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![Declaração de voto do constituinte Amorim Garcia ao requerimento de prorrogação de sessão e de re...](/uploads/r/camara-dos-deputados/1/0/e/10e78dc75b6f0872ab93bb5f9dd75a1f38b5f03e5d4a1c39cb74bb3dddf5870d/f939384f-5f9a-4533-ae02-9fd0abc47792-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-8-142_142.jpg)
Declaração de voto do constituinte Amorim Garcia ao requerimento de prorrogação de sessão e de realização de sessão no domingo
![Emenda do constituinte Amorim Garcia ao artigo 64 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre cl...](/uploads/r/camara-dos-deputados/7/2/1/721454cd70f5e68a30e7f08cece6c48f9e01399f6ac180527db5a9ab766bfb52/437018aa-82a2-4c75-ba17-41fa87ad2b41-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-8-150_142.jpg)
Emenda do constituinte Amorim Garcia ao artigo 64 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre cláusulas favoráveis aos estados
![Emenda do constituinte Amorim Garcia ao artigo 64 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre cl...](/uploads/r/camara-dos-deputados/2/a/2/2a23ba452d699a7e824d15837cd0b8542d2c412e99cf73b48bcd4a9c2e9534ba/6aa8d5a4-a300-4f76-9280-8a547125b678-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-8-151_142.jpg)
Emenda do constituinte Amorim Garcia ao artigo 64 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre cláusulas favoráveis aos estados
![Emenda dos constituintes Serzedello Corrêa, Antônio Baena, Matta Bacellar e outros ao artigo 6º d...](/uploads/r/camara-dos-deputados/a/2/e/a2ee053aed992984bcceaa8901cc8f5c9a68fab087c0aba1dddb034370e90413/c0136090-1dcf-4ebb-8b74-c53dac06aa05-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-11-171_142.jpg)
Emenda dos constituintes Serzedello Corrêa, Antônio Baena, Matta Bacellar e outros ao artigo 6º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre impostos de importação
![Moção dos constituintes Barão de São Marcos, Almeida Barreto, Matta Bacellar e outros sobre a eli...](/uploads/r/camara-dos-deputados/a/4/7/a4737c61c814c666260039434e58100822a8b3f95d026b3797464dfbb7179b92/2e459a06-680e-4a7f-b8c7-cb1e0f2a2424-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-13-181_142.jpg)
Moção dos constituintes Barão de São Marcos, Almeida Barreto, Matta Bacellar e outros sobre a eliminação dos vestígios da escravidão nos arquivos nacionais
![Declaração de voto dos constituintes Almino Affonso, José Bernardo e Amorim Garcia à emenda do co...](/uploads/r/camara-dos-deputados/7/f/3/7f3fe09be17228903a27ac804bfaff2c0cc7caa1a86dc5c676c2bf84f80893d4/b0476900-dd3a-492c-b079-4ee6a3f3b5d4-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-18-235_142.jpg)
Declaração de voto dos constituintes Almino Affonso, José Bernardo e Amorim Garcia à emenda do constituinte Amaro Cavalcanti ao Projeto de Constituição, relativa à capacidade política do cidadão
![Declaração de voto dos constituintes Milton, Monteiro de Barros, José Simeão e outros à emenda do...](/uploads/r/camara-dos-deputados/a/1/c/a1c9894bee4a0fe961fddee94f1bde217e153ffd301aa5cb62e069681e1a9f7b/f7bb0eda-06ec-4f34-9682-52ca64f1e384-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-27-320_142.jpg)
Declaração de voto dos constituintes Milton, Monteiro de Barros, José Simeão e outros à emenda do constituinte Amphilophio e outros aos artigos 54 a 61 da seção 3ª do Projeto de Constituição, que dispõem sobre Poder Judiciário
![Impresso contendo emendas aos artigos 54 a 61, 62, 63, 64, 67 e 68, apresentadas na sessão de 8 d...](/uploads/r/camara-dos-deputados/0/e/1/0e19e5dbba2208fb61406e166c4358d7208851f9f589d7b09868af5988827e07/94277f5d-5d7d-46e2-9e57-8dcc66d818e9-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-27-325_142.jpg)
Impresso contendo emendas aos artigos 54 a 61, 62, 63, 64, 67 e 68, apresentadas na sessão de 8 de janeiro de 1891, que tratam do Poder Judiciário, organização da segurança estadual, propriedade dos estados, autonomia dos municípios, eleições e contagem de votos
![Impresso contendo as emendas aos artigos 62, 63, 64, 65, 67 e 68, apresentadas na sessão de 9 de ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/d/9/8/d98dc88990bfa050f5cfa60f2a848b1aeeb33e90f28b4952ecb785e76e39a2fd/1e26b05c-61e4-40ea-8841-22fd296bacc3-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-28-339_142.jpg)
Impresso contendo as emendas aos artigos 62, 63, 64, 65, 67 e 68, apresentadas na sessão de 9 de janeiro de 1891, que tratam do Poder Judiciário, organização da segurança estadual, propriedade dos estados, autonomia dos municípios, eleições e contagem de votos
![Emenda dos constituintes Amphilophio, Garcia Pires, Paula Argolo e outros à seção 3ª do Projeto d...](/uploads/r/camara-dos-deputados/7/6/b/76b86f6017918fc2636c43974c63ef285aca5a3c6205afdcf0448fd0de1f4d1d/a8aa1581-11c4-42dc-be46-a6f03b545e27-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-501_142.jpg)
Emenda dos constituintes Amphilophio, Garcia Pires, Paula Argolo e outros à seção 3ª do Projeto de Constituição sobre o Poder Judiciário
