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![Emenda dos constituintes Baptista da Motta, Nilo Peçanha, Floriano Peixoto e outros ao artigo 13 ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/3/6/6/366f0e82ad6c70923f2130b51230a2f7eca482afeff2e9de4fa1c40b993cd759/66eddce5-c971-4b9f-849c-bfe727856f7e-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-41-686_142.jpg)
Emenda dos constituintes Baptista da Motta, Nilo Peçanha, Floriano Peixoto e outros ao artigo 13 do Projeto de Constituição, que propõe que a navegação de cabotagem seja feita por navios nacionais
![Emenda dos constituintes Frederico Guilherme de Souza Serrano, Meira de Vasconcellos, Bellarmino ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/3/a/f/3aff3c0e2c604a90fd24f5ebd84890a02437d010db060ed25be81d0756589017/177cb50d-f492-4103-945b-08abe2a8157e-BR-DFCD-AC1891-SPCN-2-51_142.jpg)
Emenda dos constituintes Frederico Guilherme de Souza Serrano, Meira de Vasconcellos, Bellarmino Carneiro e outros ao artigo 17 do Projeto de Regimento do Congresso Nacional Constituinte, que dispõe sobre fórmula de afirmação dos constituintes
![Declaração de voto dos constituintes J. V. Meira de Vasconcellos, João Barbalho e B. Carneiro ao ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/d/3/e/d3e11acf61a9ff855f89f3d20e24f324e2451d5d2ae4ce3da6947f772c685dbf/aebc450c-32a6-4f64-8dd6-f70ccb02eb7c-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-37-484_142.jpg)
Declaração de voto dos constituintes J. V. Meira de Vasconcellos, João Barbalho e B. Carneiro ao Projeto de Constituição, que trata da dissolução do Congresso após a aprovação da Constituição
![Indicação dos constituintes José Avelino, Cyrillo de Lemos, Oliveira Pinto e outros, que dispõe s...](/uploads/r/camara-dos-deputados/9/f/4/9f4ecfb4b951ac01bf247074c6a1abc5c95eccc700c6d9318d867385ff98954d/d3863a1e-d34b-485d-a98d-55a90043515e-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-33-400_142.jpg)
Indicação dos constituintes José Avelino, Cyrillo de Lemos, Oliveira Pinto e outros, que dispõe sobre a mudança de edifício da Câmara dos Deputados
![Emenda dos constituintes Meira de Vasconcellos, Bellarmino Carneiro, João Barbalho e outros aos p...](/uploads/r/camara-dos-deputados/d/e/3/de3a733a11fe6dafa35b8380bd4adffbf958351003ad013129003a1a7a7be90c/5c507fb4-a80e-44da-becb-1ec4fc559424-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-30-372_142.jpg)
Emenda dos constituintes Meira de Vasconcellos, Bellarmino Carneiro, João Barbalho e outros aos parágrafos 3º , 4º, 5º, 9º, 10, 12, 13 e 19 do artigo 72, do Projeto de Constituição, que dispõem sobre direitos
![Emenda dos constituintes Meira de Vasconcellos, Frederico Serrano e Bellarmino Carneiro ao parágr...](/uploads/r/camara-dos-deputados/8/3/6/8362138e34b38cfba5612c749492d3c671cd566b59159c3143b920661d7b1588/278300fd-1f4e-4ecb-817a-8d8695f2f4c1-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-30-366_142.jpg)
Emenda dos constituintes Meira de Vasconcellos, Frederico Serrano e Bellarmino Carneiro ao parágrafo 4º, artigo 70 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre privação de capacidade eleitoral por motivo de religião
![Emenda dos constituintes João Meira de Vasconcellos, Annibal Falcão e João Barbalho à moção apres...](/uploads/r/camara-dos-deputados/3/9/1/391832204dda1693cfef69a4d2bec0409378b349a23739b2f5f7e03375f8901f/318ab86b-407e-41be-9b6e-5ad3287622f2-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-23-299_142.jpg)
