- BR DFCD AC1891-DISC-1-7-132
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Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
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Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
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Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Requerimento do constituinte Moraes Barros, que dispõe sobre adiamento de discussão
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Projeto de Lei n. 2 sobre o perdão aos presos afiançados ou seguros
Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Concede indulto a todos os cidadãos do império, seguros, afiançados ou presos, ainda que ausentes ou homiziados, marcando assim, com o selo da clemência, o dia da instalação da Assembléia.
Part of Coleção Bertha Lutz
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
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Senado da Câmara do Rio de Janeiro
Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Câmara da Vila de Barbacena (MG)
Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Governo Provisório da Província de Minas Gerais, com anexo
Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Corregedor da Vila do Sabará (MG), Sr. Antônio de Azevedo e Melo e Carvalho, com anexo
Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Part of Coleção Bertha Lutz
Abaixo assinado, encaminhado a Getúlio Vargas, chefe do Governo Provisório, de cidadãs brasileiras, protestando contra o abaixo assinado enviado por alguns cavalheiros indicando o nome de Bertha Lutz como representante feminina na Comissão encarregada de elaborar o Anteprojeto de Constituição. Reivindicam o direito de escolher suas representantes.
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
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