Emenda nº 352, da deputada Bertha Lutz, propondo novo artigo ao Título X das Disposições Gerais e Transitórias sobre a nomeação de funcionários que foram aposentados pelo Governo Provisório
Emenda nº 61 da deputada Bertha Lutz ao art. 53, tratando da demissão de funcionários públicos por perseguição
Anais da 56ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 16 de fevereiro de 1891
Anais da 44ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 30 de janeiro de 1891
Anais da 41ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 27 de janeiro de 1891
Anais da 40ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em [26] de janeiro de 1891
Anais da 38ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 21 de janeiro de 1891
Anais da 36ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 19 de janeiro de 1891
Anais da 34ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 16 de janeiro de 1891
Sugestão de emendas da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino encaminhada à subcomissão para alterar artigos da Constituição
![Anais da 40ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em [26] de janeiro de 1891](/uploads/r/camara-dos-deputados/2/2/1/2218d432e2f8c9760572e0b2e7e162f452763a88818c0840c7bf7a2415f1fa4d/575c80df-7156-4a13-97c1-e8a06abb0bd6-BR-DFCD-AC1891-RGPB-ANS-65-1042_142.jpg)
