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Pedro Américo Ministro de Estado Texto Português do Brasil
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Anais da 19ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 29 de dezembro de 1890

Equiparação dos subsídios de deputado e senador (declaração de voto), p. 984. – As prerrogativas da Câmara e Senado no Congresso Constituinte (indicação), p. 984. – Elegibilidade de ministros de religião para o congresso Nacional (explicação e requerimento do senador Amaro Cavalcanti), p. 984. – A entrada em discussão, englobadamente, de mais de um capitulo do projeto de Constituição (requerimento do deputado Jose Mariano), p. 986. – A elegibilidade de ministros de religião para o Congresso Nacional (discussão e votação do Congresso considerando prejudicada a emenda do senador Amaro Cavalcanti; declaração de voto), p. 987. – Discussão do Capitulo II, Secção I, do projeto de Constituição, p. 992. – Emendas, 992. – Cingir os discursos ao capítulo em discussão (requerimento do deputado Retumba), p. 994. – A representação dos Estados no Congresso e a eleição do Presidente da Republica (discurso do deputado Epitacio Pessoa), 996. – Votação, do art. 27 até a parte final de uma emenda ao art. 28 – Caber á Câmara a iniciativa para declaração de guerra ou celebração de paz -. p. 1.004. – Discussão do Capitulo III do projeto de Constituição, p. 1.008. – Considerações sobre o projeto de Constituição; o Senado (discurso do deputado Barbosa Lima), 1.008. – Emendas, p. 1.015. - Encerramento da discussão do Capitulo III (requerimento do senador Amaro Calvacanti), p. 1.015. – Discussão do Capitulo IV do projeto de Constituição, p. 1.015. – Encerramento da discussão, p. 1.015. – Emendas, p. 1.015. – Discussão do Capitulo V do projeto de Constituição, p. 1.016. – Encerramento da discussão, p. 1.016. – Reclamação sobre o encerramento da discussão dos Capítulos IV e V; explicação do Presidente, p. 1.016.

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Anais da 22ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 2 de janeiro de 1891

  • A Organização dos Estados (moção Erico Coelho: requerimento, para que entre em ordem do dia), p. 31. – Equiparação do número de deputados e senadores (requerimento do senador Almeida Barreto, para que entre em ordem do dia a sua proposta), p. 32. – Discussão da Secção II do projeto de Constituição, p. 34. – Emendas, p. 34. – A organização do Poder Executivo: a Federação; a Monarquia; justificação de emendas (discurso do deputado Almeida Nogueira), p. 35. – emendas, p. 54. – Encerramento da discussão (requerimento do deputado Pedro Americo; aprovado), p. 54. – Adiamento da votação, sem prejuízo dos capítulos em ordem do dia (requerimento do deputado Francisco Veiga; rejeitado), p. 55. – Ser a constituição aprovada por aclamação (requerimento do deputado Caetano de Albuquerque, não tomado em consideração), p. 55. – Discussão da Secção III do projeto de Constituição, p. 56. – A apresentação de um substitutivo antes de aberta a discussão (questão de ordem), p. 57 – Emendas, p. 57. – A organização do Poder Judiciário (discurso do deputado Amphilophio), p. 59. – Emendas, p. 87. – Equiparação do subsidio dos deputados aos dos Senadores (declaração do voto do deputado Bernardino de Campos e outros), p. 88.

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Anais da 24ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 5 de janeiro de 1891

  • A redução do mandato presidencial a quatro anos (reclamação do deputado Pedro Americo), p. 119. – Sessão no dia de Reis (requerimento do deputado Tosta, para que não haja), p. 120. – Equiparação do número de deputados e senadores (moção Almeida Barreto) – discussão: considerações do senador Almeirda Barreto, p. 121: do deputado Thomaz Delfino, p. 122; do senador Ubaldino do Amaral, p. 124, e requerimento do deputado Pedro Americo, p. 128. – Sessão no dia de Reis (rejeição do requerimento Tosta), p. 129. – Discussão da Secção III do projeto de Constituição, p. 129. – Emendas, p. 129. – A organização do Poder Judiciário: a dualidade judiciária: a conversão do meio circulante (discurso do deputado Leopoldo de Bulhoes), p. 131. – A defesa do parecer da Comissão dos 21 por um relator que o assinara com restrições (dúvida levantada pelo deputado Augusto de Freitas), p. 147. – A organização do Poder judiciário: a unidade judiciária (discurso do senador José hygino), p. 148. – A organização do Poder Judiciário: a unidade judiciária (considerações do deputado Badaró), p. 166 – Licença ao deputado Francisco Sodré (parecer), p. 168.

