Registro sonoro da 42ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 31 de março de 1987
- BR DFCD AC1988-XIV-AS-P-0387-042
- Item
- 31-03-1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
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Registro sonoro da 42ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 31 de março de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Programa Diário da Constituinte nº 044
A Subcomissão de Orçamento e Fiscalização Financeira recebe emenda propondo a fiscalização,pelo TCU, do uso de verbas federais repassadas aos Estados e Municípios . A Subcomissão do Sistema Financeiro recebe emenda sobre os recursos das entidades financeiras, que beneficiam áreas mais pobres e populosas. A Subcomissão da Política Agrícola e Fundiária e da Reforma Agrária recebe parecer de Oswaldo Lima Filho (PMDB-PE), relator da Subcomissão, pedindo o fim dos latifúndios e limitando o número de hectares por indivíduo. O Deputado Benedicto Monteiro (PMDB-PA) diz que a questão é a quantidade de terra por indivíduo. Aldo Arantes (PCdoB-GO) defende a distribuição por hectare. A Comissão de Sistematização da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) recebe proposta de Hermes Zaneti (PMDB-RS) que cria comissão para discutir a dívida externa. O Deputado Nelson Jobim (PMDB-RS) discorda e diz que o Congresso, através de CPI, tem requisitos para julgar esta questão. As Subcomissões do Poder Legislativo e Executivo unem-se para discutir o sistema de governo. Egídio Ferreira Lima (PMDB-PE) quer um sistema de governo que funcione e que modernize o País.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 45ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 3 de abril de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 47ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 8 de abril de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 51ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 15 de abril de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Negativos fotográficos de 27 de março de 1987 - Evento 2740
Aluízio Campos
Registro sonoro da 61ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 7 de maio de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Programa Diário da Constituinte nº 062
Debate na Subcomissão dos Municípios e Regiões da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) não consegue estabelecer a duração do mandato para prefeitos. Arnaldo Martins(PMDB-RO) quer fixar na Subcomissão a duração do mandato dos prefeitos. Alexandre Puzyna (PMDB-SC) acredita que ainda não é o momento de estabelecer o período do mandato dos prefeitos. Na Subcomissão da Política Agrícola e Fundiária e da Reforma Agrária, onze constituintes reprovam o relatório apresentado, ao tratar da Reforma Agrária. Dizem que a propriedade privada não pode ser limitada como quer o relatório de Oswaldo Lima Filho (PMDB-PE), que propõe o limite máximo de cem módulos. Cardoso Alves (PMDB-SP) é contra o limite de terras. Rosa Prata (PMDB-MG) apresenta contraproposta sem impor limites ao tamanho das terras. Alisson Paulinelli (PFL-MG) está de acordo com a proposta de Rosa Prata. Amaury Muller (PDT-RS) defende o estabelecimento de limites para as propriedades rurais. Aldo Arantes (PC do B-GO) afirma que o abastecimento de alimentos no Brasil é feito por pequenas propriedades e apoia o estabelecimento de terras de acordo com cada região do país. Oito Subcomissões votam os anteprojetos, entre elas a Subcomissão de Saúde, Seguridade e Meio Ambiente. Essa Subcomissão recebeu mais de trezentas emendas, as duas mais importantes, como explica José Elias Murad (PTB-SP), tratam da estatização do serviço de saúde e da proibição das propagandas de tabaco e bebidas alcoólicas.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 63ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 12 de maio de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Programa Diário da Constituinte nº 069
A Comissão da Organização dos Poderes e Sistema de Governo discute duas questões de ordem. Na primeira o deputado Amaral Netto (PDS-RJ)propõe a substituição dos relatores que tiveram os anteprojetos rejeitados e na segunda o deputado José Genoíno (PT-SP) quer mudar a composição da Comissão de Sistematização. A Comissão da Organização Eleitoral, Partidária e Garantia das Instituições discutiu duas questões que passaram por mais de uma subcomissão, e tiveram propostas diferentes, como o mandato presidencial, por exemplo. A Subcomissão do Poder executidvo proôs cinco anos, mas a Subcomissão do Sistema Eleitora sugeriu quatro. O deputados Paulo Delgado (PT-SP) diz que esta é uma questão política, e deve ser debatida com serenidade. Quarenta dias de trabalho sem interrupção, várias seções e audiências públicas e três viagens a regiões com conflito agrário, este o balanço dos trabalhos da Subcomissão da Política Agrícola e Fundiária e da Reforma Agrária. No resultado final houveram muitas divergências. O parecer do relator Oswaldo Lima Filho (PMDB-PE) foi preterido por um substitutivo, do deputado Rosa Prata (PMDB-MG), o que foi considerado irregular pelo Regimento Interno. Oswaldo Lima Filho (PMDB-PE) diz que o substitutivo é uma fraude. Já o deputado Rosa Prata (PMDB-MG) diz que é uma proposta menos radical e ajustada a realidade do país. Outro tema a ser discutido é o tamanho da propriedade rural. Os deputados Amaury Muller (PDT-RS) e Fernando Sant'Anna (PCB-BA) são a favor da limitação da propriedade. Ivo Vanderlinde (PMDB-SC) acredita no entendimento, para fazer da Reforma Agrária, uma realidade.