Área de identificação
Código de referência
BR DFCD AC1823-C-48
Título
Projeto de Lei n. 36 sobre liberdade de imprensa
Data(s)
- 24-05-1823 a 10-11-1823 (Produção)
Nível de descrição
Dossiê/Processo
Dimensão e suporte
Sem documento
Área de contextualização
Nome do produtor
(17-04-1823 a 12-11-1823)
Entidade custodiadora
História do arquivo
Procedência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Dispõe sobre a liberdade de imprensa.