![Emenda dos constituintes José Hygino, Miguel Castro e Custódio de Mello ao n.º 24, artigo 33 do P...](/uploads/r/camara-dos-deputados/8/5/c/85c674b6a0eda31a8bca5d30138077134e619ace7160ea0b82f89d38c759f62e/747fadb7-f7b5-41fb-8f53-9f25c964f515-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-546_142.jpg)
Emenda dos constituintes José Hygino, Miguel Castro e Custódio de Mello ao n.º 24, artigo 33 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre legislar a respeito do Direito Civil, Comercial e Criminal da República
![Emendas dos constituintes Tosta, Amphilophio, Badaró e outros aos artigos 11 e 71 do Projeto de C...](/uploads/r/camara-dos-deputados/9/8/1/981953aea2073821c645c0f0eee54bbfdd7831f19b4074e494af98106d546eea/5da5cd78-e005-4c26-bfc2-0109d8b7078e-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-41-665_142.jpg)
Emendas dos constituintes Tosta, Amphilophio, Badaró e outros aos artigos 11 e 71 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre autonomia dos estados, garantia do Direito comum às confissões religiosas, caráter e administração dos cemitérios e ensino livre em toda a República
![Emenda dos constituintes Baptista da Motta, Nilo Peçanha, Floriano Peixoto e outros ao artigo 13 ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/3/6/6/366f0e82ad6c70923f2130b51230a2f7eca482afeff2e9de4fa1c40b993cd759/66eddce5-c971-4b9f-849c-bfe727856f7e-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-41-686_142.jpg)
Emenda dos constituintes Baptista da Motta, Nilo Peçanha, Floriano Peixoto e outros ao artigo 13 do Projeto de Constituição, que propõe que a navegação de cabotagem seja feita por navios nacionais
![Emenda do constituinte A. de Amorim Garcia ao artigo 3º das Disposições Transitórias do Projeto d...](/uploads/r/camara-dos-deputados/c/0/4/c049b49d39f9a1659c763abda123c8a3fb4bc0dc90274a4275008c584110ae8e/f588ad1c-6e99-46ce-82c7-7a362a37d28f-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-41-709_142.jpg)
Emenda do constituinte A. de Amorim Garcia ao artigo 3º das Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, que dispõe sobre inelegibilidade para cargos de governadores estaduais
![Emenda do constituinte A. de Amorim Garcia ao artigo 64 do Projeto de Constituição, que dispõe so...](/uploads/r/camara-dos-deputados/7/4/f/74fb5e25a90e3f364795f74f7dbaec8530b9ee77e9153d146dacbdb2a18e55b0/052cae86-e933-4b5d-855a-e02d07626050-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-41-710_142.jpg)
Emenda do constituinte A. de Amorim Garcia ao artigo 64 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre os Estados (ente federado)
![Emenda dos constituintes Amaro Cavalcanti, José Bernardo, Amorim Garcia e outros ao parágrafo 8º...](/uploads/r/camara-dos-deputados/e/c/f/ecffc03b6ea156d067f8b8eecf51fb5ef4eddc22ee0ef89ef60e781a539164cb/23cda44b-5de4-41b9-9748-4daeb19e9bae-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-42-792_142.jpg)
Emenda dos constituintes Amaro Cavalcanti, José Bernardo, Amorim Garcia e outros ao parágrafo 8º, artigo 33 do Projeto de Constituição sobre bancos de emissão
![Emenda dos constituintes Marciano de Magalhães, Almino Affonso, Juvêncio d'Aguiar e outros ao art...](/uploads/r/camara-dos-deputados/9/5/4/9541e9569732865c8896886f8f175df4a81aeb13a6e99fc4b9dd1e01d17d7311/b6f779ac-0a19-4ae1-ada0-0e5a1003dd76-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-44-839_142.jpg)
Emenda dos constituintes Marciano de Magalhães, Almino Affonso, Juvêncio d'Aguiar e outros ao artigo 16 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre sistema eleitoral
![Declaração do constituinte Amorim Garcia ao Projeto de Constituição, que dispõe sobre o voto a fa...](/uploads/r/camara-dos-deputados/0/0/a/00a360de6d7bc1e303c150adc3288ebbfa57bfb43703c720c00a42af7da13ae5/6cf75024-1c84-4beb-9696-795d1d28eccb-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-44-845_142.jpg)
Declaração do constituinte Amorim Garcia ao Projeto de Constituição, que dispõe sobre o voto a favor do requerimento para encerrar a 2ª discussão
![Declaração de voto favorável dos constituintes Barão de Vila Viçosa, Firmino da Silveira, Pedro A...](/uploads/r/camara-dos-deputados/b/9/a/b9aa5c775508b7269e203a1b1b68fa5cd7ac4bb1a2477c0e8066970c52d888e5/43288c60-50e4-4642-b89e-99dc60b9b6fe-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-52-881_142.jpg)
Declaração de voto favorável dos constituintes Barão de Vila Viçosa, Firmino da Silveira, Pedro Américo e outros às emendas ao Projeto de Constituição que estabelecem a unidade da magistratura em todos os estados da União
![Declaração de voto do constituinte Amorim Garcia contra a emenda ao artigo 82 do Projeto de Const...](/uploads/r/camara-dos-deputados/1/5/b/15b9602d26c83bbc4e9d5915d24f370e0b7cf8d0ae90e236d80e545aafa2d189/c191d65a-fb6f-48b4-90a9-91b8cb457566-BR-DFCD-AC1891-DISC-3-58-926_142.jpg)
Declaração de voto do constituinte Amorim Garcia contra a emenda ao artigo 82 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre demissão de funcionário público