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Emendas dos constituintes Tosta, Amphilophio, Badaró e outros aos artigos 11 e 71 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre autonomia dos estados, garantia do Direito comum às confissões religiosas, caráter e administração dos cemitérios e ensino livre em toda a República

Emenda dos constituintes Tosta, Francisco Sodré, Santos Pereira e outros aos parágrafos 3º, 4º, 5º, 6º, 7º e 8º do artigo 72 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre direitos

Anais da 41ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 27 de janeiro de 1891

Anais da 40ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em [26] de janeiro de 1891

Anais da 33ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 15 de janeiro de 1891

Anais da 32ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 14 de janeiro de 1891

Anais da 31ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 13 de janeiro de 1891

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