Showing 8 results

Archival description

Advanced search options

Find results with:

Limit results to:

Top-level description

Filter results by:

Level of description

Digital object available

Finding aid

General material designation

Top-level descriptions All descriptions

Filter by date range:

Start

End

Overlapping Exact

Use these options to specify how the date range returns results. "Exact" means that the start and end dates of descriptions returned must fall entirely within the date range entered. "Overlapping" means that any description whose start or end dates touch or overlap the target date range will be returned.

Print preview Hierarchy View:

Sort by:

Direction:

Projeto de Lei n. 17 sobre o Juízo dos Defuntos e Ausentes

BR DFCD AC1823-C-29
File
04-07-1823 a 12-09-1823

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Revoga a Provisão da Mesa de Consciência e Ordens de 28.12.1754, e regula o funcionamento do Juízo dos Defuntos e Ausentes na arrecadação dos bens destes.

Projeto de Lei n. 30 para se dar título e armas à Vila da Cachoeira

BR DFCD AC1823-C-42
File
06-08-1823 a 06-10-1823

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Confere títulos e armas à Vila de Cachoeira, da Província da Bahia, em reconhecimento ao heroísmo de seus habitantes na campanha pela restauração da Província.

Projeto de Lei n. 31 para se dar título e armas à Vila de São Francisco

BR DFCD AC1823-C-43
File
06-08-1823 a 06-10-1823

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Confere títulos e armas à Vila de São Francisco, da Província da Bahia, em homenagem a seus habitantes que se destacaram na luta pela Independência.

Projeto de Lei n. 32 para se dar título e armas à Vila de Santo Amaro

BR DFCD AC1823-C-44
File
06-08-1823 a 06-10-1823

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Confere títulos e armas à Vila de Santo Amaro, da Província da Bahia, em homenagem a seus habitantes que se portaram heroicamente na Guerra da Independência.

Projeto de Lei n. 33 para se dar título e armas à Vila de Jaguaribe

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Confere títulos e armas à Vila de Jaguaribe, da Província da Bahia, pela fidelidade com que seus habitantes cooperaram na causa da Independência.

Projeto de Lei n. 34 para se dar medalhas de honra aos componentes do Exército do Recôncavo Baiano