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 69ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 21 de maio de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 73ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 28 de maio de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Negativos fotográficos de 7 de abril de 1987 - Evento 17377
Registro sonoro da 75ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 2 de junho de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 77ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 4 de junho de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 84ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 16 de junho de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Programa Diário da Constituinte nº 084F
Na Comissão de Organização dos Poderes da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) o substitutivo causou polêmica. O Deputado Albérico Filho (PMDB-MA) defende o mandato de cinco anos para Presidente da República e sistema híbrido de governo. O Deputado Nilso Sguarezi (PMDB-PR) acredita que o parlamentarismo e quatro anos de mandato sejam a melhor opção. Na Comissão da Família, da Educação, Cultura e Esporte, da Ciência e Tecnologia e da Comunicação, o relatório do Senador Artur da Távola propõe o fim da censura nos espetáculos e diversões públicas. Representante do sindicato dos artistas pede que a censura seja desvinculada da Polícia Federal. O Deputado Cassio Cunha Lima (PMDB-PB) defende o Conselho de Censura. A Deputada Dirce Tutu Quadros (PTB-SP) acha que é necessário controle da qualidade. O relatório da Comissão da Ordem Econômica divide os constituintes. Oswaldo Lima Filho (PMDB-PE) achou o anteprojeto fraco. Jonas Pinheiro (PFL-MT) citou alguns aspectos a serem tratados dentro da reforma agrária. Em relação ao uso do solo, a Deputada Irma Passoni (PT-SP) defende a fiscalização, que não permita o uso depredatório dos minérios brasileiros. Hélio Duque (PMDB-PR) denuncia empresas com concessão de reservas e não dispõe de atividade econômica.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Programa Diário da Constituinte nº 088
O Deputado Adhemar de Barros Filho (PDT-SP) defende o fortalecimento econômico dos estados e municípios através de aumento na alíquota do fundo de participação. José Serra (PMDB-SP), relator da Comissão do Sistema Tributário Orçamento e Finanças da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), apoia o fortalecimento e mantêm o coeficiente da alíquota do fundo de participação, defendido pela subcomissão. Na Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher, o Deputado Amaral Neto defende a pena de morte nos crimes hediondos. Maurício Corrêa (PMDB-DF) é totalmente contrário. Populares opinam sobre o assunto. O relatório da Comissão da Ordem Econômica divide os constituintes. Oswaldo Lima Filho (PMDB-PE) achou o anteprojeto fraco. Jonas Pinheiro (PFL-MT) citou alguns aspectos a serem tratados dentro da reforma agrária. Com relação ao uso do solo, a deputada Irma Passoni (PT-SP) defende a fiscalização que não permita o uso depredatório dos minérios brasileiro.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 92ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 30 de junho de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 96ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 7 de julho de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Negativos fotográficos de 28 de maio de 1987 - Evento 17268
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 109ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 23 de julho de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 117ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 31 de julho de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 121ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 4 de agosto de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 122ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 4 de agosto de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 161ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 28 de outubro de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 175ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 15 de dezembro de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988