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Anais da 41ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 27 de janeiro de 1891

  • O falecimento do General Benjamin Constant (convite ao Congresso, para uma visita ao túmulo), p. 162. - A proclamação da República (resposta a um aparte do deputado Aristides Lobo, pelo deputado João de Siqueira), p. 162. - A proclamação da República (réplica do deputado Aristides Lobo ao deputado João de Siqueira, contestando que tivesse sido feita a proclamação no dia 15 de Novembro, por quem quer que fosse), p. 164. – A criação no Tribunal de Contas (reclamação do Senador José Hygino, contra a não inserção, na redação do projeto para a 2ª discussão, da emenda aprovada), p. 166. – Discussão do projeto de Constituição, p. 166. – Emendas, p. 166. – O uso da palavra (reclamação de deputado Oiticica), p. 188. – O gozo do direito civil ás mulheres, não o exercício do direito político de votar (retificação, do deputado Epitacio Pessôa), p. 189. – Codificação das emendas (proposta do deputado Matta Machado, em nome da Mesa), p. 190. – Análise de questões constitucionais; a discriminação das rendas; a diversidade de legislação; o casamento civil; os bancos emissores; a mudança da Capital; justificação de emendas; a demissão do Ministério (discurso do deputado Corrêa Rabello), p. 190. – A demissão do Ministério; divergência com a bancada paulista na questão de impostos; a Monarquia federativa, propugnada pelo senador Ruy Barbosa, antes da República; apoio á bancada do Rio Grande do Sul, em sua atitude sobre a discriminação das rendas; a responsabilidade do chefe de Estado nas concessões e garantias de juros; os bancos emissores (discurso do deputado Carlos Garcia),p. 200. – Considerações sobre o projeto de Constituição; o exercício dos cultos religiosos; o sufrágio universal; a grande naturalização; a pena de morte; voto ás mulheres (discurso do deputado Costa Machado), p. 206. – O exercício dos cursos religiosos; questões históricas e princípios atinentes á República; a organização dos Estados; a mudança da Capital; voto ás mulheres; a elegibilidade dos ministros de religião para o Congresso Nacional; a prostituição; a queda da monarquia e suas causas (discurso do deputado Pedro Américo), p. 225. – A Emenda do senador José Hygino sobre a unidade do Direito (declaração dos deputados Lopes Chaves e Feliciano Penna), p. 234.

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Anais da 44ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 30 de janeiro de 1891

A abolição das loterias (representação do Montepio dos Servidores do Estado, sobre a emenda apresentada), p. 384. – A demissão dos funcionários públicos; voto aos estudantes; Estados grandes e Estados pequenos; Norte e Sul; a mudança da Capital; a constituição do antigo município neutro em Estado autônomo, mudada a Capital (discurso do deputado Thomaz Delfino), p. 386. – Discussão do projeto de Constituição , p. 392. – Emendas, p. 392. – Sobre a proclamação da República; o Generalíssimo Deodoro e a suprema responsabilidade nos acontecimentos de 15 de novembro; a questão militar de 1889 (discurso do deputado Thomaz Flores), p. 396. – O encerramento da discussão, p. 402. – O número das emendas apresentadas na 2ª discussão; a redação final do projeto de Constituição, o parecer sobre as emendas, e a Comissão proposta pelo Deputado Francisco Veiga; indicação do deputado Fróes da Cruz, propondo sejam as emendas classificadas pelo Presidente do Congresso e mais dois congressistas; a classificação das emendas feitas pelo diretor da Secretaria, sob a fiscalização do Presidente do Congresso; adiamento da votação; prejudicada a indicação Fróes da Cruz, p. 402. – As homenagens á memória do General Benjamin Constant (agradecimento do deputado Marciano de Magalhães, em nome da viúva, filhos e mais parentes), p. 404.

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Anais da 58ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 18 de fevereiro de 1891

O tratado de comércio com os Estado Unidos da América (discurso do deputado Antão de Faria), p. 733. – O falecimento do Benjamin Constant; o decreto concedendo honras militares a imagem do culto católico e a separação da Igreja do Estado; o novo Ministério; os atos do Governo Provisório (discurso do deputado Marciano de Magalhães), p. 782 – Votação da emenda, do deputado Adolpho Gordo e outros, ao § 21 do art. 33 – mobilização da milícia cívica dos Estados, até o fim; vai, o projeto, com a emendas aprovadas, á Comissão Especial de Redação Final, p. 785. – Os tratados e, especialmente, o tratado de comércio com os Estados Unidos da América; discussão das moções Demetrio Ribeiro e outros, Assis Brasil e outros, José Avelino e Pinheiro Guedes; discurso a leitura de dois telegramas, pelo deputado Oiticica; adiamento da discussão, p. 798. – A demissão do Ministério (declaração do senador Cesario Alvim, de que apelara para o Barão de Lucena, induzindo-o a formar o novo Ministério), p. 814. – Declarações de voto, p. 814.

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891