Emenda dos constituintes João Meira de Vasconcellos, Annibal Falcão e João Barbalho à moção apresentada pelo constituinte Érico Coelho e outros, que dispõe sobre organização dos estados e sistema eleitoral
![Emenda dos constituintes Nilo Peçanha, C. Paletta e Zama à moção apresentada pelo constituinte Ér...](/uploads/r/camara-dos-deputados/2/1/d/21d1d1924f6435d850d0f3f2c93633ba319d77ca18b89cae042bb82e07384201/519e120c-8349-4a59-a297-b835378a9391-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-23-298_142.jpg)
Emenda dos constituintes Nilo Peçanha, C. Paletta e Zama à moção apresentada pelo constituinte Érico Coelho e outros ao Congresso Constituinte, que dispõe sobre organização dos estados e processo eleitoral
![Declaração de voto do constituinte João Barbalho aos artigos do Projeto de Constituição que trata...](/uploads/r/camara-dos-deputados/5/a/0/5a0f3564c6d7d884d5f9cea0e67c91eb69cb9777fcd4dd8fecde409de386ac21/34cc1bd7-507e-4eca-95be-dc2cc44ffcb0-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-15-198_142.jpg)
Declaração de voto do constituinte João Barbalho aos artigos do Projeto de Constituição que tratam da divisão de tributos entre a União e os estados
![Moção dos constituintes Barão de São Marcos, Almeida Barreto, Matta Bacellar e outros sobre a eli...](/uploads/r/camara-dos-deputados/a/4/7/a4737c61c814c666260039434e58100822a8b3f95d026b3797464dfbb7179b92/2e459a06-680e-4a7f-b8c7-cb1e0f2a2424-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-13-181_142.jpg)
Moção dos constituintes Barão de São Marcos, Almeida Barreto, Matta Bacellar e outros sobre a eliminação dos vestígios da escravidão nos arquivos nacionais
![Emenda do constituinte João Barbalho ao artigo 10 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre co...](/uploads/r/camara-dos-deputados/e/4/4/e44d97f8d6e9f142159bcd4a44a5124155b26a4936de5eda170e883d9182ebbd/a716477f-82e1-4036-8e09-31315ee6f0af-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-11-174_142.jpg)
Emenda do constituinte João Barbalho ao artigo 10 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre competências dos estados e da União
![Emenda do constituinte João Barbalho ao artigo 6º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre im...](/uploads/r/camara-dos-deputados/c/f/1/cf1f60a61c2a144c347eee1c7c4fc324b8489dd18f168a30e493aa69d504e252/5b961761-5f04-408e-b5d5-837cd1d9be87-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-11-173_142.jpg)
Emenda do constituinte João Barbalho ao artigo 6º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre impostos
![Emendas (republicadas) dos constituintes Meira de Vasconcellos, Bellarmino Carneiro, João Barbalh...](/uploads/r/camara-dos-deputados/9/d/0/9d034338a20801786a4da652f2d0bd30f51d55e3f6518f5df7c31b6fb35ab18f/cbd171b4-5c0d-4b8a-b4bc-e7e7c32ecb46-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-7-140_142.jpg)
Emendas (republicadas) dos constituintes Meira de Vasconcellos, Bellarmino Carneiro, João Barbalho e outros aos artigos 1º, 4º, 6º e 7º do Projeto de Constituição, que dispõem sobre organização do Estado brasileiro e sobre competências estaduais e da União
![Emenda dos constituintes José Mariano, Bellarmino Carneiro, João Barbalho e outros aos artigos 6º...](/uploads/r/camara-dos-deputados/8/b/b/8bb74ffdb4f2c4c8895561425bb8dbb3f26820da27fbca0529fefef59f840152/2016632a-1b23-474c-b176-d2a8d9110073-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-7-119_142.jpg)
Emenda dos constituintes José Mariano, Bellarmino Carneiro, João Barbalho e outros aos artigos 6º, 8º, 9º, 10, 11 e 12 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre a discriminação das rendas da União e dos estados