Registro sonoro da 189ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 28 de janeiro de 1988
- BR DFCD AC1988-XIV-AS-P-0188-189
- Item
- 28-01-1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
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Registro sonoro da 189ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 28 de janeiro de 1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 192ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 2 de fevereiro de 1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 194ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 4 de fevereiro de 1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 196ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 8 de fevereiro de 1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 202ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 19 de fevereiro de 1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 206ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 23 de fevereiro de 1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Programa Diário da Constituinte nº 207
O prazo para emendas ao substitutivo está terminando. O Deputado Inocêncio Oliveira (PFL-PE) acredita que o texto atual não representa a maioria da Assembleia Nacional Constituinte (ANC). O Deputado José Carlos Coutinho (PL-RJ) informa que os direitos do povo são prioridade, antes das questões relativas ao Estado. A Deputada Beth Azize (PSB-AM) declara que há questões confusas e que o texto constitucional deve ser claro e entendido por todos os brasileiros. O Grupo dos 32 (Trinta e dois) sugere ao Relator que estabeleça um período de transição entre o presidencialismo e o parlamentarismo. O Deputado Israel Pinheiro Filho (PMDB-MG) esclarece que, no corpo da Constituição, seria colocado um parlamentarismo puro e nas disposições transitórias se discriminariam as etapas de implantação do sistema. Membros do Grupo dos 32 se posicionam em relação a Reforma Agrária. O Deputado Israel Pinheiro Filho (PMDB-MG) informa que a questão da imissão de posse virou tabu. O Deputado José Sarney Filho (PFL-MA) declara ser a favor da criação da justiça agrária. Os Deputados Ricardo Izar (PFL-SP) e José Elias Moreira (PTB-MS) são contrários à imissão de posse imediata. O Deputado Ronaro Corrêa (PFL-MG) defende a criação do Banco Nacional do Hectare. O Deputado Doreto Campanari (PMDB-SP) informa que o governo tem vários meios de aumentar a tributação para ter condições de comprar terras e entregá-las a quem precise. No Plenário da Assembleia Nacional Constituinte, continua a discussão de emendas populares sobre liberdade para o espiritismo, eleições diretas e monarquia. O Deputado Luiz Inácio Lula da Silva (PT-SP) defende a emenda popular que estabelece eleições diretas para presidente em 1988.
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Programa Diário da Constituinte nº 210A
O Presidente da CONTAG José Francisco defende a emenda popular da Reforma Agrária no Plenário da Assembleia Nacional Constituinte (ANC). O Presidente da Sociedade Rural Brasileira Flávio Teles Menezes defende a emenda dessa entidade, que prevê a desapropriação apenas das terras não produtivas. José Mendonça (PFL-PE) relata que a imissão de posse é uma violação ao direito de cada cidadão de defender a sua propriedade. O Deputado Renato Johnson (PMDB-PR) explica que a imissão de posse pode concretizar uma arbitrariedade contra o proprietário rural, cuja propriedade é produtiva. O representante da CUT Valdir Ganzer informa que é contra o pagamento em dinheiro no caso de terras desapropriadas que não estão cumprindo sua função social. O Presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) Barbosa Lima Sobrinho defende o monopólio estatal do petróleo e deseja o fim dos contratos de risco. Um dos temas que mais tem recebido emendas é o do sistema de governo. O Deputado Expedito Machado (PMDB-CE) deseja o presidencialismo, com um Poder Legislativo forte. O Deputado Mário Assad (PFL-MG) acredita que o parlamentarismo tem dado bons resultados em países evoluídos e que o presidencialismo é gerador de crises. O Deputado Jorge Leite (PMDB-RJ) define-se como presidencialista, porque o parlamentarismo exigiria partidos fortes. O Deputado Brandão Monteiro (PDT-RJ) afirma que o mundo caminha para novas formas de governo que busquem uma realidade mais próxima do funcionamento harmônico e autônomo dos poderes. O Senador Fernando Henrique Cardoso (PSDB-SP) considera que chegou o momento de deixar de lado os preconceitos e experimentar o parlamentarismo.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 213ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 1 de março de 1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Negativos fotográficos de 29 de julho de 1987 - Evento 5963
Negativos fotográficos de 29 de julho de 1987 - Evento 5964
Registro sonoro da 217ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 5 de março de 1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Negativos fotográficos de 3 de agosto de 1987 - Evento 2778
Registro sonoro da 228ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 18 de março de 1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 231ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 23 de março de 1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Negativos fotográficos de 6 de agosto de 1987 - Evento 5844
Registro sonoro da 238° Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 5 de abril de 1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 240° Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 6 de abril de 1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 242° Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 7 de abril de 1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Negativos fotográficos de 10 de agosto de 1987 - Evento 5911
Registro sonoro da 243° Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 8 de abril de 1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 246° Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 12 de abril de 1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 248ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 14 de abril de 1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 249ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte em 14 de abril de 1988
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Negativos fotográficos de 12 de agosto de 1987 - Evento 2790
Programa Diário da Constituinte nº 249A
A Comissão de Sistematização da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) aprovou a proibição de pena perpétua. O Deputado Antônio Mariz (PMDB-PB) aborda questões relativas à pena perpétua. Na votação do parágrafo vinte e quatro (24) ficou praticamente garantido o trabalho remunerado para os presos, proposta do Deputado Ricardo Izar (PFL-SP) acolhida pelo relator Bernardo Cabral (PMDB-AM). Foi aprovada emenda aditiva, de autoria do Deputado Vitor Fontana (PFL-SC), que prevê prisão para todos aqueles que deixarem de pagar pensão alimentícia aos filhos. A Deputada Sandra Cavalcanti (PFL-RJ) explica que também está prevista a mesma pena para as empresas que recolhem impostos do empregado e não os repassam. O Senador Dirceu Carneiro (PMDB-SC) declara que será preciso dobrar o abastecimento de água para as cidades até 2014 e também os investimentos em infraestrutura. O segundo substitutivo do Relator Bernardo Cabral prevê a instituição de um sistema nacional de desenvolvimento urbano. O Deputado Raul Ferraz (PMDB-BA) defende a criação das cooperativas populares urbanizadoras. A Deputada Lúcia Braga (PFL-PB) informa que apresentou emenda que estabelece a obrigatoriedade do governo em desapropriar as áreas urbanas ociosas ocupadas por populações de baixa renda.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 252ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 20 de abril de 1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 256ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 26 de abril de 1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988