (PDS-SC) e Moema São Thiago (PDT-CE) explicam propostas que alteram a vida do trabalhador brasileiro. Uldorico Pinto (PMDB-BA) lembra outro benefício dado aos trabalhadores, aquele que torna impenhorável a pequena propriedade rural. A constituinte, na próxima semana, pode votar proposta que possibilita aposentadoria às mulheres, após 25 anos de contribuição. Essa proposta pode sobrecarregar o sistema previdenciário. Beth Azize (PSB-RS) afirma que a aposentadoria das mulheres aos 25 anos não causa prejuízos à Previdência. Jorge Uequeu (PMDB-RS) explica compromissos com os aposentados, o de estabelecer benefícios reais compatíveis com a inflação e garantir os mesmos benefícios dos trabalhadores da ativa aos aposentados. Comissão de Sistematização vota o Capítulo 2, do Título III, da Constituição, que trata dos bens que pertencem à União. São eles: terras devolutas, lagos e rios, ilhas fluviais, lacustres, plataforma continental, mar territorial, terrenos de marinha, recursos minerais, potenciais de energia hidáulica e terras dos índios. Incluem o substitutivo de Mendes Ribeiro (PMDB-RS) que estabelece as riquezas do subsolo como bens da União.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 287ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 14 de junho de 1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 294ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 23 de junho de 1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 314°Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 9 de agosto de 1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 315° Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 10 de agosto de 1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Programa Diário da Constituinte nº 418
Os constituintes apresentam várias emendas para que a nova Carta traga justiça aos trabalhadores aposentados. A aposentadoria deve ter um valor justo. A discussão é para que se chegue ao valor que correspondente ao salário de contribuição dos aposentados. Todos entendem que é preciso que haja justiça aos aposentados. Foi aprovado todo o capítulo 1 do substitutivo do Centrão, com ressalvas no artigo 6, que tem 60 parágrafos. Começa a fase de destaques ao Capítulo 1 do Centrão. Com o acordo feito entre o Centrão e as lideranças do PMDB, quase todo o Capítulo 1 deve ser aprovado com poucos destaques. Cinco pontos polêmicos só devem ser definidos pelo voto. São eles: o Crime de Tortura, o Mandado de Segurança Coletivo, a Qualificação Profissional, a permissão para que as entidades possam representar em juízo ou fora dele os seus filiados e a questão da propriedade.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988